Mudança de voto de 24 deputados determinou redução da maioridade penal

Em 24 horas, parlamentares que haviam rejeitado a redução da maioridade penal para 16 anos passaram a apoiar a medida, mostra O Globo. Outros três fizeram caminho inverso. PSB, PMDB, PDT foram os partidos com mais mudança de voto

Ao todo, 24 deputados que inicialmente haviam votado contra a redução da maioridade penal mudaram o seu voto para apoiar a proposta de emenda à Constituição, aprovada nesta madrugada pela Câmara. A mudança de posição desses parlamentares foi decisiva para a aprovação do texto (por 323 votos a 155 e duas abstenções), que segue para análise em segundo turno. Na véspera, a proposta da comissão especial da maioridade penal recebeu 303 votos favoráveis – cinco a menos do que os 308 exigidos para qualquer alteração na Constituição.

Três deputados tiveram comportamento oposto: apoiaram a PEC na primeira votação e votaram contra ou se abstiveram na segunda. Seis deputados que faltaram à primeira votação compareceram à segunda para votar sim. Outros sete que apoiaram o texto na madrugada de quarta faltaram na madrugada seguinte. As informações são do jornal O Globo.

O partido que mais teve mudança de voto a favor da redução da maioridade foi o PSB. Os deputados Heráclito Fortes (PSB-PI), Paulo Foletto (ES), Tereza Cristina (MS) e Valadares Filho (SE), que inicialmente votaram contra, apoiaram a nova versão, aprovada após manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Três peemedebistas que votaram contra, na véspera, votaram agora a favor: Celso Maldaner (SC), Dulce Miranda (TO) e Lindomar Garçon (RO). No PDT, mudaram de posição Abel Mesquita Jr (RR), Marcelo Matos (RJ) e Subtenente Gonzaga (MG).

Dos cinco tucanos que haviam votado contra a PEC, dois também reviram sua posição e seguiram a orientação partidária em favor do novo texto: João Paulo Papa (SP) e Mara Gabrilli (SP). Segundo o Globo, Pros, PV e Solidariedade (com dois deputados cada) e o DEM, o PHS, o PP, o PPS, o PSC e o PTB (com um cada) também tiveram deputados que mudaram seu voto de “não” para “sim”.

Veja no Globo a lista completa de quem mudou de posição

Veja a posição de cada deputado na segunda votação

Veja a posição de cada deputado na primeira votação

Na madrugada de quarta-feira (1º), o plenário da Câmara havia rejeitado o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que previa a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos para crimes graves e/ou hediondos. O substitutivo de Bessa, elaborado em comissão especial, previa que adolescentes responderiam penalmente como adultos em crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

No entanto, após a derrota da madrugada, o presidente da Câmara articulou com as bancadas da bala, evangélica e ruralista a apreciação de um novo texto, mas com conteúdo parecido ao que foi rejeitado. Deputados contrários à mudança na Constituição acusaram Eduardo Cunha de promover um “golpe” regimental e anunciaram que recorrerão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

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