No último dia da série especial de reportagens sobre as pendências judiciais dos parlamentares, o Congresso em Foco publica hoje a relação completa dos 20 senadores e 82 deputados que respondem a algum tipo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A lista reúne representantes de 11 dos 16 partidos com assento no Congresso Nacional e de todos os estados, com exceção de Alagoas.
A Corte responsável pelo julgamento das ações que envolvem os congressistas deu encaminhamento a 185 denúncias apresentadas contra deputados e senadores. Em 34 casos, o STF encontrou elementos suficientes para determinar a abertura de processo e enquadrar 23 parlamentares na condição de réu (leia mais).
Os crimes contra a administração pública, a ordem tributária e a legislação eleitoral representam praticamente metade de todas as acusações, que reúnem ainda suspeitas de seqüestro, de responsabilidade em homicídio e de violação ao sistema financeiro nacional, entre outras. Há ainda casos diretamente relacionados a disputas regionais, como os classificados como crime de imprensa, calúnia e difamação (leia mais).
Os dados a seguir são produto de um exaustivo levantamento iniciado em janeiro. O trabalho, que contou com a colaboração de seis profissionais, incluiu uma pesquisa individual da situação dos 513 deputados e 81 senadores no STF, além de visitas a todos os gabinetes dos ministros do Supremo. Na relação, figuram o suplente de senador Mário Calixto (PMDB-RO) – um dos recordistas em investigações –, que ocupou cadeira no Senado até março, e o senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR), recentemente empossado ministro da Previdência.
Grande parte das investigações abaixo listadas tramita no Supremo em segredo de justiça. Há ainda um expressivo número de procedimentos aos quais a equipe do Congresso em Foco não teve acesso, porque sua liberação não foi autorizada pelo gabinete do ministro que os examina, nem pela Procuradoria-Geral da República. Assim, a relação informa apenas o nome do parlamentar, seu partido, estado e a natureza da acusação.
Para acessar dados de algumas das denúncias em andamento, sugerimos consultar, na página principal deste site, os links: “A um passo do banco dos reús”, “A defesa dos acusados”, “Os campeões em investigações”, “Dezessete congressistas sob suspeita”, “Acusados se defendem” e “A versão dos acusados”.
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Parlamentares sob investigação no STF
(Deputados e senadores, por partido, em ordem alfabética)
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Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)
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DEPUTADOS
Alceste Almeida (RR)
Petição 3135 – Crime contra a administração pública, peculato, quadrilha
Petição 3136 – Crime contra a administração pública, peculato, quadrilha
Inquérito 2166 – Crime contra administração pública, peculato
Aníbal Gomes (CE)
Inquérito 1396 – Natureza não informada
Ação Penal 347 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas
Benjamim Maranhão (PB)
Inquérito 1983 – Crime eleitoral
Cabo Júlio (MG)
Ação Penal 332 – Crime militar, revolta
Inquérito 1950 – Crime contra a administração pública, desacato
Darcísio Perondi (RS)
Petição 3130 – Ação civil pública, improbidade administrativa
Edison Andrino (SC)
Ação Penal 361 – Crime de responsabilidade
Eliseu Padilha (RS)
Inquérito 2097 – Crime contra a administração pública, corrupção passiva
Inocêncio Oliveira (PE)
Inquérito 2054 – Crime contra a liberdade, redução a condição análoga à de escravo
Jader Barbalho (PA)
Inquérito 1332 – Crime contra a administração pública, peculato
Inquérito 1830 – Crime contra o sistema financeiro nacional, obtenção de financiamento mediante fraude
Inquérito 2051 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas e organização criminosa
Inquérito 2052 – Crime contra a administração pública, peculato
Ação Penal 339 – Crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas
Ação Penal 374 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas, organização criminosa, lavagem de dinheiro
Petição 3149 – Natureza não informada
João Correia (AC)
Inquérito1971 – Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de imposto de renda
José Priante (PA)
Inquérito 1830 – Crime contra o sistema financeiro nacional, obtenção de financiamento mediante fraude
Lupércio Ramos (AM)
Inquérito 2150 – Crime contra a pessoa, vida, aborto
Marcelino Fraga (ES)
Inquérito 2061 – Crime eleitoral, desvio de verba
Nelson Bornier (RJ)
Inquérito 2137 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas
Inquérito 2168 – Crime contra a administração pública, irregularidade em licitação
Inquérito 2177 – Crime contra administração pública, irregularidade em licitações públicas
Osvaldo Reis (TO)
Inquérito 2046 – Crime contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária
Paulo Afonso (SC)
Inquérito 2014 – Crime contra a administração pública, peculato
Ação Penal 351 – Crime contra a fé pública, emissão de letras financeiras
Petição 3201 – Improbidade administrativa em processo licitatório
Petição 3270 – Improbidade administrativa, transformação em proventos de cargos em comissão
Petição 3273 – Improbidade administrativa
Petição 3300 – Improbidade administrativa
Petição 3302 – Improbidade administrativa
Paulo Lima (SP)
Inquérito 2068 – Crime contra o patrimônio, extorsão
Inquérito 1636 – Crime contra a ordem tributária
Petição 3268 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal
Zé Gerardo (CE)
Inquérito 2132 – Crime de responsabilidade, prestação de contas em prefeitura
Inquérito 2162 – Crime de responsabilidade, irregularidades, aplicação de verbas públicas
Wladimir Costa (PA)
Ação Penal 386 – Crime contra a honra, injúria, difamação e calúnia
Inquérito 2134 – Crime contra a honra, injúria, difamação e calúnia
SENADORES
Garibaldi Alves Filho (RN)
Inquérito 1902 – Crime eleitoral
Leomar Quintanilha (TO)
Inquérito 1882 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas em construção de obras
Luiz Otávio (PA)
Ação Penal 389 – Crime contra o sistema financeiro na aplicação de verbas do BNDES
Mário Calixto (RO)*
Inquérito 1949 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas
Inquérito 2149 – Crime contra a fé pública, falsidade ideológica
Inquérito 2180 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas, quebra de sigilo bancário
Inquérito 2189 – Crime contra a administração pública, peculato, formação de quadrilha
Ação Penal 388 – Crime contra a ordem tributária, falsificação de documentos
* Suplente, exerceu o mandato até março no período em que o senador Amir Lando (PMDB-RO) esteve à frente do Ministério da Previdência Social.
Mão Santa (PI)
Petição 2953 – Ação civil pública por improbidade administrativa
Valdir Raupp (RO)
Ação Penal 358 – Crime contra a administração pública, peculato
Inquérito 1949 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas
Inquérito 1990 – Crime eleitoral, uso de documento falso
Inquérito 2027 – Crime contra o sistema financeiro nacional, aplicação de recursos, financiamento concedido por instituição financeira oficial
Inquérito 2053 – Crime eleitoral, compra de votos
Ação Penal 383 – Crime contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta de instituição financeira
Valmir Amaral (DF)
Inquérito 1737 – Crime contra a fé pública
Inquérito 1880 – Crime contra a fé pública, apropriação indébita de recursos previdenciários**
** O procedimento está sobrestado (suspenso) até o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, informa a página do STF na internet.
Ramez Tebet (MS)
Inquérito 2128 – Crime contra a honra, calúnia, injúria e difamação
Romero Jucá (RR)***
Inquérito 2116 – Crime de responsabilidade, desvio de recursos em prefeitura
*** Ministro da Previdência Social, está licenciado do cargo desde março.
DEPUTADOS
Chico da Princesa (PR)
Inquérito 1978 – Crime eleitoral, corrupção, compra de votos
Giacobo (PR)
Ação Penal 345 – Crime contra a ordem tributária, contribuição social,
falta de recolhimento
Ação Penal 360 – Crime contra a pessoa, liberdade individual, seqüestro e cárcere privado
Inaldo Leitão (PB)
Ação Penal 381 – Crime contra o patrimônio, dano
Inquérito 2204 – Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de imposto de renda
Jaime Martins (MG)
Inquérito 1811 – Crime eleitoral, reuniões públicas em período vedado
Jorge Pinheiro (DF)
Inquérito 2120 – Crime ambiental, concessão de licença sem estudo prévio de impacto ambiental, construção de estrada de rodagem
Ação Penal 349 – Crime ambiental
Júnior Betão (AC)
Ação Penal 382 – Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de imposto de renda
Luciano Castro (RR)
Inquérito 2161 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas
Medeiros (SP)
Inquérito 2165 – Crime contra o patrimônio, extorsão
Paulo Marinho (MA)
Inquérito 1778 – Processo penal, inquérito policial, instauração
Ação Penal 343 – Crime de interceptação telefônica, violação de telefones (grampo telefônico)
Ação Penal 389 – Crime contra a incolumidade pública (incêndio)
Remi Trinta (MA)
Inquérito 1741 – Crime contra o patrimônio, estelionato
Inquérito 1963 – Crime eleitoral, corrupção, distribuição de medicamentos da Ceme****
Inquérito 2034 – Crime ambiental, lesão à flora
Inquérito 2138 – Crime ambiental
**** O parecer do procurador-geral da República é pelo arquivamento da investigação.
Sandro Mabel (GO)
Ação Penal 352 – Crime contra a ordem tributária *****
Inquérito 2090 – Crime contra as relações de consumo, mercadoria imprópria
Inquérito 2153 – Crime contra a saúde pública, corrupção de substância alimentícia
***** A ação penal está sobrestada até a quitação das dívidas com a Receita Federal, informa a página do STF na internet.
Tatico (DF)
Inquérito 2076 – Crime contra a ordem tributária, fraude escritural
Inquérito 2011 – Crime contra o patrimônio, receptação
Inquérito 2012 – Crime contra a ordem tributária, declaração falsa de imposto de renda
Inquérito 2030 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal
Inquérito 2114 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal
Wanderval Santos (SP)
Inquérito 2147 – Crime contra a administração pública, corrupção passiva
Wellington Fagundes (MT)
Inquérito 2195 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal
SENADORES
Aelton Freitas (MG)
Ação Penal 341 – Crime de responsabilidade
Inquérito 1968 – Crime contra o patrimônio, estelionato, cobrança irregular em hospital
João Ribeiro (TO)
Inquérito 1070 – Crime contra a administração pública, peculato
Inquérito 1882 – Desvio de verba em construção de obras públicas
Inquérito 2131 – Crime contra a liberdade pessoal, redução a condição análoga à de escravo
Marcelo Crivella (RJ)
Inquérito 1903 – Crime contra o sistema financeiro nacional e evasão de divisas
Inquérito 2164 – Crime contra a fé pública e a ordem tributária, falsidade ideológica
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Partido Progressista (PP)
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DEPUTADOS
Celso Russomanno (SP)
Inquérito 1645 – Crime eleitoral
Inquérito 1926 – Crime contra a administração pública, peculato
Inquérito 2126 – Contravenção penal, vias de fato
Ciro Nogueira (PI)
Inquérito 1864 – Crime contra a ordem tributária, contribuição previdenciária, falta de recolhimento
Inquérito 2191 – Crime contra a administração pública, prevaricação
Dilceu Sperafico (PR)
Inquérito 1541 – Crime contra o sistema financeiro nacional, obtenção de financiamento mediante fraude
Inquérito 1575 – Crime contra o patrimônio, apropriação indébita
Enivaldo Ribeiro (PB)
Ação Penal 379 – Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento de contribuição previdenciária
Érico Ribeiro (RS)
Inquérito 2135 – Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento do imposto de renda
Inquérito 2185 – Crime contra o patrimônio, apropriação previdenciária indébita, falta de repasse
Inquérito 2187 – Crime contra o patrimônio, apropriação previdenciária indébita, falta de repasse
Ildeu Araujo (SP)
Inquérito 1962 – Crime eleitoral, inscrição, fraude em domicílio eleitoral
José Janene (PR)
Inquérito 2192 – Crime contra o patrimônio, estelionato, fraude em seguro
Inquérito 2083 – Crime contra a fé pública, falsidade de documentos
Inquérito 2103 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas, organização criminosa, lavagem de dinheiro
Inquérito 2105 – Crime contra a administração pública, corrupção passiva
Inquérito 2140 – Crime contra a administração pública, licitação pública, irregularidade
José Linhares (CE)
Petição 3266 – Ação civil pública, improbidade administrativa, desvio de verbas
Márcio Reinaldo Moreira (MG)
Inquérito 1883 – Crime ambiental, desmatamento próximo a curso d’água
Nilton Baiano (ES)
Inquérito 2111 – Crime contra a administração pública, improbidade administrativa
Professor Irapuan (SP)
Inquérito 2006 – Crime eleitoral, endereço falso (transferência)
Ricardo Barros (PR)
Inquérito 1164 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal******
****** O parecer da Procuradoria-Geral da República é pelo sobrestamento (suspensão) do inquérito.
Ronivon Santiago (AC)
Ação Penal 370 – Crime eleitoral, comércio de votos
Inquérito 2042 – Crime eleitoral, abuso do poder econômico, cassação de registro de candidatura
Inquérito 2055 – Crime eleitoral, comércio de votos
Ação Penal 356 – Crime eleitoral, comércio de votos
Ação Penal 366 – Crime eleitoral, comércio de votos
Ação Penal 378 – Crime eleitoral, comércio de votos
Inquérito 2152 – Crime eleitoral, compra de votos, corrupção
Suely Campos (RR)
Inquérito 2091 – Crime eleitoral, propaganda, distribuição de mercadorias
Vadão Gomes (SP)
Ação Penal 364 – Crime contra a administração pública, emprego irregular de verbas, malversação de dinheiro público
Petição 2981 – Ação civil pública, improbidade administrativa, desvio de verbas
Petição 2992 – Ação civil pública, moralidade administrativa
Petição 3011 – Ação civil pública, moralidade administrativa
Vanderlei Assis (SP)
Inquérito 1985 – Crime eleitoral, título eleitoral, transferência de endereço falso
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Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)
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DEPUTADOS
Antonio Carlos Pannunzio (SP)
Inquérito 1849 – Crime de responsabilidade
Carlos Alberto Leréia (GO)
Inquérito 2087 – Crime contra a pessoa, lesão corporal
Eduardo Gomes (TO)
Inquérito 2170 – Crime eleitoral, omissão, declaração, documento público ou particular
Itamar Serpa (RJ)
Inquérito 2112 – Crime contra as relações de consumo, mercadoria imprópria ao consumo, exposição
Ronaldo Dimas (TO)
Inquérito 2175 – Crime eleitoral, propaganda, boca de urna
Thelma de Oliveira (MT)
Inquérito 1481-8 – Natureza não informada
Vittorio Medioli (MG)
Inquérito 1929 – Crime contra a ordem econômica, domínio de mercado, cartel (transporte de veículos "cegonheiros")
Inquérito 1376 – Crime contra a ordem tributária, sonegação fiscal
SENADORES
Antero Paes de Barro (MT)
Inquérito 1481 – Natureza não informada
Eduardo Azeredo (MG)
Petição 3067 – Ação civil pública por improbidade administrativa
Petição 2879 – Ato lesivo ao patrimônio
Leonel Pavan (SC)
Ação Penal 348 – Crime contra a administração pública, contratação de serviços públicos sem licitação
Ação Penal 380 – Crime contra a administração pública, concussão, excesso de exação
Lúcia Vânia (GO)
Inquérito2099 – Crime contra a administração pública, peculato
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Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
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DEPUTADOS
Airton Roveda (PR)
Petição 3184 – Crime contra administração pública, peculato
Alex Canziani (PR)
Inquérito 2071 – Crime contra a administração pública, peculato
Inquérito 2178 – Crime eleitoral, propaganda, uso de recursos e serviços públicos
Antonio Joaquim (MA)
Inquérito 1745 – Crime de responsabilidade, prefeito
Inquérito 1963 – Crime eleitoral, corrupção, distribuição de medicamentos da Ceme*******
Inquérito 2125 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas do SUS
Petição 3243 – Processo civil, competência, ação civil pública
******* O parecer do procurador-geral da República é pelo arquivamento da investigação.
Jackson Barreto (SE)
Ação Penal 357 – Crime contra a administração pública, peculato
Ação Penal 372 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas, construção de obras
Ação Penal 376 – Crime contra a administração pública, peculato
Ação Penal 377 – Crime contra a administração pública, peculato
Jovair Arantes (GO)
Petição 3263 – Processo civil, competência, ação de responsabilidade civil, improbidade administrativa
Luiz Antônio Fleury (SP)
Petição 2240 – Ação civil pública, competência, ex-governador
Pastor Reinaldo (RS)
Inquérito 2139 – Crime contra a honra, injúria e difamação
Ricarte de Freitas (MT)
Inquérito 1481 – Natureza não informada
Romeu Queiroz (MG)
Petição 2879 – Ação popular, ato lesivo ao patrimônio público
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Partido da Frente Liberal (PFL)
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DEPUTADOS
Antonio Carlos Magalhães Neto (BA)
Inquérito 2188 – Crime de imprensa, calúnia
Clovis Fecury (MA)
Inquérito 2058 – Crime contra a ordem tributária, falta de recolhimento da CSLL*
* O inquérito está sobrestado (suspenso) até a quitação das dívidas com a Receita Federal, informa a página do STF na internet.
João Batista (SP)
Inquérito 2164 – Crime contra a fé pública, falsidade ideológica
Júlio César (PI)
Petição 3177 – Natureza não informada
Lael Varella (MG)
Inquérito 2041– Crime contra patrimônio, estelionato
Laura Carneiro (RJ)
Petição 3004 – Crime contra a administração pública, improbidade administrativa
Paulo Magalhães (BA)
Petição 3103 – Natureza não informada
SENADORES
Antonio Carlos Magalhães (BA)
Inquérito 1786 – Crime contra a honra, calúnia
Petição 3103 – Natureza não informada
Rodolpho Tourinho (BA)
Ação Penal 353 – Crime contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta de instituição financeira
Inquérito 2037 – Crime contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta de instituição financeira
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Partido dos Trabalhadores (PT)
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DEPUTADOS
Assis Miguel do Couto (PR)
Inquérito 2129 – Crime ambiental, dano a unidade de conservação
Irineu Mário Colombo (PR)
Inquérito 2129 – Crime ambiental, dano a unidade de conservação
Guilherme Menezes (BA)
Petição 3274 – Crime contra a administração pública, desvio de verbas
Rubens Otoni (GO)
Inquérito 2193 – Crime contra a honra, injúria e difamação
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Partido Socialista Brasileiro (PSB)
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DEPUTADOS
André Zacharow (PR)
Inquérito 1957 – Crime contra a administração pública, irregularidade em licitação pública
Petição 2963 – Notícia-crime, responsabilidade, fraude em licitação
Gonzaga Patriota (PE)
Inquérito 2194 – Crime contra o patrimônio, apropriação indébita de contribuição previdenciária recolhida
SENADOR
João Capiberibe (AP)
Inquérito 1936 – Crime contra a honra, calúnia
Petição 3025 – Crime contra a fé púbica, falsidade ideológica
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Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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DEPUTADO
João Herrmann Neto (SP)
Inquérito 1472 – Crime contra o patrimônio, apropriação indébita de contribuição previdenciária recolhida
SENADOR
Juvêncio da Fonseca (MS)
Inquérito 1940 – Crime contra a administração pública, irregularidade em licitação
DEPUTADO
Jovino Cândido (SP)
Ação Penal 338 – Crime de responsabilidade, desvio de verba pública de prefeitura
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Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona)
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DEPUTADO
Elimar Máximo Damasceno (SP)
Inquérito 2073 – Crime eleitoral, falsidade ideológica
DEPUTADO
Alberto Fraga (DF)
Inquérito 1648-9 – Crime contra a pessoa, vida, homicídio
(Colaboraram Dayse Espíndola, Ricardo Ramos, Tarciso Nascimento, Carol Siqueira e Cecília Malheiros)
