“Não há operação de crédito”, diz testemunha pró-Dilma

Em depoimento à comissão do impeachment do Senado, o ex-secretário-adjunto da Casa Civil Gilson Bittencourt afirmou que o que ficou conhecido como pedalada fiscal não foi uma operação de crédito e, sim, uma prestação de serviço

Primeira testemunha de defesa a prestar depoimento à comissão do impeachment do Senado, o ex-secretário adjunto da Casa Civil Gilson Bittencourt afirmou que não houve ato da presidente em relação aos pagamentos do Tesouro ao Banco do Brasil relativo a despesas do Banco Safra – única pedalada que consta na denúncia original contra Dilma Rousseff, e que tem sido usado por seus adversários como motivo que a enquadra em crime de responsabilidade.

Segundo Gilson, o que é conhecido como pedaladas ficais, no caso de Dilma, "não é uma operação de crédito e, sim, uma prestação de serviço" do governo afastado junto ao Banco do Brasil, para execução de compromissos do Plano Safra, projeto de atendimento a pequenos e médios agricultores. A testemunha afirmou, ainda, que as subvenções a agricultores seguiram a legislação federal e resoluções do Banco Central, sem ato da presidente no processo. Ressaltou também que os atrasos nos pagamentos são recorrentes ao longo dos anos.

"Operação de crédito é de R$ 1,00 ou R$ 1 milhão. Ou é ou não é. Não é o valor que define. Isso sempre existiu", disse.

O ex-secretário afirmou que o lucro do Banco do Brasil aumentou no transcorrer dos anos para tais operações. Destacou ainda que há uma portaria do Ministério da Fazenda que autoriza o BB a executar a operação, mas não o obriga a realizar empréstimos aos produtores. Disse ainda que bancos privados também operam linhas de financiamento deste modelo.

Além de ter trabalhado na Casa Civil durante o governo Dilma, Gilson Bittencourt atuou no Ministério da Fazenda e também já foi titular da Secretaria Nacional de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário no governo Fernando Henrique Cardoso. Perguntado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) se era filiado a algum partido político, Bittencourt afirmou que foi filiado ao PT até 2001, quando assumiu um cargo na gestão de FHC.

Nesta terça-feira (14), além de Gilson Bittencourt, está previsto depoimento do ex-secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar.

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