Nos jornais: Aécio Neves assumirá a Presidência do PSDB

Correio Braziliense informa que o senador mineiro assumirá o comando da sigla com amplo apoio dos caciques de seu partido. Jornais destacam candidatura de Randolfe Rodrigues à presidência do Senado e apontam irregularidades ligadas ao deputado Henrique Alves, candidato dado como favorito para vencer eleição na Câmara

Correio Braziliense

Aécio Neves assumirá a Presidência do PSDB

O senador Aécio Neves (PSDB) será o futuro presidente nacional do PSDB. Embora com o apoio da maior parte da bancada federal e de caciques da legenda como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o ex-senador Tasso Jereissati (CE); o presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PE); e dos governadores tucanos, o mineiro quer ser resultado de um consenso construído a partir do diálogo com nomes de todas as regiões do país. Ele já tem agendada, ainda este mês, uma conversa com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Depois do paulista, Aécio continuará alinhavando ao Sul, no Norte e no Nordeste. É objetivo repetir o modelo que o elegeu em 2002 ao governo de Minas, quando reuniu extenso leque de apoios, a começar pelo então governador Itamar Franco, que deixara o PMDB em decorrência de atritos com o vice-governador Newton Cardoso (PMDB).

Além de ser um nome que pode unificar o partido, Aécio é a cara do “novo” e, como pré-candidato à sucessão de Dilma Rousseff (PT), poderá, à frente do PSDB, ganhar visibilidade e fazer o debate dos grandes temas nacionais. Além da mídia espontânea que vem a reboque das questões do debate, Aécio terá espaço nos programas do partido, que serão exibidos em 30 de maio e em 19 de setembro, além dos oito dias de inserções de 5 minutos diários. “Ele ficará senhor do tempo e do conteúdo, podendo administrar o tom para a construção do projeto alternativo”, considera o presidente estadual do PSDB, Marcus Pestana, lembrando que, embora a tradição não seja aplicável ao Brasil, no parlamentarismo europeu são os porta-vozes dos partidos os futuros candidatos a primeiros-ministros.

Mais um candidato

Enquanto o candidato do PMDB à presidência da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), navega em mares revoltos, um grupo de senadores quer ampliar a marola para o nome do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Na semana que vem o grupo de dissidentes vai decidir entre os nomes do senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) ou de Pedro Taques (PDT-MT), com mais tendência para a segunda opção, para disputar a presidência da Casa.

O próprio grupo que apoia a candidatura dissidente reconhece que as chances de vitórias são mínimas. “A candidatura em si já é uma vitória”, disse o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), um dos autores e signatários do manifesto lançado ontem intitulado Uma nova presidência e um novo rumo para o Senado e encaminhado para 48 senadores apenas ontem. O lançamento do manifesto foi antecipado pelo Correio na semana passada. Por enquanto, o mais empolgado com o movimento é Randolfe. Ele próprio anunciou a disposição de candidatar-se pela segunda vez ao cargo de presidente da Casa. Em 2010, recém chegado ao Senado, disputou com o decano José Sarney (PMDB-AP). Perdeu por 70 contra oito. Aposta que, agora, possa ter mais votos. “Eu acredito que possa aglutinar forçar na oposição, no PDT e até, quem sabe, entre os dissidentes do PMDB.”

Definição dos demais cargos

Na reta final, a eleição para a Mesa Diretora do Senado começa a trazer algumas preocupações para Renan Calheiros, que apesar dos percalços segue como favorito absoluto. Ontem, a movimentação de rivais em potencial se intensificou, o que pode forçar o senador do PMDB de Alagoas a deixar o isolamento absoluto que se impôs desde o ano passado. Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Randolfe Rodrigues (PSol-AP) vão lançar um nome para fazer oposição a Renan, até então candidato único.

Aliado de Calheiros, o senador Gim Argello (PTB-DF) minimiza o impacto de possíveis novas candidaturas e assegura que o caminho de Renan continua livre de obstáculos. “A candidatura do Renan está consolidada. Todos os partidos, dos grandes aos pequenos, garantiram apoio”, explicou Gim. “Sempre aparece um contracandidato, mas, desta vez, é possível que não haja nenhum no dia da eleição. E se houver, ele não vai conseguir nem sequer oito votos, que foi o que conquistou o único oponente do senador Sarney em 2011”, acrescentou o senador, fazendo menção a Randolfe, derrotado há dois anos.

Obstáculos na reta final

A disputa pela presidência da Câmara dos Deputa­dos e do Senado parecia uma barbada. Lançados pelo PMDB com o apoio do PT e da maioria dos partidos, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Re­nan Calheiros (PMDB-AL) come­çaram a trilhar o caminho rumo à Mesa Diretora como candidatos intocáveis. Mas à medida que se aproxima a data das eleições, a briga pelos cargos fica cada dia mais acirrada. Para chegar à presi­dência da Câmara, Henrique Eduardo Alves terá que vencer as dissidências do PMDB, explicar as recorrentes denúncias contra ele e esvaziar a candidatura dos rivais. Já Renan Calheiros vê o surgimen­to de novos concorrentes à presi­dência do Senado. Os antagonis­tas do alagoano querem compli­car o caminho de Renan e forçar um debate mais amplo.

No périplo para ganhar a elei­ção, Alves começou ontem um tour por 11 estados. Ele quer con­versar com representantes das ba­ses e também com alguns gover­nadores para sedimentar as alian­ças e buscar ajuda na blindagem contra denúncias de irregularida­des. No Rio Grande do Sul, ele al­moçou ontem com um grupo de 15 parlamentares e lideranças po­líticas. À tarde, visitou o governa­dor Tarso Genro, no Palácio Pirati- ni, acompanhado do deputado AndréVargas (PT-PR), candidato à vice-presidente da chapa. Foram recebidos como chefes da futura Mesa Diretora da Câmara. O pre­sidente da Câmara, Marco Maia, participou dos dois eventos ao la­do de Henrique Eduardo Alves.

Dilma abre agenda para Fonteles

A presidente Dilma Rousseff recebeu ontem no Palácio do Planalto o coordenador da Comissão da Nacional da Verdade, Cláudio Fontelles. Após ter uma audiência desmarcada na segunda-feira, os dois conversaram sobre uma reunião que a presidente vai ter com todos os integrantes da comissão entre o fim de fevereiro e o início de março. Ontem, em Brasília, o grupo também se reuniu com a Comissão da Verdade do Rio Grande do Sul, que entregou novos documentos relacionados ao caso do deputado Rubens Paiva, desaparecido na época da ditadura militar, e assinou um termo de cooperação com o Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O encontro no Palácio do Planalto foi preparatório para o que deve acontecer entre fevereiro e março. Fontelles foi convidado pela presidente e aproveitou a oportunidade para apresentar à Dilma a demanda do grupo, que pleiteia há algum tempo uma reunião com a chefe do Poder Executivo. O fato de a presidente ter desmarcado a reunião de segunda-feira, inclusive, chegou a causar um desconforto.

Segundo Fontelles, um dos assuntos tratados foi a próxima coordenação. O ex-procurador-geral da República deixa o cargo em fevereiro e será substituído por um dos integrantes da comissão. O substituto será escolhido pelo grupo na sua próxima reunião, em 28 de janeiro. Segundo ele, a reunião não foi para prestar contas do andamento dos trabalho à Dilma. “A gente conversa com todo mundo. Ministros de Estado vieram aqui, a gente se abre, dialoga. Eu falei com ela para fazer uma pré-agendazinha e a gente se encontra lá (entre fevereiro e março)”, explicou.

Senador quer dividir o Piauí e criar estado

O debate sobre a redivisão territorial do país deve ressurgir no Senado em 2013. Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que pretende convocar plebiscito para que o eleitorado do Piauí decida sobre a criação do estado do Gurgueia. O texto foi apresentado pelo senador João Vicente Claudino, do PTB-PI. O estado do Gurgueia, localizado no sul do Piauí, representaria 61,85% da área atual do estado. Nessa região, viviam, de acordo com estatísticas de 2005, 645.296 habitantes, ou seja, 21,46% da população estadual. Somente poderão participar do plebiscito os eleitores do estado do Piauí cuja inscrição eleitoral ou transferência tenha sido requerida até 150 dias antes de sua realização. Se aprovado pela CCJ, o projeto ainda deverá ser votado pelo plenário do Senado.

Exame da OAB reprova 83% dos inscritos

Oito em cada 10 bacharéis em direito que fizeram a primeira fase do 9º Exame de Ordem Unificado, em 15 de dezembro, foram reprovados. O balanço da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgado ontem, revela que das 114.763 pessoas que prestaram a prova, apenas 19.134 — sendo 1.064 no Distrito Federal — foram aprovadas e seguem para a segunda etapa da prova. O índice de aproveitamento é de 16,67%. O percentual é o mais baixo entre os últimos seis últimos exames aplicados. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, entretanto, não considerou que a média de aprovados destoa dos resultados anteriores e creditou o baixo rendimento ao nível da prova.

De acordo com Cavalcante, o esperado é que toda a avaliação siga o mesmo padrão de dificuldade, mas nem sempre o objetivo é alcançado. “A prova foi um pouco mais rigorosa, mas dentro do que estava previsto no edital e da grade curricular. Estamos buscando uma calibragem, porém, é evidente que há variações, dependendo da banca de cada exame. A primeira etapa costuma ser mais rigorosa, porque avalia conhecimentos jurídicos. Já a segunda trata mais da redação, da prática e da técnica. No primeiro momento, o resultado causa uma certa perplexidade, mas o número de aprovados não está fora da série histórica, que tem aprovado entre 15 mil e 20 mil”, ressalta.

Cai juro para imóveis acima de R$ 500 mil

Com o preço das casas e apartamentos nas alturas, a Caixa Econômica Federal decidiu reduzir, desde ontem, os juros dos financiamentos para a compra de imóveis fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), aqueles acima de R$ 500 mil. A maior taxa para esses consumidores de renda mais alta caiu de 9,9% para 9,4% ao ano, bem abaixo dos 11% a 13% oferecidos pelos bancos privados. Esse percentual é para quem só quer tomar o financiamento na instituição federal e pagar a prestação por boleto.

Para os consumidores que mantiverem conta-corrente na Caixa, com débito automático da parcela e cartão de crédito, a taxa é mais baixa: passou de 9,1% para 8,6% ao ano. São encargos bem vantajosos, semelhantes aos oferecidos para a compra de imóveis dentro do SFH. Além desses juros fixos, cobrados durante o prazo do contrato, o saldo devedor é atualizado pela Taxa Referencial de Juros (TR), que anda bem baixa, na casa dos 0,3% ao ano.

Ex-prefeitos capixabas presos

Sete ex-prefeitos de municípios do Espírito Santo foram detidos ontem pela Polícia Civil e ficarão cinco dias na cadeia. Os ex-chefes do Executivo municipal são acusados de formação de quadrilha, cobrança de impostos indevida, peculato e estelionato. As prisões ocorreram depois que o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) mostrou ilegalidades na contratação da empresa CMS Assessoria e Consultora Ltda., que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais. O órgão apontou que existia uma articulação entre as procuradorias municipais, as secretarias de finanças ou de fazenda e os prefeitos para a contratação da CMS sem licitação.

De acordo com o TCE-ES, os contratos entre a empresa e os municípios permitiram à CMS fiscalizar tributos e ter acesso a dados fiscais sigilosos de contribuintes. Segundo o Código Tributário Nacional, essas ações podem ser feitas somente pelas prefeituras. “Verificou-se com as investigações que as prefeituras estavam privatizando, ou seja, delegando à iniciativa privada parte de sua competência tributária, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz o Tribunal de Contas. Ao recuperar os créditos tributários de grandes empresas, parte do dinheiro era dado como “gratificações” milionárias a fiscais das prefeituras. Outra fatia ficava com os donos da CMS.

Filho de ministro é exonerado da ANTT

O corregedor substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Leonardo Farias Passos, foi exonerado do cargo um mês depois de reportagem do Correio revelar que o servidor, responsável por procedimentos internos de investigação contra funcionários na agência, é filho do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. A exoneração dele foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última segunda-feira.

Leonardo Passos conduziu investigações no órgão, vinculado ao ministério comandado por seu pai, que assumiu o comando do Ministério dos Transportes em julho de 2011. Paulo Sérgio Passos substituiu o ex-ministro Alfredo Nascimento, que foi derrubado por escândalo envolvendo seu partido, o PR, em um esquema de superfaturamento de obras de transporte.

O Globo

Alves abastece com verba posto que doou para sua campanha

Candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) usa a verba de gabinete para abastecer o carro em um posto de gasolina que doou dinheiro para a sua campanha em 2010. Só em 2011 e 2012, o posto Jacutinga, em Natal, recebeu R$ 50.548 da Câmara. Em 2010, um cheque de R$ 10 mil, emitido pela R. G. Barros Vasconcelos Bezerra, pessoa jurídica do estabelecimento, foi entregue à campanha de Alves.

O Jacutinga é praticamente o único posto usado por Alves para abastecer o carro com dinheiro público. Em 2011, foram pagos R$ 35.951 ao estabelecimento. O total repassado em 2012 foi menor, de R$ 14.597. O posto está registrado em nome de Rachel Gomes de Barros Vasconcelos Bezerra e da empresa H. R. Comercial Ltda, que pertence ao marido de Rachel, Haroldo de Sá Bezerra Filho.

Henrique Alves diz que sabia de empresa de assessor

O candidato do PMDB à presidência da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), disse nesta terça-feira em Porto Alegre que sabia, desde 1986, que seu assessor Aluízio Dutra de Almeida era sócio de uma empresa que participava de licitações públicas, e que recebia verbas federais garantidas por emendas parlamentares do próprio Alves. Segundo o deputado, Almeida se desligou da gestão da empresa quando assumiu um cargo na escola técnica federal do Rio Grande do Norte e passou apenas à condição de acionista na Bonacci Engenharia e Comércio Ltda.

Filho de Renan diz ser dono de rádio registrada em nome de funcionário do pai

O filho do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Renan Filho (PMDB-AL), diz ser sócio de uma rádio que, oficialmente, nos registros do Ministério das Comunicações, nunca o teve como cotista e está em nome de um funcionário do gabinete de seu pai, Carlos Ricardo Nascimento Santa Ritta. Além disso, o parlamentar se apresenta como cotista da Rádio Correio de Alagoas. No entanto, essa emissora não existe no cadastro do ministério, que está atualizado até 14 de janeiro deste ano e cujo conteúdo foi confirmado pela assessoria da pasta. O deputado informou, por meio de sua assessoria, que todas suas emissoras estão registradas em seu Imposto de Renda.

Em 2007, no auge da crise no Senado, quando corria o risco de perder o mandato, o senador Renan Calheiros veio a público negar que utilizasse laranjas para esconder uma suposta sociedade em rádios em Alagoas. Porém, passados cinco anos, a situação continua a mesma: o Sistema Alagoano de Radiodifusão, que aparece na declaração de bens entregue por Renan Filho à Justiça Eleitoral em 2010, está registrado oficialmente em nome de Santa Ritta e de José Carlos Pacheco Paes.

Randolfe disputará presidência do Senado com Renan Calheiros

Com o apoio do grupo de independentes, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disputará a presidência do Senado, no dia 1º de fevereiro, com o líder do PMDB, o favorito Renan Calheiros (AL). O lançamento do nome de Randolfe é uma forma de marcar posição contra a candidatura do peemedebista, que teve que deixar a presidência do Senado em 2007 para não ter o mandato cassado. Ele foi acusado de ter despesas pessoais pagas por um lobista de empreiteira.

– Sou candidato porque não tenho vocação para ser eleitor de cabresto nem o Senado é a República Velha para chegar em 1º de fevereiro e preencher cédulas com nome pré-definido. Não ter candidato contra Renan é concordar que está tudo bem – afirmou Randolfe.

PSD quer área de aviação na minirreforma ministerial

Mal voltou de férias, a presidente Dilma Rousseff já se debruça sobre um mapa da Esplanada dos Ministérios para organizar o atendimento aos partidos aliados em 2013, ano crucial para preparar sua reeleição em 2014. As mudanças, no entanto, só devem ser implementadas após a eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, no início de fevereiro. Apesar do amplo favoritismo dos candidatos peemedebistas Henrique Eduardo Alves (RN), na Câmara dos Deputados, e Renan Calheiros(AL), no Senado, o governo não quer correr o risco de mudar a divisão de espaços na Esplanada e, eventualmente, ser surpreendido pela vitória de algum azarão — o que poderia obrigar o Planalto a recompor a divisão de ministérios.

Até agora, há duas mudanças tidas como certas. A primeira terá o objetivo de incorporar o PSD à Esplanada. A segunda servirá para retribuir ao deputado Gabriel Chalita e ao vice-presidente Michel Temer o apoio de ambos a Fernando Haddad na eleição do ano passado em São Paulo.

UNE terá comissão da verdade coordenada por ex-ministro

A União Nacional dos Estudantes (UNE) criará sexta-feira sua própria comissão da verdade, informa a coluna Panorama Político, de Ilimar Franco, na edição desta quarta-feira do GLOBO. O grupo será coordenado por Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos, no governo Lula.

A intenção é que a comissão criada pela UNE funcione até abril de 2014. Os estudantes que integrarão a comissão vão se debruçar nos arquivos e entrevistar os familiares de 46 dirigentes da UNE e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) desaparecidos durante os anos da ditadura militar.

Decisão do STF sobre ‘desaposentadoria’ pode afetar regime da Previdência

No Brasil, cerca de 500 mil aposentados trabalham e ainda contribuem para a Previdência Social. Parte deste grupo, nos últimos anos, procurou a Justiça para revisar o benefício e, depois, a partir de um novo cálculo, ganhar mais com uma nova aposentadoria. A chamada “desaposentadoria” deve ter em 2013 sua validade julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preocupa o governo, caso a Corte decida a favor dos contribuintes que entraram com o pedido, criando em sua decisão jurisprudência em todo o país. Segundo a Procuradoria Federal do INSS, que atua como consultora no caso analisado pelo Supremo, há cerca de 24 mil processos distribuídos em todas as instâncias sobre o assunto.

Órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), a procuradoria defende o cumprimento da Lei 8.213 de 1991, que não contempla a possibilidade da anulação da aposentadoria e recálculo do benefício. O INSS alega, ainda, a possibilidade de haver um impacto considerável nas contas da Previdência caso seja permitida a “desaposentadoria”.

Folha de S. Paulo

Auditoria vê desvio em obras de ex-assessor de deputado

A CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que a empresa do ex-assessor do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) se beneficiou de licitações dirigidas para obras superfaturadas em três cidades do Rio Grande do Norte. A Bonacci Engenharia tem como sócio Aluizio Dutra de Almeida, que trabalhava desde 1998 com o Henrique Alves -favorito para se eleger presidente da Câmara no mês que vem. Almeida deixou o cargo anteontem após a Folha revelar que a Bonacci recebeu recursos de emendas parlamentares do próprio Henrique Alves, além de verbas do Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas), orgão controlado politicamente pelo peemedebista.

As conclusões da CGU sobre a Bonacci constam de ampla auditoria feita pelo órgão de controle do governo federal sobre dezenas de convênios do Dnocs. O trabalho apontou prejuízos totais de R$ 192 milhões em obras e levou à queda, em janeiro do ano passado, do diretor-geral do departamento, Elias Fernandes.

Órgão afirma ter avisado prefeituras sobre problemas

O Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) disse em sua defesa, na própria auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que havia notificado as prefeituras sobre as irregularidades apontadas pelas investigações. A controladoria registrou essa defesa, dizendo que o Dnocs se “eximiu de qualquer responsabilidade”, mas discordou da atitude da autarquia. “Deve-se registrar que a responsabilidade primária por fiscalização e acompanhamento do convênio é da competência do órgão repassador dos recursos.”

À Folha o atual diretor-geral do Dnocs, Emerson Daniel Júnior, afirmou, no último sábado, que “o papel do Dnocs, através do nosso setor técnico, é fiscalizar rigorosamente a execução física dos convênios”.

Casa simples e sem identificação abriga empreiteira de ex-assessor, em Natal

Contratada com dinheiro federal para construir casas, praças, barragens, instalações sanitárias e pavimentar ruas, a Bonacci Engenharia tem seu endereço numa casa simples num bairro de classe média baixa em Natal. No local, não há nenhuma identificação de que ali deve funcionar a empreiteira que assinou contratos que somam pelo menos R$ 6 milhões com 20 prefeituras do Rio Grande do Norte, nos últimos cinco anos, por meio de convênios do governo federal.

Um bode branco, apelidado de “Galeguinho” pelos vizinhos, ‘guarda’ a entrada do terreno baldio que cerca a casa de poucos cômodos. Ali é a sede da empresa de Aluizio Dutra de Almeida, ex-assessor de confiança do gabinete do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), responsável pelo destino de parte do dinheiro recebido pela Bonacci.

Não houve conflito de interesses, diz deputado

Em sua primeira manifestação após a revelação de que a empresa de um ex-assessor recebia verbas de emendas suas, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) negou ter cometido irregularidade e disse não ver conflito de interesses na atuação de seu funcionário. Alves, favorito para ser o próximo presidente da Câmara, iniciou ontem em Porto Alegre um giro por 12 Estados em campanha para a eleição na Casa, em fevereiro.

No domingo, a Folha mostrou que ao menos três prefeituras do Rio Grande do Norte, à época governadas pelo PMDB, contrataram a empresa do assessor Aluizio Dutra de Almeida para obras com recursos de emendas orçamentárias propostas pelo peemedebista. O funcionário pediu demissão anteontem. O deputado disse que o caso se trata de um “jogo pré-eleitoral” e que o assessor se exonerou por “lealdade”.

Renan apresenta nota fiscal por serviço que empresa nega ter feito

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu uma restituição de R$ 10 mil ao Senado por um serviço que uma produtora de vídeo diz não ter prestado para ele. A nota foi apresentada com a data de 17 de novembro de 2012 por Renan, que é favorito para ser eleito presidente do Senado no mês que vem. A justificativa para esse gasto é a divulgação de sua atividade parlamentar. O Senado não discrimina qual serviço exatamente foi feito. A nota entregue por Renan é atribuída à Ovni Áudio e Video Produções. Ela tem como sócios o diretor da rádio Gazeta de Alagoas, Gilberto Lima, e o filho dele, Gilberto Júnior. A emissora é do senador Fernando Collor (PTB-AL).

Senador não se manifesta sobre contrato com produtora

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não se manifestou sobre a nota fiscal da Ovni Produções. O peemedebista foi procurado pela Folha por meio de seu celular e de sua assessoria de imprensa, mas não ligou de volta. Com relação ao contrato com a P&P, a assessoria do senador informou, quando procurada no fim de 2012, que “a contratação de assessorias e consultorias está amparada em resolução do Senado”. “Tais pagamentos, em hipótese alguma, se referem a serviços prestados na campanha”, afirmou.

PSOL lança candidato à presidência do Senado

Com críticas ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lançou ontem sua candidatura à presidência do Senado. Em manifesto elaborado com o apoio de parlamentares, Randolfe pede que os colegas não escolham o presidente da Casa “levando a cédula sem conhecer o nome do candidato escrito nela pelos antigos coronéis do interior”. Num recado a Renan, favorito para a vaga, o texto diz que a Casa não pode “ratificar o nome” de um candidato à presidência que foi indicado “sem apresentar qualquer proposta que mude o nosso funcionamento”.

Renan tem o apoio do Palácio do Planalto, mas faz uma campanha nos bastidores, sem admitir oficialmente que está na disputa. Randolfe é o primeiro a apresentar candidatura de oposição ao líder do PMDB. O manifesto começou a ser distribuído ontem para os parlamentares. O documento foi elaborado por Randolfe em conjunto com Cristovam Buarque (PDT-DF), com a colaboração de outros senadores do chamado grupo dos “independentes”.

Haddad só vai liberar verba para secretarias que reduzirem gastos

Com R$ 5,2 bilhões congelados do Orçamento de 2013, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), impôs uma condição aos secretários que quiserem ter seus recursos liberados: arrumem de onde tirar o dinheiro. Os secretários terão duas alternativas para liberar recursos de investimentos e gastos com manutenção. A primeira é acelerar assinatura de convênios para viabilizar projetos. A outra é reduzir custos dos contratos.

A decisão de Haddad força uma auditoria nos contratos feitos pela gestão anterior, de Gilberto Kassab (PSD). Quem cortar custos poderá pedir o descongelamento de verbas destinadas principalmente a obras e compras de equipamentos. E a maneira mais rápida de cortar despesas é reduzir os valores pagos nos contratos.

Candidato à OAB pretende congelar vagas em cursos

Se eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o atual secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diz que irá propor ao ministro Aloizio Mercadante (Educação) o congelamento de vagas nos cursos de direito do país. Coêlho sugere ainda a realização de um “pente-fino” para verificar a qualidade dos cursos jurídicos no país. As eleições na OAB nacional vão ocorrer no dia 31, em Brasília. Votam os 81 integrantes do Conselho Federal da Ordem, escolhidos pelas seccionais das 27 unidades da Federação no fim de 2012.

Filhos de ministro Lobão se envolvem em leilão polêmico

Dois filhos do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, estão envolvidos em uma polêmica judicial referente à compras de apartamentos em Ipanema, bairro nobre do Rio. Os imóveis teriam sido arrematados por Márcio Lobão e Edison Lobão Filho em leilão de 2010 que, segundo a juíza Marcia Cunha, tiveram várias irregularidades, como preço 20% abaixo da avaliação e divulgação limitada ao site do leiloeiro. O leilão faz parte de uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), referente a irregularidades na administração de massas falidas no Rio

Ação da polícia prende 7 ex-prefeitos do ES

Sete ex-prefeitos de cidades do Espírito Santo foram presos ontem pela Polícia Civil por suspeita de corrupção. As prisões são desdobramento da Operação Derrama, deflagrada em 27 de dezembro. A ação ocorreu após pedido do Tribunal de Contas do Espírito Santo, que apontou a existência do esquema nas prefeituras de Anchieta, Aracruz, Guarapari, Linhares, Jaguaré, Piúma e Marataízes. A operação recebeu o nome “Derrama” em alusão ao imposto cobrado no Brasil quando o país era Colônia de Portugal. O nome foi dado pela suspeita de cobrança abusiva de tributos por parte dos prefeitos (o valor excedente seria desviado para uma empresa e servidores).

A Folha tentou entrar em contato com as prefeituras, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado, as investigações tiveram início em julho, após suspeitas sobre documentação da empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda., que oferecia serviços de recuperação de tributos municipais.

Procuradoria apura troca de carros da Assembleia de SP

O Ministério Público paulista abiu ontem um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a renovação da frota de veículos da Assembleia Legislativa. A Casa vai comprar 150 novos carros para seus 94 deputados e para alguns diretores. Entre os veículos que serão trocados há alguns praticamente sem uso: um dos automóveis rodou apenas 225 quilômetros, e outro, 6.471. Os 150 carros atuais, avaliados em R$ 4,7 milhões, serão usados como parte do pagamento. A Assembleia deve gastar outros R$ 6 milhões para completar o valor.

O Estado de S. Paulo

Alves inicia campanha em jatinho de colega

A bordo de um jatinho do de­putado federal Newton Cardo­so (PMDB-MG), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e André Vargas (PT-RS) inicia­ram ontem a campanha pela presidência e vice-presidên­cia da Câmara no melhor esti­lo de uma eleição comum. Eles pediram votos a deputa­dos em Curitiba e Porto Alegre, se reuniram com os governado­res do Paraná, Beto Richa (PSDB), e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e marcaram encontros em outras nove capi­tais nas próximas semanas. Até a eleição, no dia 4, a dupla ainda pretende fazer corpo a corpo nos gabinetes de Brasília.

Hoje, o avião de Newton Car­doso aterrissa em Campo Gran­de e Belo Horizonte. Amanhã, a aeronave, que tem capacidade pa­ra seis passageiros, levará Alves e Vargas ao Rio e a São Paulo. Na próxima semana, pousará em Na­tal, Belém, Recife, Fortaleza, João Pessoa e Salvador. A aeronave do deputado mineiro não foi declara­da à Justiça Eleitoral. De acordo com o peemedebista ela seria ar­rendada e por isso não aparece na lista de bens que o parlamentar informou à Justiça Eleitoral.

Peemedebista diz que denúncias são do ‘jogo pré-eleitoral’

Líder do PMDB e candidato favorito à presidência da Câmara, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (RN) atribuiu ontem ao “jogo pré-eleitoral” as de­núncias que envolvem o direcio­namento de emendas parlamen­tares de sua autoria para a empresa de um ex-assessor. A empresa do ex-assessor de Alves também recebeu repasses de dinheiro pú­blico de um órgão do governo fe­deral controlado politicamente pelo deputado. Em Porto Alegre, o peemedebista disse que não é sua “tarefa” fiscalizar o destino dos recursos liberados.

“Quem cuida são os órgãos públicos, de fiscalização. Isso eu não cuido, porque não é a minha tarefa”, afirmou. “Minha tarefa é conseguir o recurso para atender aos reclames, carências e expectativas do meu Estado, e isso tenho feito bem, porque senão não teria 11 mandatos consecutivos.” Na segunda-feira, Aluizio Du­tra de Almeida, assessor de Alves, pediu demissão após o jor­nal Folha de S.Paulo revelar que ele é sócio da Bonacci Engenha­ria e Comércio, empresa favore­cida pelas emendas e repasses. Pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte contrata­ram a empresa por meio de emendas apresentadas pelo de­putado ao Orçamento da União. O Departamento Nacional de Obras contra as Secas, controla­do por Alves, repassou mais R$ 1,2 milhão para a Bonacci Enge­nharia por meio de convênios com prefeituras. Almeida é tam­bém tesoureiro do PMDB do RN, presidido pelo deputado.

‘Não sou eleitor de cabresto’, afirma candidato do PSOL

No mesmo dia em que senado­res lançaram um manifesto comparando a volta de Renan Galheiros (PMDB-AL) à presi­dência do Senado à escolha co­mandada pelos “antigos coro­néis do interior”, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL- AP) anunciou que também é candidato à direção da Casa. A eleição, em votação secreta, está marcada para o dia 1º de fevereiro. Para o senador do PSOL, que diz ter o apoio dos cerca de dez parlamentares que se denominam independentes, há “sempre” o risco de o Senado voltar à crise política se não forem mudados os procedimen­tos e a conduta na Casa. Entre as propostas, Randolfe defende que haja votação de projetos todos os dias no Congresso.

Renan simboliza volta dos ‘coronéis’, dizem rivais

Um grupo de senadores que se apresentam como indepen­dentes afirmou em manifesto divulgado ontem que a volta do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), à presidência da Casa, pode ser comparada aos tempos do mandonismo dos “coronéis do interior” na épo­ca da Primeira República (1889-1930). “Voltaremos (do recesso parlamentar) apenas para ratificar o nome, nomea­do sem apresentar qualquer proposta que mude o nosso funcionamento. Votaremos como os eleitores que iam às umas na Primeira República, levando a cédula sem conhe­cer o nome do candidato escri­to nela pelos antigos coronéis de interior”, diz o documento.

Subscrito por cerca de dez par­lamentares, entre os quais Cristovam Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pe­dro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT), o texto tem como título “Uma nova presi­dência e um novo rumo para o Senado”. Coordenado por Cristovam Buarque, ele apresenta uma plataforma com propostas para modificação no funciona­mento administrativo e legislati­vo da Casa.

Senado faz controle biométrico, mas 35% são dispensados

Uma série de denúncias feitas a partir de 2009 a respeito da exis­tência de funcionários fantasmas levou o Senado a implantar, em abril de 2011, um sistema de regis­tro depresençabiométrico viaim- pressão digital. Nem todos os fun­cionários, porém, são obrigados a bater o ponto. O registro de presença destina-se a todos os servi­dores da área legislativa e admi­nistrativa. Além de cargos de dire­ção, estão dispensados de regis­trar a presença pelo ponto biomé­trico funcionários de escritórios de apoio nos Estados – mesmo cri­tério adotado agora pela Assem­bleia Legislativa paulista. Os sena­dores também podem pedir a isenção do registro, a seu critério.

Quando o sistemafoiimplanta­do, 1.060 dos então 6.027 funcio­nários do Senado eram dispensa­dos do ponto – aproximadamen­te 17% do total. Hoje, o número se flexibilizou. Dos 6.426 servidores da Casa, 2.277 estão dispensados de apresentar diariamente sua im­pressão digital – aproximadamen­te 35% do total.

Assembleia libera servidor de bater ponto diariamente

Os 3,5 mil funcionários da Assembleia Legislativa de São Paulo estão, desde dezembro, desobrigados de assinar todos os dias o livro-ponto, que controla a presença no trabalho. O artigo que trata da frequência do servidor foi alterado e a palavra “diariamente”, suprimida do texto, informa Fernando Gallo. Onde se lia “a frequência do servidor será registrada diariamente por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação” agora se lê “a frequência do servidor será registrada por assinatura em livro próprio, mantido na unidade de sua lotação”. O controle manual também dá margem a fraude. É possível, por exemplo, que o servidor compareça ao trabalho um dia e deixe várias assinaturas, compensando futuras faltas. Procurada, a direção da Assembleia diz que a nova norma flexibilizou a frequência para que a Casa se adequasse a uma resolução de 2000 que permite que funcionários trabalhem fora da capital.

Deputados mudaram regra interna no final do ano passado, desobrigando os funcionários de assinarem livro ponto de frequência; reportagem do “Estado” já havia revelado a existência de fantasmas na Casa pela inexistência de controle de presença.

Nova regra permite trabalho fora de SP, diz direção da Casa

Procurada pela reportagem do Estado desde a semana passada para explicar a flexibilização do controle de ponto dos funcioná­rios, a direção da Assembleia Legislativa de São Paulo emitiu uma nota com apenas uma frase, de teor técnico: “0 objetivo da edição do ato nº 21 /2012 é ade­quar a resolução nº 806/2000”. O ato que flexibilizou a frequên­cia da marçação do ponto serviu para que a Assembleia se ade­quasse à resolução que permite aos funcionários de gabinetes dos deputados estaduais e lide­ranças trabalhar fora da capital.

Procurador abre apuração sobre troca de frota da Assembleia

A Procuradoria-Geral de Justiça abriu ontem investigação sobre a troca da frota de carros da As­sembleia Legislativa de São Pau­lo. Há suspeita de prática de atos de improbidade administrativa envolvendo aMesa Diretora e di­recionamento de licitação para aquisição de 150 veículos zero quilômetro para uso de deputa­dos e funcionários da Casa ao preço global de R$ 11 milhões. Por meio da portaria 01/2013, de três páginas, Márcio Fernan­do Elias Rosa, chefe do Ministé­rio Público Estadual, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar de­núncia de que as especificações técnicas do edital 1/2013, publi­cado dia 11 pelo Legislativo no Diário Oficial do Estado, são dis­criminatórias e afrontam a Lei de Licitações.

Elias Rosa mandou oficiar à presidência da Assembleia so­bre a instauração da investiga-ção. Ele solicitou informações sobre o negócio e cópia integral do procedimento administrati­vo instaurado – processo n.° 1843/2012 – para compra dos veí­culos novos. Apenas duas mar­cas de carro, o Corolla, da Toyo­ta, e o Citroen Pallas, atendem as especificações do edital.

Alckmin pede que auxiliares viajem para divulgar gestão

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cobrou de seus secretários uma divulga­ção mais intensa dos projetos de sua gestão, com o objetivo de me­lhorar a imagem da administra­ção estadual e fortalecer a campa­nha por sua reeleição, em 2014. Alckmin reuniu chefes de 12 pastas por quase duas horas na noite de anteontem, no Palácio dos Bandeirantes, sede do gover­no paulista. Ele determinou que os chefes das pastas do governo organizem eventos em todo o Es­tado para inaugurar obras, anunciar a prestação de novos servi­ços e entregar benefícios sociais.

TJ tem 323 carros parados há 3 meses

Mais de 300 veículos modelo Doblò, “a serviço do Poder Ju­diciário”, estão parados há três meses no amplo estacio­namento do Complexo Judi­ciário Ministro Mário Guima­rães, na Barra Funda, em São Paulo, à espera de uma destinação. Os veículos deveriam es­tar sendo usados para trans­portar processos, funcioná­rios, jurados e assistentes so­ciais que apoiam Varas de In­fância e Família em São Paulo. Juizes do fórum disseram que a maior parte da frota foi estacio­nada ali em fins de outubro e, des­de então, não teve nenhum uso. O Tribunal de Justiça do Esta­do, responsável pela compra, in­formou que a renovação da frota faz parte da “eficiência de ges­tão” implementada em todos os setores da corte implementada pelo presidente Ivan Sartori, há um ano no comando do TJ.

Ao todo, são 323 Fiat Doblò pa­rados, com preço unitário de R$ 41.385, – foram R$ 13,36 milhões por todo o comboio. Segundo o tribunal, a aquisição foi realizada pelo critério do “menor preço”. O fórum criminal da Barra Funda é o maior do País. Aloja 31 varas criminais, cinco tribunais do júri, cinco varas de execuções penais, Departamento de Inqué­ritos Policiais e Polícia Judiciá­ria e Juizado Especial Criminal. Ali tramita um acervo monumen­tal de cerca de 270 mil ações.

 


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