Nomeação de Alexandre de Moraes ao STF é publicada em edição especial do Diário Oficial

Sua passagem pela Corte deve ser das mais longas. Como tem apenas 49 anos de idade, ele terá 26 anos de tribunal pela frente até alcançar o limite para a aposentadoria compulsória

 

 

Poucas horas depois de ser aprovada pelo plenário do Senado, a nomeação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22). Foi necessária uma edição especial do documento para que a designação do ex-ministro da Justiça fosse validada. Por 55 votos a 13, senadores acolheram a indicação do presidente Michel Temer. A posse está marcada para o dia 22 de março.

Moraes chega ao Supremo cercado de polêmicas, tanto por seu vínculo com o governo Michel Temer quanto por controvérsias em relação ao seu passado acadêmico e político. Sua passagem pela Corte deve ser das mais longas. Como tem apenas 49 anos de idade, ele terá 26 anos de tribunal pela frente até alcançar o limite para a aposentadoria compulsória.

O nome de Moraes já havia sido aprovado nessa terça-feira (21), por 19 votos a 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi sabatinado por cerca de 12 horas. O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), responde a três inquéritos da Lava Jato. Na sabatina, Moraes rebateu acusações, tergiversou em relação a alguns questionamentos e prometeu “isenção” e “imparcialidade” para julgar qualquer processo, inclusive os da Lava Jato. Filiado ao PSDB até o início do mês, Alexandre de Moraes prometeu atuar com independência no Supremo.

“Minha atuação será com imparcialidade, coragem, dedicação, sincero amor à causa pública. Reafirmo minha independência.” Após tomar posse na Corte, o magistrado herdará cerca de 7,5 mil processos que faziam parte do gabinete de Teori Zavascki, morto no início deste ano.

Na comissão, Alexandre de Moraes foi questionado por amigos e possíveis réus e investigados. Ao menos 44 dos 81 senadores respondem a acusações criminais no Supremo ou figuram nas delações dos executivos da Odebrecht.  Opositores alegaram que a indicação do ministro licenciado da Justiça tem o propósito de “blindar” o presidente e seus auxiliares citados em delações premiadas. Indicado pelo presidente Michel Temer, que aparece na delação da Odebrecht, Moraes tem Eduardo Cunha e Aécio Neves entre seus ex-clientes. É amigo também do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (outro citado por delatores). Além disso, é integrante licenciado de um governo com vários ministros sob suspeita de envolvimento em participação no esquema de corrupção desbaratado pela maior operação de combate à corrupção da história do país.

Ministério da Justiça

Agora, as atenções estão todas voltadas ao novo ministro da Justiça. A expectativa é que Temer anuncie o substituto de Moraes na Pasta ainda esta semana. Entre os cotados estão o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) e do vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Andrada.

* Com informações da Agência Brasil

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