Mudar ficha limpa é “desastre”, diz Simon

Grupo de trabalho na Câmara estuda afrouxar regras de inelegibilidade para beneficiar prefeitos com despesas rejeitadas pelos tribunais de contas. Atualmente, regra prevê oito anos de inelegilidade

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considera um “desastre” a tentativa de parlamentares de mudar a Lei da Ficha Limpa para beneficiar prefeitos com contas rejeitadas. Na Câmara, um grupo de trabalho estuda retirar da norma a possibilidade de os chefes do Executivo nas cidades não terem o registro de candidatura negado após os tribunais de contas rejeitarem suas despesas. Pela proposta, somente seria barrado quem tiver decisão contrária da Câmara de Vereadores.

“Nós sabemos que o julgamento na Câmara é só político. O prefeito pode vencer, se tiver maioria, e perder, no caso contrário”, resumiu o senador gaúcho em discurso no plenário na sexta-feira passada (31). “Nos últimos anos, assistimos a uma quase interminável série de escândalos no meio político, e muitos deles referem à malversação de dinheiro público. Frequentemente, a população se sente desiludida diante de denúncia da imprensa. É por isso que eu digo e repito: o povo deve vigiar o homem público brasileiro”, complementou.

Pela regra atual, ficam inelegíveis por oito anos aqueles que tiverem contas rejeitadas por Tribunal de Contas, que são órgãos auxiliares do Poder Legislativo. Além disso, a Lei da Ficha Limpa também torna inelegível o candidato condenado por órgão colegiado da Justiça pela prática de crimes como abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, formação de quadrilha, crimes contra a economia popular, etc.

O grupo de trabalho, presidido pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reúne-se amanhã (4) pela manhã para analisar a proposta. Do colegiado, sairão projetos para modificar e modernizar a legislação eleitoral.

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