“Ninguém aguenta tanta desfaçatez”, diz nova presidente do STJ

Primeira mulher a comandar a segunda corte judicial mais importante do país, Laurita Vaz compara corrupção a câncer e diz que tribunal está "desvirtuado" e não cumpre sua missão constitucional devido à sobrecarga de recursos

 

A ministra Laurita Vaz é a primeira mulher a comandar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda corte judicial mais importante do país. Eleita presidente em 1º de junho, Laurita foi empossada nessa quinta-feira (2), no lugar do ministro Francisco Falcão. Ela assume em um dos momentos de maior turbulência interna da história do tribunal, criado em 1989. O seu antecessor é alvo da Operação Lava Jato, assim como o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, como publicou em primeira mão o Congresso em Foco. Ambos são suspeitos de participar de uma “conspiração” para livrar investigados da operação. Eles negam irregularidades. No dia 14, será a vez de a ministra Cármen Lúcia assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Outra mulher já conduziu a mais alta corte do país: Ellen Gracie, no biênio 2006-2008.

Formado por 33 ministros, o STJ é a última instância para o julgamento de todas as ações que não envolvam matéria constitucional controversa (hipótese em que a palavra final é do STF) ou assuntos da alçada de tribunais específicos (como o Tribunal Superior Eleitoral, para questões eleitorais, e o Tribunal Superior do Trabalho, para questões trabalhistas). É o tribunal competente para processar e julgar crimes cometidos por governadores, desembargadores estaduais e outras autoridades com foro privilegiado.

O tribunal vive forte clima de divisão interna, com manifestações públicas de desavença, algumas delas protagonizadas pelo próprio Falcão, chamado este ano de “mau-caráter” pelo também ministro João Otavio Noronha,  novo corregedor do STJ, durante discussão em um julgamento.

Em seu discurso de posse, a nova presidente defendeu instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário na prevenção e no combate à corrupção. “A corrupção é um câncer que compromete a sobrevivência e o desenvolvimento do país: retira a comida dos pratos das famílias; esvazia os bancos escolares e mina a qualidade da educação; fecha leitos, ambulatórios e hospitais, fulminando a saúde das pessoas; enfim, corrói os pilares que sustentam o ideal de civilidade e desenvolvimento”, afirmou a ministra, que fez carreira no Ministério Público de Goiás.

Segundo ela, a sociedade brasileira não aguenta mais tanta impunidade e "desfaçatez". “O país, neste momento, luta para se restabelecer e precisa de respostas firmes aos incontáveis desmandos revelados. A população exige uma reação imediata e proporcional ao tamanho da agressão. Ninguém mais aguenta tanta desfaçatez, tanto desmando, tanta impunidade”, disse.

Desvirtuado

A ministra prometeu uma administração “firme, transparente, participativa e comprometida com os objetivos maiores” no STJ. Segundo ela, o número excessivo de recursos que chega ao tribunal impede a corte de cumprir sua missão constitucional. “Precisamos ‘cortar o mal pela raiz’, como se diz na minha terra (Goiás). O STJ não pode mais se prestar a julgar casos e mais casos, indiscriminadamente, como se fora uma terceira instância revisora. Não é. Ou, pelo menos, não deveria ser, porque não é essa a missão constitucional do tribunal”, defendeu.

Para ela, o STJ está desvirtuado de sua função institucional: “Hoje se ocupa muito mais em resolver casos do que teses – tem provocado irreparáveis prejuízos à sociedade, notadamente porque impõe ao jurisdicionado uma demora desarrazoada para a entrega da prestação jurisdicional. A justiça entregue com atraso, muito frequentemente, causa mais injustiça”, lamentou.

Natural de Anicuns (GO), Laurita tem 67 anos. Nomeada ministra pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, a nova presidente do STJ começou a carreira em 1978 como promotora em Goiás. Também foi procuradora e subprocuradora da República.

O mandato de Laurita será de dois anos. Ela terá como vice o ministro Humberto Martins. Diversas autoridades compareceram à cerimônia de posse, como o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também acompanhou a posse. O senador Jorge Viana (PT-AC), representou o Senado na condição de vice-presidente da Casa.

Falcão

Conforme mostrou o Congresso em Foco, o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) disse, em delação premiada, que a nomeação do ex-procurador da República e ex-desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o cargo de ministro do STJ ocorreu com o fim expresso de obstruir as investigações da Lava Jato.

Segundo o ex-petista, Navarro foi nomeado por força de uma verdadeira conspiração judicial, envolvendo a então presidente Dilma Rousseff, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e Francisco Falcão. O principal objetivo da operação: tirar da cadeia o empresário Marcelo Odebrecht, do Grupo Odebrecht, e o principal executivo do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, ambos presos preventivamente em Curitiba pela força-tarefa comandada pelo juiz Sérgio Moro.

Revista Congresso em Foco revelou, em junho de 2015, os laços políticos entre Falcão e a cúpula do PMDB no Senado. A reportagem revelou que senadores peemedebistas como Romero Jucá, Vital do Rêgo (atual ministro do Tribunal de Contas da União, TCU) e Eunício Oliveira (líder do partido na Casa) apresentaramemendas para retirar R$ 175 milhões de outras áreas federais em favor do plano de saúde do STJ, cujo conselho deliberativo Falcão comandou por cinco anos. Auditoria constatou várias irregularidades no plano de saúde. O ministro, de 64 anos, é pernambucano e filho do falecido ex-ministro do STF Djaci Falcão.

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