Nos jornais: Cachoeira pede à Justiça para anular investigação

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu à Justiça a anulação das provas obtidas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, que investigou seus negócios nos últimos dois anos

Folha de S. Paulo

Cachoeira pede à Justiça para anular investigação

O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu à Justiça a anulação das provas obtidas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, que investigou seus negócios nos últimos dois anos. Os advogados do empresário apontam como motivo o envolvimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), amigo de Cachoeira e seu interlocutor em várias conversas gravadas pela PF.

Segundo a defesa do empresário, a investigação só poderia ter sido conduzida com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), onde Demóstenes tem foro privilegiado como congressista. A Folha teve acesso à defesa que os advogados de Cachoeira protocolaram na 11ª Vara Federal de Goiás na quarta-feira. É sua primeira manifestação oficial sobre o caso, que levou o empresário à prisão em fevereiro.

Oposição já define os depoimentos que pedirá em CPI

Os parlamentares da oposição com assento na CPI do Cachoeira, que deve ser instalada nesta semana, já definiram os primeiros requerimentos a serem apresentados logo que a comissão comece a trabalhar. Eles têm como objetivo obter o depoimento de pelo menos seis pessoas.

São elas: Carlinhos Cachoeira; Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta; José Quintella e Romênio Machado, dois ex-parceiros de e atuais desafetos de Cavendish; Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta para o Centro-Oeste, e Olavo Noleto, assessor do Planalto. Opositores pedirão também os dados do Coaf (órgão de inteligência financeira do governo, vinculado à Fazenda) sobre movimentações financeiras consideradas atípicas nas contas.

Grupo tinha ramificação no exterior, diz PF

O grupo comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tinha ramificações no exterior, onde abriu empresas e lavou dinheiro, diz a Polícia Federal. Escutas telefônicas obtidas pela Folha mostram o grupo trabalhando para cadastrar clientes de bingos clandestinos de Brasília para jogarem num site do grupo com sede em Curaçao, país do Caribe.

Para cada jogador cadastrado, o grupo estava disposto a pagar até 40% do arrecadado ao bingueiro de Brasília. Segundo a PF, o site internacional foi montado no meio do ano passado em sociedade com o argentino Roberto Coppola, que auxiliou o grupo a criar empresas na Argentina e no Uruguai para administrarem o negócio. Num relatório, a polícia aponta que essas empresas serviam para mandar ilegalmente para fora do país o lucro da organização.

PT deixa para último dia nome de relator da CPI

Uma queda de braço entre ministros e a cúpula do PT na Câmara embaralha o anúncio do relator da CPI do Cachoeira. Enquanto Ideli Salvatti (Relações Institucionais) vetava a indicação de Cândido Vaccarezza (PT-SP), aliados do ministro Alexandre Padilha (Saúde) boicotavam a indicação de Odair Cunha (PT-MG) por sua ligação com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Integrantes da CNB (corrente majoritária do PT) reclamam da concentração de poder nas mãos de Chinaglia, com quem Padilha está em pé de guerra por causa de divergência no preenchimento de um cargo na Anvisa.

Andrade Gutierrez pode ficar com as obras da Delta no Rio

A construtora Andrade Gutierrez pode herdar duas das principais obras da Delta no Rio, orçadas em ao menos R$ 1,65 bilhão: a reforma do Maracanã e a Transcarioca, corredor que ligará a Barra da Tijuca ao aeroporto do Galeão. Nos dois empreendimentos a Andrade Gutierrez é sócia da Delta. Na Transcarioca, cada sócia entra com 50% dos aportes. As duas empreiteiras são responsáveis pela construção de 26 dos 39 quilômetros do corredor viário.

Segundo contrato com a Prefeitura do Rio, em caso de desistência de uma, a outra assume a obra, com custo estimado de R$ 800 milhões. No consórcio que cuida da reforma do Maracanã, a Delta tinha 30%, e a Andrade Gutierrez, 21%. A Odebrecht, com 49%, é sócia majoritária. Nas últimas semanas, a Delta deixou de aportar R$ 7 milhões na reforma do Maracanã e anunciou que sairá da obra. As três empresas negociam com o governo do Estado a nova composição do consórcio, que poderá ficar só com as duas construtoras.

A CGU (Controladoria-Geral da República) deve publicar hoje uma portaria abrindo processo administrativo disciplinar para investigar a Delta, que teve integrantes de sua cúpula citados em conversas do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira -preso na Operação Monte Carlo, da PF, por exploração de jogos ilícitos.

Pivô de crise nos Transportes pede desfiliação do PR

O ex-diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), Luiz Antonio Pagot, pediu desfiliação do PR ontem. Pagot foi exonerado do órgão no ano passado após denúncias de que havia um esquema de desvio de recursos na área de transportes.

O nome do ex-diretor voltou à tona com a Operação Monte Carlo. Conforme a Folha adiantou, a cúpula do Dnit denunciou a empreiteira Delta por irregularidades cometidas em contratos com o órgão.

Projeto incrimina político que ficar rico de forma ilícita

A comissão de juristas que prepara o anteprojeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a criminalização do enriquecimento ilícito. Se efetivada, a mudança fará com que políticos, juízes e servidores que não comprovarem a origem de valores ou bens respondam por crime, cuja pena poderá variar de um a cinco anos de prisão. Os bens de origem não comprovada deverão ser confiscados.

Hoje, o enriquecimento ilícito pode levar apenas a sanções cíveis ou administrativas, por meio, por exemplo, de ações de improbidade administrativa. Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, trata-se de "um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil".

"Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que saiba como, aquele que entra pobre e sai rico", disse o procurador. "O país está descumprindo tratados internacionais contra corrupção, que determinam a criminalização."

Encontro da SIP faz alerta sobre mortes de jornalistas

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa) concluiu ontem em Cádiz (Espanha) seu encontro semestral manifestando preocupação com os crimes contra jornalistas e as investidas de governos autoritários (Venezuela, Bolívia, Equador, Argentina e Nicarágua) contra a mídia. O comunicado principal destaca o Brasil, no qual "três jornalistas foram assassinados" somente neste ano.

O informe dedicado ao país menciona as mortes de Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, editor-chefe do "Jornal da Praça", em Ponta Porã (MS); Mário Randolfo Marques Lopes, chefe de reportagem do site "Vassouras na Net", em Barra do Piraí (RJ); e Laércio de Souza, jornalista da rádio Sucesso, assassinado em Camaçari (BA).

A SIP cita ainda outros 27 casos no Brasil -oito de agressão a jornalistas, um de prisão, seis de censura judicial, seis de atentados e seis de ameaças à imprensa.

MinC libera R$ 373 mi para incentivo à leitura

O Ministério da Cultura anunciou ontem a liberação de R$ 373 milhões para o PNLL (Plano Nacional do Livro e Leitura), que busca fomentar a leitura no país. A maior fatia dos recursos (R$ 220 milhões) será destinada à implantação de bibliotecas com telecentros nas praças do esporte e da cultura (projeto que integra o PAC). "A gente planta agora, mas os resultados não vão aparecer a curto prazo. Há que esperar um pouco mais", disse a ministra Ana de Hollanda.

Marcelo Araujo assume pasta da Cultura de SP

O ex-diretor da Pinacoteca Marcelo Araujo tomou posse ontem como titular da Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. Ele substitui Andrea Matarazzo (PSDB), que atuará na pré-candidatura de José Serra à Prefeitura de São Paulo.

Fraude no RN pagou hotel de luxo em Paris

Um esquema de desvios organizado dentro do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte bancou diárias de até 11 mil euros em hotéis de luxo em Paris, a compra de seis carros avaliados em R$ 1 milhão e a construção de uma pousada à beira-mar. É o que disse em depoimento o casal que confessou operar fraudes em pagamentos de precatórios, investigadas pelo Ministério Público.

Na última semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou dois ex-presidentes do tribunal apontados como participantes do esquema. Carla Ubarana, 41, chefiou durante cinco anos a divisão responsável pelos pagamentos. Ela e o marido, George Leal, 45, disseram que os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro ficavam com a maior parte dos desvios. Com os cerca de 30% que afirmam ter recebido, Ubarana e Leal compraram imóveis, trocavam carros constantemente e fizeram quatro viagens à França só em 2011.

Participação em esquema é negada por ex-presidentes

Os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negaram, em nota divulgada na semana passada, ato criminoso. O desembargador Osvaldo Cruz, presidente de 2007 a 2008, declarou que ficou "absolutamente surpreso" ao ter o nome relacionado ao caso.

"Não me envolvi, não cometi nenhum ilícito funcional ou administrativo em conjunto com quem quer que seja", afirmou ele. O desembargador disse ter colocado à disposição os dados bancários, fiscais e telefônicos.

Dilma ameaça vetar texto do Código Florestal e editar MP

O Código Florestal deve ir a voto no plenário da Câmara hoje ou amanhã com uma orientação clara da presidente Dilma Rousseff: se o texto do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), for aprovado sem alterações, ela o vetará e pode editar uma medida provisória em seu lugar. Diante da reação negativa do Palácio do Planalto, o relator chegou a admitir ontem mudanças em seu texto na busca de um consenso.

"Não tenho orgulho, o que eu quero é resultado", afirmou Piau à Folha. Em seu relatório, Piau modificou 21 itens do texto dos senadores, incluindo a polêmica derrubada das faixas mínimas de recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em beira de rio.

Ao ler o relatório, na última sexta-feira, Dilma chamou-o de "anistia" e avaliou que o texto ia além do que havia sinalizado negociar -como regras que beneficiem os pequenos agricultores.

Pistoleiros expulsam índios de fazendas invadidas, diz Funai

Índios da etnia pataxó hã hã hãe foram expulsos a tiros de 5 das 12 fazendas que invadiram recentemente em meio a conflito fundiário com ruralistas no sul da Bahia, segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio). Pistoleiros chegaram na madrugada de anteontem atirando nas fazendas onde os índios dormiam e atearam fogo a roupas, de acordo com o coordenador regional da Funai, Wilson de Souza.

O líder do grupo atacado, Gerson Umaty Pataxó, disse àFolha que cerca de 600 índios foram obrigados a "correr para o meio do mato", mas que não houve feridos.

Serra dá palestras remuneradas a empresários

Associações empresariais pagaram para que o ex-governador José Serra (PSDB) fizesse palestras a seus associados nos últimos meses, depois de ele ter anunciado sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo. Ontem, o tucano se apresentou a empresários em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) em palestra contratada pela Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado).

Serra se recusou a revelar o valor recebido por se tratar de um contrato particular. "Não, não falo [a remuneração]. Isso é uma coisa [combinada] entre particulares. Mas não é nada extraordinário. Quem dera fosse", disse. A federação afirmou que o evento já estava marcado desde antes de o tucano oficializar sua pré-candidatura.

Segundo a campanha de Serra, ele tem feito tanto palestras remuneradas quanto gratuitas. As que proferiu neste mês na ACSP (Associação Comercial de São Paulo) e na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado), por exemplo, não foram remuneradas, de acordo com as duas entidades.

Correio Braziliense

Riqueza de político e de servidor na mira da lei

A proposta foi aprovada pela comissão de juristas que trabalha a serviço do Senado no anteprojeto de reforma do Código Penal. Hoje, para aplicar sanções legais a um agente público desonesto, a Justiça ou a investigação policial precisam provar que ele enriqueceu de forma irregular. Com a mudança, será possível presumir o enriquecimento ilícito. Basta que o aumento do patrimônio seja incompatível com a renda do acusado, e ele não consiga comprovar a origem legal dos recursos. Os juristas devem concluir esse trabalho até o fim de maio. A partir daí, começa a tramitar no Senado na forma de projeto de lei e poderá sofrer alterações.

Uso de laranja aumenta pena

O uso de laranjas para encobrir os bens ou as quantias obtidas de forma criminosa pelo servidor público terá uma pena superior à prevista para o crime comum de enriquecimento ilícito, que é de cinco anos. A comissão de juristas que discutem mudanças no Código Penal definiu que a punição será aumentada da metade até dois terços quando o autor do crime usar terceiros. Assim, o acusado ficará sujeito à condenação de até oito anos e meio de prisão, além do confisco dos bens e valores.

Os integrantes da comissão definiram que o ônus da prova caberá à acusação. Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, qualquer agente público estará sujeito às regras do crime de enriquecimento ilícito, desde o servidor de menor escalão até o presidente da República, incluindo juízes. "Pela sua amplitude, esse é o maior avanço que o Brasil pode ter. Mas é claro que isso ainda será objeto de amplo debate pelo parlamento", observou Dipp.

Cachoeira: Construtora pode perder contratos com a União

A Controladoria-Geral da União (CGU) publica hoje no Diário Oficial da União uma portaria que abre processo para declarar a empresa Delta Construções inidônea. Na prática, caso vingue a medida, ela impedirá a empresa de participar de qualquer licitação ou fechar contratos com o governo federal. Caso a empresa perca o processo, também será proibida de contrair empréstimos com instituições financeiras públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal. Na prática, isso estrangularia a operação da Delta.

Segundo a CGU, será dado amplo direito de defesa à Delta, em um prazo a ser anunciado hoje por meio da portaria. Caso a Delta seja considerada inidônea, o impedimento de contratar com o governo federal não se aplica automaticamente aos estados, municípios e outros órgãos do Legislativo ou do Judiciário, mas o cartão vermelho pode gerar um efeito cascata. Nesse caso, todos os contratos ativos com o Executivo federal seriam analisados caso a caso, para que a CGU determine se vale mais interromper ou concluir a obra. A CGU considera que o prejuízo para o cidadão é maior se a obra parar. A interrupção faria o segundo colocado na licitação ser chamado.

Cachoeira teria comprado sentença

Uma quebra de sigilo bancário e telefônico autorizada pela Justiça serviu como prova em investigação de suposta compra de sentença pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, quatro anos antes da deflagração da Operação Monte Carlo. O Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás tem conhecimento do modus operandi do bicheiro desde a primeira oferta de denúncia pelo Ministério Público (MP) de Goiás, em 2005. O MP voltou a acionar o TJ sobre a suposta venda de sentença envolvendo um magistrado do órgão, em benefício a Cachoeira, no ano de 2008.

Naquela ocasião, a denúncia incluiu extratos de ligações telefônicas, laudo de exame pericial dos diálogos, comprovantes de saques, depósitos nas contas bancárias dos envolvidos e cópias de cheques. A denúncia foi aceita somente no ano passado, por unanimidade, na Corte Especial do TJ de Goiás. Após o escândalo envolvendo Cachoeira, a ação finalmente entrará na pauta do colegiado: será apreciada amanhã pelos desembargadores.

Demóstenes traça linha de defesa

Alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) tentará convencer os integrantes do colegiado de que não pode perder o mandato com base em denúncias feitas ainda não confirmadas pela Justiça. O requerimento apresentado no conselho pela cúpula do PSol no Congresso, no fim do mês passado, tem como base notícias que apontam a atuação do senador dentro e fora do Congresso como aliado do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde 29 de fevereiro. O contraventor é acusado de comandar um esquema de jogos ilegais em Goiás e no Entorno.

Na defesa a ser apresentada ao Conselho de Ética amanhã, por escrito, Demóstenes tentará desqualificar os diálogos vazados à imprensa. "Vamos questionar a validade das provas, dos diálogos vazados, que não foram submetidos a nenhum tipo de perícia que comprovasse sua autenticidade", ressaltou um advogado do senador. Além da tentativa de colocar em xeque a autenticidade das gravações feitas pela Polícia Federal, o senador também recorrerá ao argumento de que não pode ser condenado com base em reportagens publicadas pela imprensa.

Relator de CPI anunciado hoje

O PT segurou até o último dia o anúncio do relator da CPI mista que investigará as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas. A escolha, a ser divulgada hoje, deverá recair sobre Paulo Teixeira (PT-SP), ex-líder do partido, ou sobre Odair Cunha (PT-MG), vice-líder do governo na Câmara. Cândido Vaccarezza (PT-SP), cotado por uma ala e apoiado pelo ex-presidente Lula, teve seu nome vetado por lideranças petistas e pelo Planalto. Ele nem sequer irá à reunião que a legenda promove hoje, quando serão feitos os últimos ajustes na composição.

Paulo Teixeira, que retornou ontem de uma viagem à Itália, desconversa: "Não sei se estou no páreo. Não senti um movimento de construção ao meu redor para esta missão", disse. O ex-líder, no entanto, é tido como o favorito do líder do PT, Jilmar Tatto (SP), e também conta com a simpatia da presidente Dilma Rousseff e da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

"É um relatório ambientalista"

A reforma do Código Florestal está na pauta de votação de hoje no plenário da Câmara sem haver nem sequer sombra de acordo em torno dos temas mais polêmicos. Ao fazer 21 mudanças no texto aprovado no Senado, o relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) adicionou combustível a uma discussão complexa por tratar de questões nevrálgicas tanto para ambientalistas quanto para representantes do setor produtivo, como o estabelecimento de regras nacionais para a recomposição da vegetação ao longo dos rios e a punição a quem desmatou em áreas de proteção permanente (APPs) até 2008. "Não me parece algo inteligente uma regrinha de Brasília valer para seis biomas diferentes", defende o relator.

Piau reconhece, contudo, que a falta de acordo em torno do texto pode tensionar a votação de hoje. Mas o relator enaltece as mudanças ao defender que o "projeto cuida do meio ambiente com uma grande profundidade".

Em entrevista ao Correio, Piau rejeita a ideia da anistia aos desmatadores e afirma que, se houver punição a agricultores que derrubaram árvores até o início dos anos 1990, o governo também terá de ser punido por não ter cumprido as regras ambientais por décadas. Para Piau, a possibilidade do veto presidencial nos pontos mais polêmicos seria uma saída no mínimo arriscada. "Se a presidente simplesmente vetar sem oferecer um instrumento legislativo novo, ela para com o Brasil", diz o deputado.

Governistas se dizem vítimas de arapongas

Se os deputados distritais confirmarem nos próximos dias a CPI da Arapongagem, um dos assuntos que surgirá é parte de investigação em curso na Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap). Em 25 de novembro do ano passado, um servidor da Subsecretaria de Inteligência admitiu que gravou clandestinamente imagens do gabinete do governador Agnelo Queiroz (PT) informações que acabaram vazando. A ocorrência é tratada por aliados do governo como uma evidência de que gabinetes oficiais estariam sendo devassados a partir de dados colhidos por informantes infiltrados. A investigação da Polícia Civil será, portanto, munição de governistas na tentativa de demonstrar que também eram vítimas de espionagem.

A CPI da Arapongagem surgiu a partir das denúncias de que haveria uma central de grampos instalada na Casa Militar, coração do GDF. Teriam sido alvo de consultas no Infoseg — o sistema de informações de segurança do Ministério da Justiça — promotores de Justiça e políticos, como o deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR). O depoimento de um servidor da Secretaria de Segurança à Polícia Civil será argumento de governistas para mostrar que informações confidenciais do GDF também circularam nas mãos de adversários. Em 25 de novembro de 2011, João Aparecido Teixeira declarou ao delegado Filipe de Moraes Maciel, da Decap, que ele foi o autor de gravações dos gabinetes de Agnelo, tanto no de Águas Claras, como no do Buriti. Admite ainda ter entregue o material a um grupo de policiais militares.

PSD nas mãos do TSE

Os caciques do PSD estarão com as atenções voltadas, hoje à noite, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte deve julgar o pedido de acesso proporcional da legenda aos recursos do Fundo Partidário — o que renderia cerca de R$ 1,6 milhão mensal à sigla. O julgamento é decisivo para o partido comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, uma vez que, conforme avaliam os próprios ministros do TSE, o entendimento servirá de parâmetro para a definição do tempo de tevê do PSD nas eleições municipais deste ano.

A chegada do ministro Dias Toffoli para o lugar do colega Ricardo Lewandowski — que se dedicará exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) — pode significar um problema para o PSD. A assessoria da Presidência do TSE havia feito um parecer técnico favorável ao acesso do partido ao Fundo Partidário, o que leva a crer, na avaliação de juristas ouvidos pelo Correio, que o ministro votaria dessa forma. O voto de Toffoli, porém, é uma incógnita.

Na petição protocolada em novembro passado, logo depois de o PSD ser criado, o partido pede que a sua fatia do Fundo Partidário seja calculada com base na atual bancada na Câmara — que é a terceira maior, com 52 deputados federais, dos quais 47 estão no exercício do mandato.

O Globo

Enriquecimento ilícito de juiz e político deve virar crime

Numa importante iniciativa para o combate à corrupção no país, a Comissão de Reforma do Código Penal do Senado, formada por juristas, aprovou ontem proposta que classifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada por políticos, juízes e demais servidores públicos. Pelo projeto, agentes públicos com patrimônio a descoberto poderão ser punidos com pena de até 8,5 anos de prisão e perda dos bens obtidos de forma ilegal. Serão acusados de enriquecimento ilícito. O anteprojeto geral de reforma do código deverá ser encaminhado à presidência do Senado até junho.

- Talvez tenhamos atingido o tipo penal mais abrangente contra a corrupção na administração pública - afirmou o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Hoje, o Código Penal já dispõe de vários artigos contra a corrupção no serviço público. A nova proposta deve facilitar a identificação e a punição de desvios de conduta de ocupantes de cargo público. Bastará aos órgãos de investigação criminal provar que um político, juiz ou servidor acumulou patrimônio ou usufrui de bens incompatíveis com a renda declarada. Ou seja, não se exigiria provas do crime que permitiu a obtenção de valores e bens de forma criminosa.

Especialistas: Brasil segue tendência mundial

Especialistas e entidades afirmam que a aprovação do anteprojeto de lei que criminaliza o enriquecimento ilícito é mais um passo no endurecimento das leis contra os crimes de corrupção e colarinho- branco. Se a lei for aprovada, o Brasil se alinha à tendência internacional de punir o enriquecimento ilícito.

- Se fizer um casamento desse anteprojeto com a Lei da Ficha Limpa, vemos o endurecimento das leis contra a criminalidade do poder. A lei ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, mas, de todo modo, só o anúncio da aprovação do anteprojeto já é importante para o país. É uma vitória - afirma o procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que a criminalização do enriquecimento ilícito apenas reforça a luta no combate à corrupção se houver vontade política do governo para investigar pessoas enquadradas nesta situação. Para ele, previsão normativa nesse sentido, no entanto, aumenta as condições de apuração do crime.

CPI discutirá bloqueio de bens de acusados

Enquanto PT e oposição trabalham para politizar os trabalhos da CPI Mista do Cachoeira, que será instalada amanhã no Congresso, um grupo de parlamentares, chamados de independentes, tentarão dar rumo técnico às investigações. É o caso do deputado Miro Teixeira (RJ), que defende como ponto de partida pedido de bloqueio dos bens dos investigados. O detalhamento dos negócios da Delta com políticos é o alvo do grupo.

- O objetivo é recuperar o dinheiro (público) desviado por atividades ilícitas, em caso de condenação - explicou Miro: - Com o surgimento da Delta, a CPI tornou-se inevitável. Aparentemente, ela aparece de forma superficial nos autos. A Delta também é o foco de outro senador do grupo, Pedro Taques (PDT-MT): - Tem que investigar seu crescimento vertiginoso.

Miro também pedirá dados sobre as atividades do laboratório farmacêutico Vitapan, da família do bicheiro Carlinhos Cachoeira, para saber se ele foi beneficiado pela Anvisa na liberação de registros para fabricação de remédios. Ex-diretor da Anvisa, o governador Agnelo Queiroz (DF) admitiu ter se encontrado com Cachoeira entre 2009 e 2010, quando ocupava o cargo na agência.

CGU abre processo para investigar a Delta

A Controladoria Geral da União (CGU) abriu ontem um processo administrativa contra a construtora Delta, acusada de irregularidades em vários contratos com o governo federal. Segundo a CGU, a decisão de instaurar o processo tem por base duas operações: a Monte Carlo, conduzida pela Polícia Federal (PF) este ano, e a Mão Dupla, feita em conjunto pela PF e pela própria CGU em 2010. Caso seja considerada inidônea ao final da investigação, a empresa será proibida de firmar novos contratos com o governo federal. A portaria, assinada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União.

A Delta aparece na investigação por suas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso pela PF na Operação Monte Carlo em fevereiro. Mas desde agosto de 2010, quando veio a público a Operação Mão Dupla, o governo já tinha conhecimento de graves irregularidades envolvendo a Delta. Apesar disso, a decisão para investigar a empresa foi tomada apenas na última sexta-feira, após reunião entre a CGU e a Casa Civil da Presidência da República.

Consórcio assumirá obras do Maracanã

O consórcio formado pelas construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht vai assumir os 30% da participação da Delta Construção na reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, conforme prevê o contrato. A informação é de Sérgio Lins Andrade, um dos sócios da Andrade Gutierrez e membro do conselho administrativo da empresa. A Delta, acusada nos relatórios da Operação Monte Carlo de ter ligação com o contraventor Carlinhos Cachoeira, deixou as obras do estádio, orçadas em R$ 860 milhões, depois de não fazer os aportes de R$ 7 milhões nos últimos dias para pagar fornecedores. A decisão de excluir a Delta foi das duas empreiteiras.

Sem acordo, Código Florestal será votado hoje

Em antecipação a uma possível derrota na votação do Código Florestal na Câmara, marcada para hoje, a presidente Dilma Rousseff já encomendou um plano B: a criação de medida provisória revogando a anistia que o texto do relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), concede aos desmatadores. A pedido de Dilma, a MP deve excluir os pequenos produtores da obrigatoriedade de recomposição de matas nativas desmatadas ilegalmente, mas manterá a regra para os demais.

Na Câmara, o líder do PT, Jilmar Tatto (SP), disse que o partido defenderá o texto que veio do Senado e que conta com o apoio do governo. O partido poderá até mesmo obstruir a votação para impedir a aprovação das alterações propostas por Piau. - A posição do PT é a manutenção do que foi aprovado no Senado. Consideramos uma proposta mais aceitável, razoável e que permite preservar o que tem que ser preservado. Consideramos o relatório do deputado Piau um retrocesso - disse Tatto.

O líder petista afirmou ainda que os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) se reúnem hoje no Planalto com líderes aliados numa última tentativa de buscar votos para derrotar o texto de Piau. Tatto diz crer que ainda há condições de negociar com os demais partidos, mas, em caso de derrota, defende o veto presidencial. Haveria reunião na noite de ontem para tentar um acordo.

'Vamos a voto, não vejo outra maneira de resolver'

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do novo Código Florestal na Câmara, reconhece que dificilmente haverá acordo em torno do texto, que deve ser votado em plenário hoje. Responsável por mudanças que desagradam ao governo, ele nega que seu texto resulte em danos ambientais.

A primeira mulher presidente da Funai

A Fundação Nacional do Índio (Funai) terá a primeira presidente mulher de sua História: a antropóloga Marta Maria do Amaral Azevedo vai assumir o cargo no lugar de Márcio Meira, que pediu demissão. A nomeação de Marta foi publicada ontem no Diário Oficial, em ato assinado pela presidente Dilma Rousseff. Meira, porém, não ficará sem emprego. Na mesma edição do D.O., foi nomeado assessor especial do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O MEC não explicou qual será a função de Meira. Limitou-se a informar que ele foi contratado como assessor especial do ministro. Meira despachou ontem na Funai. Foi procurado, mas a assessoria de imprensa não deu retorno.

Marta é formada em Ciências Sociais pela USP e doutora em Demografia pela Unicamp, onde é professora da pós-graduação. Já presta consultoria a projetos do governo federal para a população indígena. A antropóloga foi consultora para Educação Escolar Indígena e também para o Censo Escolar Indígena, entre 1992 e 2002, em projetos ligados ao MEC.

Contra seca, governo dará a Bolsa Estiagem

Após mais de quatro horas de reunião em Aracaju com todos os governadores nordestinos (o do Maranhão foi representado pelo vice) e o de Minas, a presidente Dilma Rousseff decidiu liberar R$2,723 bilhões para minorar os efeitos da estiagem que já se espalha por 1,1 mil municípios do Nordeste. E resolveu que ajudará as famílias do agreste e do sertão com a Bolsa Estiagem, um auxílio de R$400, que será distribuído em cinco prestações de R$ 80. Os saques serão feitos com cartões magnéticos, nas agências bancárias. De início, R$ 200 milhões serão destinados ao programa.

- Há um problema preocupando tanto o governo federal quanto os estaduais no Nordeste, a seca. Pretendemos não deixar que a seca devaste tudo que conquistamos nos últimos anos de crescimento, de melhoria de vida e de condições de sobrevivência dos nordestinos - afirmou Dilma, antes do encontro.

A medida foi anunciada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Ele disse que, para ter acesso ao benefício, basta o nordestino integrar o Cadastro Único do governo, no qual consta a relação de beneficiados por programas sociais. Segundo o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), um auxílio não torna excludente o outro. Ou seja, quem já tiver Bolsa Família no sertão pode ter direito ao Bolsa Estiagem. Mas é preciso comprovar que reside em área afetada pela seca.

O Estado de S. Paulo

Crise derruba 10º governo da UE e afeta mercados

A crise da dívida levou ontem à queda do governo da Holanda, o décimo da União Europeia a cair em apenas dois anos. Além disso, a Espanha anunciou nova recessão. Os problemas derrubaram as bolsas de valores. No Brasil, o dólar subiu 0,43% e fechou a R$ 1,881. Na Holanda, não houve acordo político para aprovar medidas de austeridade que resultariam em corte de € 16 bilhões. Entre as ações estava o aumento da idade mínima para aposentadoria, de 65 para 66 anos. Agora, os holandeses precisam apresentar em menos de dez dias seu novo orçamento à UE, com o compromisso de reduzir o déficit de 4,3% do PIB para 3%. "Há uma nuvem negra sobre a Holanda", declarou um ministro. A situação é vista como possível precedente contra o pacto fiscal. O socialista François Hollande, que liderou o primeiro turno presidencial francês, também quer rever o acordo.

SIP pede ao Brasil punição a crimes

Assassinatos, agressões e ameaças a jornalistas e a ação sistemática de governos contra meios de comunicação independentes são os principais problemas da imprensa nas Américas, informa o documento final da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), encerrada ontem. Foram aprovadas resoluções específicas para nove países, entre os quais Brasil, México, Argentina, Equador e Venezuela.

Após quatro dias de debates entre representantes de jornais de 25 países, a SIP apontou medidas governamentais que visam ao cerceamento do trabalho jornalístico e citou leis para controle dos meios de comunicação. Às autoridades brasileiras, pediu providências para que os homicídios não fiquem impunes. O Brasil foi representado na reunião por Paulo de Tarso Nogueira, consultor do Estado. O documento conclusivo protesta contra "governos de origem democrática, porém autoritários, que utilizam os meios de comunicação estatais para perseguir e difamar a mídia independente" e aponta que "Venezuela, Equador, Argentina, Bolívia e Nicarágua enfrentam problemas comuns em mãos de presidentes arbitrários e intolerantes que tentam calar a imprensa crítica".

Trabalhadores voltam a parar Belo Monte

As obras nos canteiros de obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte na Volta Redonda do Xingu, em Altamira do Pará, votaram a parar ontem. É a segunda paralisação da maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em menos de 20 dias.

Atualmente 60% dos trabalhadores moram em Altamira e os outros 40% são alojados nos canteiros. Estão funcionando apenas 30% dos serviços - os essenciais previstos em lei. O clima é de tensão, mas não há atos de vandalismo ou agressões por parte dos grevistas. Os cerca de 7 mil trabalhadores decidiram cruzar os barcos argumentando que o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) não atendeu a duas questões da pauta de reivindicações que estava sendo negociada há alguns dias.

Os pontos que não foram atendidos são o aumento do valor da cesta básica, que é hoje de R$ 95 (os trabalhadores pedem R$ 300), e a diminuição do intervalo da baixada (direito de visitar a família) de seis para três meses. Todos esses itens já são cumpridos em outras obras do mesmo tipo, "e só o CCBM não quer aceitar", segundo o vice-presidente do Sintrapav do Pará, Roginel Gobbo.



 


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