Nas revistas: Dias Toffoli: “O CNJ tira poderes das elites estaduais”

Ministro do STF, em entrevista à revista Época Dias Toffoli, alinha-se com os defensores da atuação do órgão no combate a abusos cometidos por juízes e desembargadores. Istoé mostra o risco de racha na base aliada no Congresso

Época

Dias Toffoli: "O CNJ tira poderes das elites estaduais"

Aos 44 anos, o ministro José Antonio Dias Toffoli é o mais jovem integrante do Supremo Tribunal Federal. Sua presença na mais alta corte de Justiça do país se tornou um dos símbolos das mudanças no Judiciário que tornaram possíveis decisões, impensáveis no passado, como a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. “O Supremo não tem preconceitos”, diz Dias Toffoli. Na polêmica em torno dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli se alinha com os defensores da atuação do órgão no combate a abusos cometidos por juízes e desembargadores. Ele diz que é a única maneira de evitar que as cúpulas dos Judiciários locais barrem as investigações das omissões e irregularidades. Toffoli se sente à vontade ao falar sobre a questão, sem parecer que está antecipando o voto, por já ter tomado uma decisão sobre o assunto no julgamento de um mandado de segurança.

ÉPOCA – O que estará em jogo no julgamento que o Supremo vai fazer em fevereiro sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça?
Dias Toffoli – O CNJ foi criado para trazer para o âmbito da nação a análise do funcionamento dos Judiciários estaduais. Há duas grandes questões a ser decididas em razão das liminares proferidas (pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski). A primeira é se a gestão do Judiciário e a investigação de seus quadros devem ser feitas pelo Judiciário local ou, também, pelo CNJ. Sobre esse tema, fico à vontade para falar sem parecer que estou antecipando meu voto, porque já me manifestei na decisão de um mandado de segurança. Penso que o CNJ subtrai das elites judiciais locais a decisão final sobre a administração, a gestão e a correição do Poder Judiciário. O CNJ pode atuar se houver, por exemplo, suspeita de venda de voto. A outra decisão diz respeito a acesso a informações de caráter sigiloso: se podem ser transferidas de uma instância pública para outra instância pública ou se elas só podem ser transferidas com a mediação de um juiz.

ÉPOCA – A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, disse que existem “bandidos de toga”. O que o senhor acha disso?
Toffoli – Vejo nessa frase o uso da retórica para chamar a atenção para algo que pode existir. Já fui advogado, hoje sou juiz e posso dizer que nunca deparei em minha vida profissional com um juiz desonesto. Atuei em situações adversas. Por exemplo, atuei em casos contra advogados filhos de ministros (do Judiciário) e ganhei as causas. O que resolve o problema é investigar, fazer o devido processo legal e punir de modo que as decisões depois não caiam na (instância superior da) Justiça. O importante não é sair alardeando “fiz isso, vou fazer aquilo”. O importante é fazer e fazer bem feito. Frase de efeito não resolve nada.

ÉPOCA – A Constituição diz que o CNJ deve agir “sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos Tribunais”. Isso não limita a atuação do CNJ?
Toffoli – Penso que a competência é concorrente. Pode haver a investigação simultânea da Corregedoria local e do CNJ. O CNJ atua nos casos mais sensíveis, quando eventualmente o Judiciário local estiver envolvido.

Ôôô, Ana Júlia!!!

Entre 2007 e 2010, a petista Ana Júlia Carepa foi governadora do Pará, interrompendo 12 anos de administrações tucanas no Estado. Ana Júlia conquistou o cargo com denúncias contra velhos vícios da política, como o nepotismo, mas não tardou a aderir às mesmas práticas. Empregou os irmãos na máquina pública, entregou ao namorado, presidente do Aeroclube do Pará, um contrato de R$ 3,7 milhões para treinamento de pilotos de helicópteros e, por fim, contratou a cabeleireira e a esteticista como assessoras especiais de seu gabinete. Depois de uma gestão marcada por denúncias de falta de verbas na Saúde e na Educação e por crises na Segurança Pública, Ana Júlia não conseguiu se reeleger. Mesmo com o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a maré econômica favorável, perdeu nas urnas para seu antecessor no cargo, Simão Jatene, do PSDB.

Ao longo de 2011, Ana Júlia ficou à espera de um cargo no governo federal. No fim do ano, a fila finalmente andou para a ex-governadora. Funcionária licenciada do Banco do Brasil, ela foi indicada para diretora financeira da Brasilcap, uma subsidiária do banco que opera títulos de capitalização, onde ganhará um salário mensal de R$ 30 mil. A nomeação ainda depende de aval da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a autarquia que fiscaliza as seguradoras e as empresas de capitalização. Cabe ao órgão avaliar o preparo técnico e a idoneidade de quem vai comandar essas empresas. Se a Susep fizer direito seu trabalho, encontrará problemas na atuação de Ana Júlia que extrapolam o nepotismo e o favorecimento a parentes na administração pública.

O encantador de poderosos

O envolvimento de Gabriel Benedito Issaac Chalita com o mundo da política começou de forma inesperada. Foi aos 15 anos de idade, paramentado de noviço, ao improvisar uma missa no pequeno e pacato município de Bananal, interior de São Paulo. A cidadezinha do Vale do Paraíba é tão tranquila que seu maior atrativo é um chafariz do século XIX espetado na praça principal. No início dos anos 1980, a região costumava receber o então governador, André Franco Montoro, para descansar. Católico, Montoro gostava de ir à missa. Num de seus fins de semana na cidade, o vigário morreu. Como não havia ninguém para substituí-lo, o bispo escalou um adolescente que se destacava no seminário pela expressão verbal esfuziante. Era o jovem Gabriel Chalita.

O ingresso de Chalita no PMDB foi triunfante. Num ensolarado sábado de junho, a Assembleia Legislativa de São Paulo lotada ouviu uma sequência de discursos de peemedebistas que o aclamaram como uma espécie de redentor da seção paulista da legenda. Eles saudaram o 80o deputado do partido como “o homem que vai resgatar a história do PMDB”, “honrar os legados de Orestes Quércia e Ulysses Guimarães” ou “reacender a chama do PMDB no Estado”. Além de Temer, estavam presentes dois ministros, senadores, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), outros 25 deputados federais, dezenas de estaduais e mais de uma centena de prefeitos e vereadores. Até político do Amapá apareceu para prestigiar.

O entusiasmo de Temer com Chalita tem duas explicações. Estrategicamente, é uma forma de recuperar o terreno perdido no Estado. Em seu auge, em 1988, o PMDB chegou a ter 29 dos então 60 deputados paulistas. Depois, caiu ano a ano até virar um nanico regional. Em 2010, mesmo com Temer como vice de Dilma, a sigla elegeu só um dos agora 70 deputados paulistas. A filiação de Chalita, portanto, já dobrou a bancada. Outra explicação – essa mais citada entre os políticos – é inconfessável: fortalecer o partido regionalmente para cavar espaço no plano federal. Nesse cálculo entram eventuais armistícios na campanha, a possibilidade de troca de apoios no segundo turno e, no limite, até uma desistência precificada em tempo de TV, hipótese cada vez mais remota.

Istoé

Risco de racha no congresso

Em dezembro, a bancada do PMDB no Senado fez ao menos cinco reuniões para discutir a sucessão na presidência da casa. Não conseguiu consenso em nenhuma delas. Os nervos estão à flor da pele. Por contar com a maior bancada, o PMDB tem direito à cadeira de presidente do Senado. Mas a legenda rachou de tal maneira que abriu espaço até para candidatos de outros partidos. Na Câmara, esse clima de incerteza e jogo de pressão se repete. Entre os deputados, tudo estava certo para a escolha do peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN) para a presidência.

O acordo, porém, pode ser desfeito depois que parte da bancada do PT passou a questionar a hegemonia do PMDB nas duas Casas. A disputa para o comando da Câmara e do Senado, que se repete a cada dois anos, promete desta vez se transformar numa batalha campal entre os dois principais partidos da base do governo. A confusão entre PMDB e PT tem octanagem para interferir na aprovação de projetos governistas e até inviabilizar palanques nas eleições municipais de outubro. Afinal, está em jogo um Orçamento total de R$ 6 bilhões, além de muito prestígio e autonomia para ditar as regras dentro do Parlamento.

Ocupando a presidência do Senado pela quarta vez, José Sarney (PMDB-AP) naturalmente conduzirá a própria sucessão. Ele preferia ser sucedido pelo líder Renan Calheiros (AL), mas tem enfrentado resistências dentro do próprio partido. Alguns colegas, que também estão de olho no cargo, alegam que o senador alagoano teve sua chance na legislatura passada – quando acabou renunciando em meio a um escândalo de corrupção. O argumento de que a escolha de Renan desgastaria a imagem da Casa dá fôlego a outros concorrentes da legenda, como Eunício Oliveira (CE), Eduardo Braga (AM) e Vital do Rêgo (PB).

Esta diversidade de opções, contudo, já levou o senador Fernando Collor (PTB-AL) a se colocar como uma alternativa para a autofagia do PMDB. O ex-presidente, que não esconde o desejo de reconquistar poder, abandonou o isolamento nas últimas semanas e passou a frequentar rodinhas de parlamentares para angariar apoio e obter a bênção de Sarney. O PT, por seu lado, aproveita a guerra e anuncia que estuda lançar a candidatura da senadora Marta Suplicy (SP), recompensando-a pela saída da disputa para a Prefeitura de São Paulo.

Os arquivos do velho

Durante os 40 anos em que foi casada com o líder comunista Luiz Carlos Prestes, dona Maria Prestes teve o cuidado de guardar em pastinhas a correspondência entre o “Cavaleiro da Esperança” e seus filhos, as cartas que ele trocava com correligionários e fãs, documentos sigilosos do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e comentários manuscritos sobre fatos históricos, como o atentado à bomba do Riocentro, em 1981. Ela ainda arquivou fotografias de Prestes na intimidade do lar e de suas andanças pelo mundo. Parte desse rico acervo pessoal, que guardava em sua casa, na zona sul do Rio de Janeiro, será doada ao Arquivo Nacional.

“Já estou com idade avançada e não posso ficar com isso”, justifica a viúva de Prestes, que completa 82 anos em fevereiro. “Meus filhos e netos concordam com a doação. O ‘Velho’ (apelido dado pelos camaradas do partido) é um herói brasileiro e sua memória pertence ao povo.” As pastas com o material foram apresentadas durante cerimônia no Arquivo Nacional, na terça-feira 3, dia do aniversário do líder comunista. “Essa atitude da família Prestes é revestida de um simbolismo muito grande”, diz o diretor do instituto, Jaime Antunes da Silva.

Os fichas-manchadas

Nas grandes cidades e nos rincões do País, centenas de prefeitos que buscam a reeleição no pleito de outubro formam uma nova categoria de candidatos. Como não foram condenados pela Justiça, sempre morosa em seus trâmites, eles não podem ser chamados de “fichas-sujas”, como são definidos os políticos com passado comprovadamente criminoso. Na condição de denunciados, porém, seria justo dizer que eles são os “fichas-manchadas”. Mesmo acusados pelo Ministério Público e outros órgãos de fiscalização por fraudes e cobrança de propina, entre outros crimes, esses políticos já se articulam para disputar um novo mandato nas próximas eleições.

Um minucioso levantamento feito por ISTOÉ nos registros dos Tribunais de Justiça estaduais revela uma situação alarmante: há em curso mais de 520 ações civis contra gestores municipais atualmente no cargo, além de outras 283 já concluídas e que resultaram em cassações de mandato. Além disso, mais de 440 prefeitos figuram em relatórios de auditorias da Controladoria-Geral da União por desvio de recursos de convênios com o governo federal. As denúncias têm afetado pouco a vida e os planos eleitorais dos suspeitos, que não parecem se constranger com o risco de ter que interromper um comício para depor na Justiça.

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