MPF enviará em abril dez medidas anticorrupção ao Congresso

Anúncio foi feito pelo coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, em solenidade na Procuradoria da República em São Paulo. Mais de 800 grupos apoiam iniciativa

Depois de alcançar meta de assinaturas, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quinta-feira (25) que encaminhará ao Congresso, na primeira metade de abril, um projeto de lei com dez sugestões de medidas de combate à corrupção. O anúncio foi feito pelo coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, em cerimônia realizada na Procuradoria da República em São Paulo.

Segundo Dallagnol, a iniciativa é um ensejo para que o Congresso, repleto de parlamentares às voltas com investigações – há dezenas de deputados e senadores no alvo da Lava Jato, por exemplo –, aprove matérias que sirvam ao propósito de erradicar a corrupção da administração pública. Nesse sentido, afirmou o procurador, a população certamente estará ao lado da classe política realmente comprometida com a lisura no poder público.

“A exemplo da Lei da Ficha Limpa, temos a população ao nosso lado”, observou Dallagnol, referindo-se à legislação que determina a inelegibilidade para atores públicos que tenham cometido determinados tipos de crime e infração.

Ainda segundo o procurador, o Congresso pode contribuir, ao aprovar as sugestões do MPF, para que tenha fim a cultura do “jeitinho” brasileiro. “Temos que acreditar nas instituições. O cinismo nos leva a crer que o país do jeitinho não tem jeito. Não podemos e não vamos aceitar isso. Acreditamos nas instituições, e a Lava Jato está aí para dizer que elas funcionam. As medidas são a oportunidade ideal para o Congresso virar uma página na história recente do país”, acrescentou.

A solenidade de anúncio das medidas contou com a presença de investigadores da Lava Jato em Curitiba e de personalidades como a atriz Maria Fernanda Cândido, cuja imagem é recorrentemente usada em campanhas de combate à corrupção. Mais de 800 instituições de diversos setores da sociedade civil manifestaram apoio ao conjunto de propostas do MPF – federações diversas, universidades, sindicatos, entidades religiosas etc.

Dez eixos

O pacote engloba 20 propostas de mudança legislativa em dez eixos principais. Entre outras mudanças, prevê penas mais rígidas para crime de corrupção, dificulta a anulação de processos e facilita a recuperação de recursos desviados.

A campanha foi iniciada por integrantes da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, mas ganhou apoio da Procuradoria-Geral da República. A estratégia é repetir o procedimento adotado na Lei da Ficha Limpa e na Lei da Compra de Votos, também de iniciativa popular, ambas coordenadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Confira o conjunto de propostas do MPF

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