Nos jornais – CGU: 100% dos convênios do Turismo são irregulares

Relatório da Controladoria Geral da União constatou irregularidades nos 1.644 convênios examinados, informa O Globo. Turismo destina R$ 352 milhões a cidades que não têm turistas, destaca a Folha

 

O Globo

CGU: 100% dos convênios do Turismo são irregulares

Quem pagaria R$187,5 mil, dinheiro suficiente para comprar sete carros populares, pela elaboração de uma página de relatório? Em tempos de "fazer mais com menos" na administração pública, foi quanto o Ministério do Turismo repassou, num de seus contratos, à Fundação Universa - cujo coordenador de projetos e presidente da Comissão de Licitações, Dalmo Antonio Tavares Queiroz, foi preso na Operação Voucher, da Polícia Federal. A história é só uma entre dezenas apontadas em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU), fruto da balbúrdia administrativa e da falta de fiscalização sobre a aplicação de verbas transferidas a prefeituras e entidades sem fins lucrativos. Sob a gestão de quatro ministros e três partidos (PTB, PT e PMDB), a pasta já usou recursos do contribuinte para bancar estudos com trechos copiados da internet, festas cujos convites são vendidos ao público e até anúncios de operadora privada de turismo em jornais.

Um relatório concluído ano passado mostra que muito disso poderia ser evitado, caso o ministério apreciasse as prestações de contas obrigatoriamente apresentadas por seus conveniados em tempo hábil e com rigor. A CGU examinou 1.644 convênios, cuja vigência se encerrou até 31 de outubro de 2009, e constatou que todos estavam há mais de 60 dias pendentes de análise, contrariando normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É justamente o parecer sobre as contas que bloqueia, em caso de irregularidades, o repasse de mais dinheiro para entidades suspeitas. A demora salvaguarda os responsáveis para continuar contratando com a pasta e, não raro, praticando fraudes.

Relatórios copiados da internet

A Universa recebeu R$3,75 milhões para realizar estudos sobre a criação de escritórios no exterior como estratégia para atrair investimentos ao Brasil; e também sobre o potencial de Sul e Centro-Oeste de seduzir investidores. O contrato foi firmado pelo ministério com dispensa de licitação e sem documentos para comprovar a reputação ético-profissional da entidade, exigência legal. No projeto básico, que orienta a contratação, faltavam itens como qualificação dos profissionais que fariam os trabalhos, horas de dedicação necessárias, estrutura dos relatórios e composição de custos.

Contrato do Turismo com Universa será reavaliado, e novas parcerias, suspensas

O Ministério do Turismo informou que o contrato com a Fundação Universa, pelo qual se pagou R$750 mil por quatro páginas de relatório, será avaliado por determinação do ministro Pedro Novais. Em nota, a pasta não deu explicações sobre as falhas, mas alegou que todos os seus convênios estão sendo revisados. Novas parcerias com a entidade estão suspensas.

"O ministro determinou que não seja assinado convênio ou instrumento similar com nenhuma entidade em débito de prestação de contas de convênio anterior; cuja prestação de contas esteja na dependência de aprovação; e com prestação de contas reprovada", diz a nota.

O ministério argumentou que, para resolver o atraso na análise de prestações de contas, criou uma comissão especial para apreciá-las no ano passado e mudou o esquema de trabalho. Os julgamentos técnico e contábil, que antes eram separados, agora ocorrem simultaneamente. Contudo, o passivo continua imenso, conforme os dados oficiais: ao fim de 2010, 950 convênios aguardavam a sua vez de passar pelo crivo da pasta.

Governou repassou R$4,5 bilhões para entidades sem fins lucrativos

O governo gastou com entidades sem fins lucrativos R$4,5 bilhões no ano passado. O valor está registrado no sistema da Controladoria Geral da União (CGU) e representa 0,43% dos gastos diretos do governo federal. A cifra inclui repasses para organizações não-governamentais (ONGs), partidos políticos e outras entidades dos mais variados setores.

No ano anterior, essa cifra foi de R$4,8 bilhões. Em 2004, primeiro ano em que a CGU registra o levantamento dos gastos com entidades sem fins lucrativos, os gastos foram de pouco mais de R$3 bilhões, 0,42% dos gastos diretos da União naquele ano.

Para o procurador do Ministério junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, o montante em si não é preocupante.

Até onde vai a faxina para varrer a corrupção?

A faxina iniciada pela presidente Dilma Rousseff para reduzir os focos de corrupção no governo federal tem sido creditada pela sociedade, em parte, a um traço de personalidade da presidente. Há quem identifique nela uma intolerância maior em relação à corrupção em comparação ao antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas ninguém nutre expectativas de que, sozinha, Dilma conseguirá seguir muito além do que já foi, desmontando esquemas de corrupção alimentados pelo loteamento político da máquina pública. Até porque muitos dos partidos que a apoiam são contra a faxina.

- A sociedade tem que apoiá-la ou ela não conseguirá governar - opina Ney Matogrosso.

Na terça-feira que vem, a Frente Suprapartidária Contra a Corrupção e a Impunidade, lançada semana passada por um grupo de senadores que apoiam a faxina, fará um ato no Congresso para receber apoio de diversas entidades.

'O que a gente não pode é esmorecer'

Entre os integrantes da frente suprapartidária de combate à corrupção e à impunidade, Jarbas Vasconcelos (PMDB-RS) foi enfático no apoio à presidente Dilma Rousseff para que ela amplie a faxina no governo. Único peemedebista contrário ao governo, o senador completa 69 anos terça-feira, data da primeira reunião da frente suprapartidária na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Em entrevista ao GLOBO, Jarbas avalia que Dilma busca se diferenciar do ex-presidente Lula e prevê um conflito entre "criador" e "criatura" para a disputa na eleição presidencial de 2014. "A corrupção está incorporada à paisagem brasileira. É como se fosse um outdoor e já está generalizada no governo".

'Henriquinho', um decano sempre ao lado do poder

 Há mais de 40 anos o jovem Henrique Eduardo Alves saiu do Rio Grande do Norte para assumir seu primeiro mandato de deputado federal em Brasília. Serviu a todos os governos desde a redemocratização do país; nunca se furtou a usar dos vícios da política brasileira para sustentar os interesses partidários e criou, ao longo desses anos, uma grande rede de amizade no Congresso.

Prestes a chegar ao ápice da carreira de um deputado - a presidência da Câmara dos Deputados -, Henriquinho, como é chamado no Congresso por amigos e inimigos, enfrenta, pela primeira vez, uma forte resistência ao seu modo de operar na liderança do PMDB na Casa, cargo que já ocupa há pelo menos dois mandatos.

Pelo acordo entre PT e PMDB, Henrique Alves será o sucessor do petista Marco Maia (RS) no comando da Câmara a partir de fevereiro de 2013. A insatisfação na bancada, porém, acentuou-se semana passada. Caso não seja contida, poderá tirar o brilho de uma eleição tida como fácil, pelo prestígio e poder de articulação na Câmara e no governo.

O motivo da insatisfação de seus colegas de bancada - cerca de 35 entre os mais de 80 deputados do PMDB - é o aprofundamento de sua relação de amizade com Eduardo Cunha (RJ), um dos vice-líderes e que cumpre, de fato, o papel de líder nas decisões do plenário. Henrique se dedica mais às articulações partidárias - que resultam quase sempre em ações que resvalam para o varejo político. A insatisfação chegou ao auge com a decisão de Henrique de nomear Eduardo relator da comissão que analisará mudanças no Código de Processo Civil.

Cobrança para liberar emendas é contestada

Para muitos integrantes da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, o líder Henrique Eduardo Alves (RN) está se curvando aos interesses do governo e do PT, de olho na eleição para a presidência da Casa. Neste governo, ele oscilou entre elogios à presidente Dilma Rousseff e cobranças pela liberação de emendas. A defesa das emendas é vista pelo chamado grupo ético como um discurso ruim junto à opinião pública, que reforça a imagem fisiológica do PMDB.

- O Henrique tem o direito de cobrar emendas, é natural, direito do parlamentar. Mas, quando sai a notícia de que há desvio de dinheiro com emendas, fica ruim. Precisamos reivindicar mais do que emenda - pondera Osmar Terra (PMDB-RS).

Gastão Vieira (PMDB-MA) diz que não é correto apenas criticar o líder. Avisa, porém, que ele precisa mudar sua estratégia ou perderá apoio para ser presidente da Câmara:

- O líder conversa, está sempre disposto a se reunir, mas sinto que ele está se isolando. Tem que escolher com quem fazer alianças.

'Porta giratória' tira funcionários do governo

Todos os anos, o governo perde para o setor privado funcionários de alto nível, considerados a "nata" da administração pública e que passaram anos acumulando expertise e contatos na máquina . Conhecida como "porta giratória", a rotatividade de pessoas entre o público e o privado acontece em uma zona cinzenta da ética pública. Não há dados sobre o fenômeno, mas ele permeia todos os escalões do Executivo.

Queixas de que auditores da Receita Federal se licenciam para atuar de forma oculta em favor de empresas são freqüentes. No Banco Central, os licenciados passaram a ser monitorados e desde o ano passado não há mais brecha para "oportunidades de trabalho" em bancos privados. Em ambos os órgãos, apenas a cúpula está sujeita às regras da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Folha de S. Paulo

Planalto poupa o PT e corta verba de áreas de aliados

O controle de gastos promovido pelo governo Dilma Rousseff poupou ministérios controlados pelo PT e atingiu com mais força os que estão nas mãos dos outros partidos que apoiam o governo, contribuindo para alimentar a tensão na base de sustentação do Palácio do Planalto.
Uma análise detalhada das contas do Tesouro Nacional mostra que, nas dez pastas entregues no início do governo a PMDB, PR, PSB, PP, PDT, e PC do B, os investimentos caíram 4,8% no primeiro semestre deste ano. O desempenho contrasta com o dos 13 ministérios da cota petista: em conjunto, eles investiram 13,7% a mais do que na primeira metade do ano eleitoral de 2010, sem considerar as cifras modestas do apartidário Itamaraty e das secretarias especiais vinculadas à Presidência.

Humoristas sofrem para imitar Dilma

Os primeiros sete meses do governo Dilma Rousseff foram pouco generosos para um filão que costuma florescer nos meios eletrônicos: o de imitadores presidenciais. Enquanto uma busca no YouTube denuncia 513 resultados dos termos "imitação" mais "Lula", os resultados caem para 95 quando se substitui o nome por Dilma. E, na maioria dos vídeos, a presidente faz papel de coadjuvante para o ex-presidente.
"As Dilmas que se veem por aí são "escadas", alguém que ajuda o humorista principal a ter graça. Ela é o Dedé, e o Lula é o Didi", diz Bruno Antive, imitador que não tem Dilma no repertório. Mas algumas sátiras da presidente estão ganhando autonomia e audiência. Entre elas, o quadro de maior sucesso de "Zorra Total", em que Fabiana Karla interpreta Dil Maquinista, a pilota de um metrô chamado Brazil.

Turismo destina R$ 352 mi a cidades que não têm turistas

O Ministério do Turismo gastou R$ 351,7 milhões nos últimos dois anos em obras que nada têm a ver com o setor: drenagem, esgotamento sanitário, praças e pontes. A maior parte das cidades que receberam as melhorias têm pouco ou nenhum fluxo de visitantes e turistas.
Dos 841 municípios beneficiados pelos convênios de infraestrutura, somente 105 estão na lista dos considerados relevantes para turismo.
Essa relação, feita pelo próprio ministério, é composta por 584 localidades. Quase metade dos recursos é ligada a emendas parlamentares, propostas sob a rubrica "apoio a projetos de infraestrutura turística".  Uma das emendas do Turismo, destinada à capacitação de profissionais no Amapá, provocou a Operação Voucher da Polícia Federal, deflagrada há duas semanas. A cidade de Jandira (Grande São Paulo) recebeu R$ 2 milhões no ano passado para realizar uma obra de drenagem e pavimentação. Lá, não existem nem sequer hotéis para receber gente de fora.

Obras foram autorizadas em 2003, diz pasta

O Ministério do Turismo afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que as obras de infraestrutura foram autorizadas por uma portaria do governo federal. Publicada em agosto de 2003, a portaria dá uma lista de obras permitidas para a pasta, dentre as quais estão rodovias e praças.
Não fala explicitamente de pavimentação, drenagem, pontes ou esgotamento sanitário, mas diz que está permitida a implantação de "infraestrutura urbana", o que abre brecha para essas obras. O ministério informou ainda que, apesar de ter definido 584 municípios "indutores do turismo", "apoia projetos para o desenvolvimento do turismo em todo o país". Ivanilde Conte, coordenadora de projetos da Secretaria de Educação e Cultura de Paim Filho, afirmou que qualquer melhoria na infraestrutura da cidade se reflete também em um melhor ambiente para o turista.

"É uma obra polêmica, como as do Niemeyer"

São 23h30 de quinta-feira, e na rua 19 de Maio os quiosques da Praça da Alimentação, principal atração de Lajedo, fecham suas portas. A pequena cidade do agreste pernambucano já se prepara para dormir. No local, não há cinemas, teatros, museus ou atrações turísticas para visitar. As cerca de dez pequenas pousadas são suficientes para abrigar eventuais visitantes. Mesmo assim, o município de 56 mil habitantes formalizou nos últimos anos diversos convênios com o Ministério do Turismo -alguns com valores de quase R$ 1 milhão, o equivalente a 20 dias de arrecadação municipal. Grande parte da verba é destinada a obras como o calçamento de ruas com paralelepípedos. Em Lajedo, o dinheiro do Turismo financiou também a construção de estruturas polêmicas, como o pórtico de R$ 180 mil, erguido logo na entrada da cidade.

Ministro das Cidades teria oferecido mensalinho

O ministro Mário Negromonte (Cidades) teria ofertado um "mensalinho" de R$ 30 mil para deputados do seu partido, o PP, em troca de apoio interno, segundo reportagem da revista "Veja" desta semana. O PP está rachado na Câmara entre os grupos do ministro e a ala que assumiu a liderança da bancada, emplacando o nome de Aguinaldo Ribeiro (PB). De acordo com a "Veja", um grupo de parlamentares do PP levou a informação da oferta à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais). A assessoria de Ideli negou ontem ter recebido qualquer acusação.
A indicação de Negromonte para o governo Dilma desagradou uma parcela do partido, que apoiava a manutenção de seu antecessor, Márcio Fortes, no cargo. À publicação Negromonte negou ter ofertado dinheiro e disse que a informação parte de Fortes -que, por sua vez, se negou a comentar o caso.

Vereadores afastam prefeito de Campinas

O prefeito de Campinas (SP), Hélio de Oliveira Santos (PDT), foi cassado ontem pela Câmara Municipal, acusado de omissão diante do esquema de corrupção que teria sido montado por sua mulher, Rosely Nassim Santos. Mais conhecido como Dr. Hélio, ele foi abandonado por sua base de apoio na Câmara. Dos 33 vereadores de Campinas, 32 votaram a favor do impeachment do prefeito. Antes que as irregularidades em sua administração viessem à tona, ele chegou a ter o apoio de 23 vereadores. O Ministério Público acusa Rosely, que era chefe de gabinete do marido, de comandar um esquema para fraudar licitações da Sanasa, companhia de saneamento básico da cidade, para recolher propinas de empresas responsáveis por obras e serviços. Dr. Hélio e sua mulher negam as acusações e dizem ser alvo de perseguição política de adversários. Eles não se pronunciaram ontem sobre a decisão da Câmara.
 
Cabral afirma que desconhecia novo contrato com a Delta

O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse ontem em Madri desconhecer os novos contratos que o governo fluminense firmou com a construtora Delta no valor de R$ 37,6 milhões. Em viagem oficial à Espanha, ele afirmou que não soube da assinatura dos contratos, publicados no "Diário Oficial" de seu governo, antes de a imprensa divulgar o caso. "Eu tomei conhecimento com a imprensa, não estava nem sabendo" disse. A relação pessoal de Cabral com o empresário Fernando Cavendish, da construtora, se tornou pública após um acidente de helicóptero na Bahia que matou sete convidados do aniversário do empresário, entre eles uma nora de Cabral.

Escolta para juíza morta foi negada pelo TJ em 2009

Processo administrativo ao qual a Folha teve acesso revela que o Tribunal de Justiça do Rio negou, em 2009, escolta para a juíza Patrícia Acioli, diferentemente do que a instituição tem afirmado desde que a magistrada foi assassinada, há dez dias. A recusa aconteceu em fevereiro de 2009 e está documentada em despacho da magistrada Sandra Kayat, no qual ela determina o arquivamento do pedido de escolta "por não vislumbrar a necessidade de adoção de qualquer medida extraordinária de segurança". Segundo o despacho, a decisão de negar a escolta foi do então presidente do Tribunal de Justiça e atual presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Luiz Zveiter.

O Estado de S. Paulo

Com receita própria maior, 14 Estados ficam menos dependentes da União

O aumento do consumo e ganhos de eficiência fizeram 14 Estados - principalmente do Norte e do Nordeste - ampliarem sua arrecadação de impostos nos últimos oito anos a ponto de reduzir sua dependência de repasses federais.

O governo do Acre, por exemplo, elevou sua receita de impostos em 186%, em termos reais, entre 2003 e 2010, em comparação com os oito anos anteriores. No mesmo período, as chamadas transferências correntes - formadas quase na totalidade por verbas da União - subiram bem menos, cerca de 55%. Ou seja, no bolo total da receita, os repasses federais perderam peso.

Apesar da melhora, ainda há nove unidades da Federação que arrecadam menos com impostos próprios - principalmente ICMS e IPVA - do que recebem em transferências (veja quadro). Até 2002, eram 11 Estados nessa situação.

São Paulo lidera o ranking da "independência" em relação ao governo federal - para cada real recebido como transferência, o governo local arrecadou mais de 8, em média, entre 2003 e 2010. Mas o Estado está em último lugar na lista dos que mais aumentaram a arrecadação.

Norte e Nordeste são os últimos em arrecadação por habitante

Apesar de terem melhorado a arrecadação de impostos nos últimos anos, Estados do Norte e do Nordeste estão muito atrás dos demais quando se calcula a receita por habitante. No ranking da arrecadação per capita (veja quadro), todas as 14 últimas posições são ocupadas pelas unidades federativas dessas duas regiões do País.

São locais onde a população tem baixo poder de consumo, em comparação com outras regiões, e onde as estruturas de fiscalização e combate à sonegação são mais precárias.

O Nordeste é também o principal palco da chamada guerra fiscal - Estados atraem empresas com a concessão de isenções de tributos, o que compromete a elevação das receitas.

O Distrito Federal, primeiro colocado, tem receita de impostos per capita seis vezes maior que a do último, o Maranhão.

Com população pequena e de alto poder de consumo, o DF tem uma situação paradoxal: é o ente que mais arrecada em termos proporcionais, mas também um dos mais dependentes do governo federal.

Base no Senado só vence por gigantismo

A presidente Dilma Rousseff jamais perdeu uma votação no Senado nos quase oito meses de mandato. As vitórias ocorreram muito mais pelo gigantismo da base aliada do que por organização e coordenação política. Desde que o Senado tomou posse, em fevereiro, os partidos aliados ao governo nunca fizeram uma reunião conjunta para planejar a atuação.

"Eu não sei como é que as coisas têm dado certo, porque ninguém combina nada, ninguém troca uma ideia", queixa-se o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Relator de projetos importantes, como a Lei de Acesso à Informação, Pinheiro reclama até do governo, que não deixa clara qual é sua posição a respeito das propostas que serão votadas.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a quem em tese caberia a tarefa de reunir os liderados, afirma que prefere conversar com os diversos colegas que exercem papel de liderança, um a um, do que com todo mundo. "Somos mais de 60. Isso não seria uma reunião, mas um comício", diz.

Desconfiado de Dilma, PMDB faz plano para 2014

Nas reuniões com dirigentes estaduais e municipais do PMDB Brasil afora, o presidente interino do partido, senador Valdir Raupp (RO), insiste em dizer que todos devem estar preparados para a possibilidade de trabalhar por um candidato da legenda à sucessão da presidente Dilma Rousseff.

"Nós temos de construir nomes para a sucessão em 2014", disse Raupp ao Estado. "Temos vários, mas outros podem surgir." Os peemedebistas, que já se movimentam para 2014, têm três nomes neste momento. Um deles é o do vice Michel Temer (SP). Os outros são os do ex-ministro Nelson Jobim (Defesa) e do governador do Rio, Sérgio Cabral.

Por trás dessa defesa da candidatura própria há dois recados do PMDB. Um, dirigido aos peemedebistas descontentes com a forma como julgam estar sendo tratados pelo PT na aliança, com denúncias de corrupção nos ministérios em que atuam. O outro recado é destinado à presidente Dilma Rousseff, uma esfinge que o partido não consegue decifrar.

Briga entre João e João embaralha PT no Recife

Integrantes da mesma corrente petista - Mensagem ao Partido -, o deputado e ex-prefeito de Recife João Paulo e seu sucessor João da Costa passaram de aliados a ferrenhos adversários para a eleição municipal de 2012.

Candidato natural do partido, Costa não abre mão do direito de disputar a reeleição, mas tem a gestão mal avaliada pela população e padece de falta de carisma. João Paulo, deputado eleito com a maior votação de Pernambuco, deixou a prefeitura após dois mandatos com ótima avaliação e fez de João da Costa - seu secretário nas duas gestões e desconhecido eleitoralmente - seu sucessor. O rompimento veio a seguir. João Paulo, segundo fontes ouvidas pelo Estado, quer ter ingerência sobre o afilhado na prefeitura. O padrinho nega, mas não deixa dúvidas quanto ao grau da ruptura: "Foi política e pessoal".

Encontro na Câmara vai debater censura em internet e publicidade

As ameaças de censura nas redes sociais da internet e à liberdade de expressão comercial. Essas são duas das discussões pautadas para os debates da 6.ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, promovida pelo Instituto Palavra Aberta e a Câmara dos Deputados, marcado para esta terça-feira. A discussão sobre a liberdade na internet é uma novidade nos debates da conferência.

O uso da internet para organizar e promover manifestações sociais e a reação dos governos a essa ferramenta impôs a discussão sobre a liberdade nas redes sociais. Patrícia Blanco, presidente executiva do Palavra Aberta, que participará da abertura da conferência, diz que o assunto ganhou relevância a partir das mobilizações registradas na Primavera Árabe, principalmente no Egito e na Líbia, e, há algumas semanas, em Londres, onde os manifestantes combinaram por meio das redes sociais uma série de saques e depredações.

Correio Braziliense

Servidor teve ganho real de até 300%

O governo federal e os sindicatos estão se debatendo para definir o reajuste salarial a ser concedido aos servidores públicos — os índices variam entre 2% e 31%, dependendo da carreira. Desde abril, quando as discussões começaram, a equipe chefiada pela presidente Dilma Rousseff tem batido o pé e deixado claro que, para cumprir a promessa de segurar os gastos e proteger o país da crise mundial, está disposta a fechar a porta na cara dos trabalhadores, caso insistam em correções além da conta.

Para sustentar o discurso de austeridade — o aumento, se vier, só em 2012 — o Ministério do Planejamento alega um inchaço na folha de pagamento, resultado dos ganhos concedidos nos últimos oito anos, de até 300% acima da inflação do período, de 62%. Com isso, no Distrito Federal, a média salarial dos servidores é quase quatro vezes maior do que a registrada na iniciativa privada.

Foco no Congresso

Investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) nos estados estão concentradas agora nas emendas parlamentares destinadas aos cursos de qualificação com dinheiro do Ministério do Turismo. A Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal há duas semanas, revelou um esquema montado dentro da pasta, comandada hoje por Pedro Novais (PMDB-MA), para fraudar convênios nessa área. A cúpula do Turismo foi parar atrás das grades. Entre eles, o ex-secretário-executivo Frederico Silva da Costa e a diretora de qualificação, Regina Cavalcante. Em 2011, 30 parlamentares apresentaram emendas para ONGs oferecerem cursos de qualificação — três vezes mais do que em 2008, quando apenas 10 deputados optaram por investir recursos em educação profissionalizante.

O salto no valor das propostas despertou a atenção dos procuradores da República, que começaram na última semana a rastrear os recursos federais. Segundo dados do Orçamento, passou de R$ 44 milhões em 2009 para R$ 77 milhões este ano — um aumento de 75%, sendo que o maior valor foi destinado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (R$ 33,7 milhões). No ano anterior, a mesma comissão repassou apenas R$ 400 mil para o programa de capacitação do ministério.

A justificativa dos parlamentares para o crescimento da verba direcionada para a rubrica é a proximidade dos grandes eventos esportivos (Copa 2014 e Olimpíadas 2016) e a necessidade de profissionalização dos serviços. No entanto, alguns dos cursos estão sendo direcionados para municípios e estados, como o Amapá, alvo da operação, que não apresentam vocação turística e nem fluxo crescente de turistas. As entidades beneficiadas também não têm condições técnicas de executar os serviços.

Promoção do país no exterior vira custeio

Dois dos principais programas do Ministério do Turismo e do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) têm parte dos seus recursos aplicados em despesas corriqueiras e do dia a dia dos órgãos. O dinheiro usado no Brasil: Destino Turístico Internacional e Turismo Social no Brasil acabam sendo utilizados para pagar serviços tercerizados de limpeza, manutenção de ar-condicionado, contas de luz, água, esgoto e telefone, além de locação de automóveis e combustível. Também foi aplicado na compra de extintores de incêndio e rolos de fita dupla face.

Levantamento com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, mostra que R$ 7,9 milhões foram direcionados este ano para despesas de custeio da máquina (veja quadro). O maior valor, R$ 1,35 milhão, acabou na manutenção de aparelhos eletrodomésticos. De acordo com as observações colocadas nas ordens bancárias disponíveis no Siafi, esse valor pagou serviços de ar condicionado, gerador de energia e dos bancos de dados eletrônicos. Mas também acabou sendo utilizado para conserto de cafeteira e micro-ondas registrados no patrimônio do ministério e do instituto.

E surge mais denúncia

A oposição fará pressão a partir de segunda-feira para que o ministro das Cidades, Mário Negromonte, compareça ao Congresso para prestar depoimento. O senador Álvaro Dias (PSBD-PR) quer ouvi-lo na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. "É esperar que ele compareça, já que há a determinação da própria presidente de que os ministros devem ir ao Congresso para dar explicações", disse Dias. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), também pedirá a convocação do ministro.

A revista Veja desta semana divulgou que Negromonte teria oferecido uma mesada de R$ 30 mil a parlamentares do PP em troca de apoio — há uma disputa interna no partido entre aqueles que apoiam o ex-ministro Márcio Fortes e os que estão do lado do atual titular.

Presentinhos aos deputados

Diversos presentes recebidos por deputados da Comissão de Agricultura e em pleno uso, apesar da manifestação contrária da Casa, dão a dimensão da confusão entre interesse público e privado na Câmara dos Deputados. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) instalou dentro da comissão uma televisão de plasma de 42 polegadas. A tevê seria colocada no plenário do colegiado para a divulgação de cotações de produtos agrícolas e de campanhas da CNA, o que acabou vetado pela direção da Câmara. O aparelho, então, foi instalado dentro da secretaria da Comissão de Agricultura, uma das mais movimentadas da Casa.

A CNA cedeu uma tevê de 42 polegadas para exibir campanhas da entidade e cotação de preços. Ao lado da tevê, outros agrados estão à disposição de parlamentares e visitantes. São três cafeteiras e uma máquina de sucos, doadas por entidades que fazem lobby pelo agronegócio no Congresso. Cartazes anexados às máquinas mostram quem está por trás das doações: a Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio Verde (Cocarive) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

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