MPF processa Donadon por improbidade administrativa

Deputado afastado do cargo é acusado de embolsar parte dos salários de dois ex-assessores. Dinheiro era usado para pagar as despesas pessoais do ex-peemedebista, que depois pedia ressarcimento à Câmara

Condenado, preso e afastado do cargo de deputado, Natan Donadon (sem partido-RO) agora é alvo de um processo por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) acusa o ex-peemedebista de embolsar parte dos salários de dois ex-assessores e depois usar o dinheiro para pagar despesas pessoais. As notas fiscais dos pagamentos depois eram entregues à Câmara para ressarcimento.

Segundo o MPF, os assessores tinham funções comissionadas no gabinete. O órgão informou que foram comparadas as faturas de cartões de créditos dos dois funcionários com as notas fiscais apresentadas para ressarcimento dentro da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o chamado cotão. Na denúncia, foi verificado que houve o recebimento indevido de pelo menos R$ 8 mil.

Como pena por improbidade administrativa, o Ministério Público quer a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos por até dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou créditos por dez anos e ressarcimento dos danos.

Em outubro de 2010, Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha. A acusação: desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia entre os anos de 1997 e 1998, quando ocupou o cargo de diretor-geral. Em junho passado, teve a prisão decretada após o trânsito em julgado do processo.

Donadon está preso desde 28 de junho na Penitenciária do Distrito Federal (PDF) 1, em Brasília. Apesar da cumprir pena em regime fechado, ele não foi cassado pelos colegas. Em agosto, após votação secreta, os deputados decidiram mantê-lo no cargo. Como consequência, ele acabou afastado do mandato por decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No seu lugar assumiu o suplente Amir Lando (PMDB-RO).

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