Multa extra do FGTS marca semana no Congresso

Deputados e senadores estudam como derrubar o veto apesar das resistências do Palácio do Planalto. Projetos para apoiar Santas Casas, regular a internet e a mineração estão classificados como pautas urgentes

O Congresso retoma os trabalhos com foco na análise dos vetos presidenciais ao projeto que acabava com a multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na terça-feira (17), a expectativa é que senadores e deputados se reúnam para discutir o tema. Os congressistas acabaram com a multa, mas, em julho, a presidente Dilma vetou a decisão, alegando prejuízos aos cofres públicos de R$ 2,7 bilhões por ano.

No início da década passada, o governo Fernando Henrique criou uma multa adicional para quem demitisse sem justa causa. Até então, a sobretaxa era de 40% do valor depositado na conta do trabalhador. Com a mudança, acrescentou-se uma multa de mais 10%, mas a ser paga para o governo federal. A medida tinha como objetivo arrecadar dinheiro para bancar pendências com os trabalhadores, que passaram a ser quitadas àquela época. Mas os valores para compensar os cofres públicos  já foram recuperados pelo governo em junho do ano passado, segundo a Caixa Econômica.

A Confederação Nacional da Indústria apurou que, de junho do ano passado até o mesmo mês de 2013, as empresas gastaram a mais os R$ 2,7 bilhões. É com base nestes valores que o governo estima o quando perderá anualmente em arrecadação.

Os deputados e senadores, porém, querem derrubar o veto. Na volta do recesso, o tema chegou a ser discutido, mas depois adiado após negociações com o Planalto, receoso de perder a votação. “Entre o empresário e o trabalhador, eles ficaram com o empresário”, disse o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Porém, uma nova rodada de negociações está prevista para a próxima terça-feira (17).

Mineração

Na Câmara, os deputados ainda devem estudar o que realmente será votado. Ao menos no papel, estão em regime de urgência cinco projetos e uma medida provisória, dentre eles o novo código da Mineração. Por ser muito polêmico, o projeto está “longe” de consenso segundo o secretário-geral da Mesa da Casa, Mozart Vianna.

Também consta como urgente a proposta que dá incentivos para o funcionamento das Santas Casas. Outro na mesma situação é o marco civil da internet, espécie de “Constituição” da rede mundial de computadores, que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores do serviço.

O projeto ganhou destaque após a espionagem sofrida por cidadãos e empresas brasileiras, entre elas a presidente Dilma Rousseff e a Petrobrás. Em discurso no plenário, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) chegou a dizer que a proposta do marco civil inibiria intromissões na privacidade dos cidadãos.

Apesar disso, outras matérias podem acabar realmente sendo votadas na Câmara. Só após a reunião de líderes na terça-feira (17), o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deve fechar um cronograma de votações para a semana.

* Colaborou Mário Coelho.

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