Defesa de Cunha no Conselho de Ética denuncia “manobra”

Na sessão em que finalmente é lido o parecer final sobre o processo de cassação, advogado de defesa questiona texto do relatório sobre apuração mais demorada da história do colegiado

Advogado de defesa do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, Marcelo Nobre reclamou nesta quarta-feira (1º), em reunião para apreciar o voto do relator do  caso, Marcos Rogério (DEM-RO), do que seriam "manobras" dos adversários de Cunha no colegiado e disse que o parecer apresenta "imprecisões". A reclamação de Nobre é a mesma que desafetos do peemedebista fazem em relação à atuação do deputado na Casa, mesmo fora do exercício do mandato: devido à alegada interferência de Cunha por meio de aliados, este já é o processo mais demorado da história do Parlamento, com 178 dias (cerca de seis meses) desde a instalação da denúncia. Como este site tem mostrado no transcurso da matéria, as contínuas tentativas de obstruir os trabalhos – com troca de relatoria, alteração de membros do colegiado e a tentativa de afastamento do presidente do Conselho – fizeram a investigação contra Cunha bater recorde.

Nobre reclamou sobre a tentativa de inclusão, após a oitiva de todas as testemunhas, das acusações sobre o recebimento de propina: "Ele pode querer entrar com novo processo. Mas nunca, jamais, inserir uma nova acusação após a instrução do processo. Com todo respeito, após a instrução querer reinserir uma nova acusação, isso sim é manobra", alegou.

"Com relação a crítica que tem sido feita quanto ao processo ser o mais longevo da história desse Conselho. Um processo não tem prazo específico para encerrar a não ser aquele do amadurecimento do processo. Estamos falando aqui das conquistas da Constituição. Todo mundo tem direito a um processo justo. Todo mundo tem direito a exercer com plenitude a sua defesa. Dizer que esse processo está demorando não é justo", avaliou Marcelo Nobre.

O advogado de Cunha afirmou ainda que, para o processo seguir, são necessárias provas robustas. “Esse processo é natimorto, porque estamos tratando de uma imputação de prova material, tem que ter a prova: tem conta ou não tem conta. E não tem essa prova”, afirmou. Nobre também reafirmou que delação não é prova, porque, segundo ele, aquele que está preso pode falar “qualquer coisa”: "O juiz Moro condenou um delator semana passada porque ele não provou".

Atrasos

No relatório, Marcos Rogério citou o afastamento do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria do processo em 9 de dezembro do ano passado e a nulidade da complementação de voto, apresentada por ele, logo após o afastamento de Pinato. Após a decisão de Maranhão, Rogério apresentou outro relatório que teve que ser aprovado novamente pelo colegiado.

Nobre afirmou que a decisão do afastamento de Pinato se deu em razão de equívoco regimental. “Estava eivado de nulidade. Quando o relator se manifesta acerca de uma complementação de voto do trabalho daquele relator, nos parece que há um equívoco nesse relatório”, explicou.

O advogado destacou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. “Por que a receita não autuou meu cliente? Porque não existe. A Receita é formado por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe. E se alguém declarasse algum truste no Brasil, cometeria um crime. A propriedade não é dele, se ele declarasse no imposto de renda, ele estaria cometendo crime”, defendeu o advogado.

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