Mudança na reforma política

A cláusula de barreira já começou a ser usada como moeda de troca pelos grandes partidos para aprovar os dois pontos mais polêmicos da reforma política: o financiamento público de campanha e a adoção das listas fechadas. O debate deve ganhar maior visibilidade a partir de outubro, quando a proposta começa a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e o novo quadro partidário será conhecido.

Para diminuir a resistência dos partidos pequenos, a comissão especial da reforma política reduziu de 5% para 2% o índice mínimo de votos exigidos para o funcionamento dos partidos no Congresso. Eles terão ainda de eleger um deputado em, pelo menos, cinco estados.

O substitutivo também garante às legendas que não atingirem o quociente eleitoral (número mínimo de votos para a eleição de um deputado em determinado estado) direito a participação no rateio das sobras do Fundo Partidário.

De acordo com o parecer que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, 14% desses recursos serão distribuídos aos partidos que tiverem pelo menos um representante na Câmara. Além disso, eles terão direito a 1% da verba que será dividida entre todos os partidos reconhecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 85% restantes serão repartidos proporcionalmente entre aqueles que superarem a cláusula barreira.

A maior participação no repasse ganha especial importância para 2006, porque a reforma política prevê o fim do financiamento privado de campanha. Calcula-se que a União terá de destinar R$ 850 milhões para os partidos financiarem seus candidatos nas próximas eleições gerais.

Outra alteração feita para atrair o apoio dos pequenos está na possibilidade de dois ou mais partidos se unirem, por meio de federações partidárias, para disputar as eleições proporcionais, já que o relatório da comissão especial acaba com as coligações para o Legislativo. A diferença é que a aliança terá de durar pelo menos três anos e não poderá se restringir à campanha eleitoral.

Resistência menor

As mudanças foram bem recebidas por partidos como o PV, o PCdoB e o PPS, mas ainda não garante o apoio integral de seus líderes à reforma política. O Partido Verde, que atingiu apenas 1,35% dos votos válidos nas últimas eleições, resiste à adoção das listas fechadas. “Iremos transformar o Congresso Nacional em uma capitania hereditária”, diz o líder do partido na Câmara, Edson Duarte (BA).

Pelo sistema de lista, o eleitor deixará de escolher o candidato para votar na sigla. O número de votos recebidos pela legenda é que definirá a proporção de vagas a que o partido terá direito. Elas serão preenchidas por nomes escolhidos previamente em convenção partidária. PTB, PL e PP lideram um forte movimento contrário à lista.

A crítica que se faz à proposta é que ela irá reforçar o poder de quem domina a máquina partidária, impossibilitando o surgimento de novas lideranças. Como os três partidos são fundamentais hoje para a base governista, a reforma política pode ter sua votação adiada para depois de 2006 ou se restringir à redução da cláusula de barreira.