MPF denuncia Agripino por improbidade administrativa. Senador já é réu no mesmo caso

 

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação por improbidade administrativa contra o senador José Agripino (DEM-RN) e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Segundo o MPF, há indícios de que o parlamentar recebeu propina de R$ 1 milhão para beneficiar a empreiteira, uma das que integraram o esquema de corrupção desvendado pela Operação Lava Jato. Coube a OAS a construção da Arena das Dunas, em Natal (RN), para a Copa de 2014. Agripino já é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no mesmo caso.

Segundo as investigações sobre o estádio, cujos desdobramentos levaram à cadeia do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (MDB), a obra teve preço superfaturado em R$ 77 milhões. Entre 2012 e 2014, diz a denúncia do MPF, o senador recebeu ao menos R$ 654,2 mil em depósitos bancários fracionados, além de pelo menos R$ 250 mil dissimulados a título de "doações eleitorais" ao Diretório Nacional do DEM, então presidido por Agripino.

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Depois de recebida a denúncia pelo STF, em dezembro passado, os autos do processo foram encaminhados à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, de maneira que providências processuais fossem tomadas em âmbito civil. A denúncia por improbidade administrativa em primeira instância corre paralelamente ao rito no STF.

Presidente do DEM por mais de dez anos há até pouco tempo, Agripino se diz inocente e afirma que a ação "não trata de fato novo". "Decorre da investigação em curso no STF e sobre a qual já me manifestei e reafirmo: que força teria eu, então líder de oposição, para facilitar a liberação de recursos no BNDES, à época órgão financeiro impenetrável do PT? Repilo esta acusação com veemência, mas me mantenho à disposição da Justiça para os esclarecimentos que se fizerem necessários", diz em nota.

Além da condenação dos acusados por enriquecimento ilícito, o MPF pede à Justiça Federal potiguar que declare a perda da função pública (no caso do senador); suspensão dos direitos políticos entre oito e dez anos; perda de bens e/ou valores envolvidos (R$ 904,2 mil); pagamento de multa em até três vezes o valor do ganho patrimonial ilícito; e proibição de contratar no poder público por dez anos.

Entre outros elementos, o MPF menciona a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros e principais delatores da Lava Jato. Youssef admitiu ter feito repasses em dinheiro à capital potiguar para bancar "interesses" da OAS. Segundo o relato, foram R$ 3 milhões repassados para a empreiteira entre 2011 e 2014, quando apenas a Arena das Dunas era obra de grande porte sob sua responsabilidade no estado. Ainda segundo a acusação, a ida de emissários de Youssef ao estado coincide com a data dos depósitos em contas atribuídas a Agripino.

Relações

Agripino é um dos parlamentares citados com apelidos em lista de beneficiários que, segundo investigações da Lava Jato, receberam dinheiro ilícito a partir do esquema investigado na Lava Jato. No desenrolar das apurações, descobriu-se mensagens de celular trocadas entre Agripino e Léo Pinheiro a respeito de encontros, troca de presentes e até o pedido de uso de uma aeronave para uso particular do senador. Foram 124 contatos telefônicos entre o parlamentar e o empresário, entre 2012 e 2014, segundo o MPF. "Os elementos da investigação mostram que se tratava de relacionamento baseado em troca de favores e benefícios espúrios", aponta a denúncia.

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O MPF dia ainda que Agripino ajudou na liberação de parcelas de financiamento do BNDES, em 2013, para a construção da Arena das Dunas. A liberação do financiamento dependia de aval do Tribunal de Contas do do Rio Grande do Norte e, caso fosse demonstrada a ocorrência de sobrepreço ou superfaturamento, o tribunal determinaria a suspensão da operação financeira.

Na ocasião, a OAS não formalizou o projeto executivo completo, de maneira que o TCE-RN não tinha como declarar a regularidade do contrato. Por isso, acrescentam as investigações, o ex-presidente da OAS pediu que o senador tomasse providências para liberar o financiamento. Foi quando Agripino, continua o MPF, se reuniu em seu apartamento com o relator do processo no TCE, representantes da OAS e membros do governo estadual. Depois dos encontros, o financiamento transcorrer sem empecilhos, pois nada foi comunicado ao BNDES ou ao  Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas em 2016 o TCE-RN verificou sobrepreço e superfaturamento, em um montante de R$ 77.532.187,35.

Loas de plenário

Como este site mostrou em 26 de abril de 2016, quando começaram a surgir informações sobre a denúncia, uma série de senadores de diversos partidos, principalmente da antiga oposição, consumiu horas de apartes no plenário do Senado em solidariedade a Agripino (RN). Naquela dia, o senador que subiu à tribuna justamente para se defender das acusações de corrupção.

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Acostumados a criticar os casos de corrupção do então governo Dilma Rousseff e dos respectivos desafetos, os colegas do senador potiguar não só lhe deram o benefício da dúvida, em manifestações sobre sua suposta inocência, como o absolveram de qualquer culpa, antecipadamente, por meio de elogios e votos de confiança. Na época, Agripino teve os sigilos fiscal e bancário quebrados por Barroso em relação às movimentações financeiras realizadas entre 2010 e 2015. A decisão foi estendida a mais dez pessoas e cinco empresas supostamente ligadas ao senador do DEM.

Em outubro de 2015, o Supremo Tribunal Federal já havia aberto um inquérito contra o senador depois de a PGR ter pedido ao Supremo a abertura de inquérito – para embasar a solicitação, a Procuradoria recorreu às mensagens detectadas pela Polícia Federal no telefone celular de Léo Pinheiro, que já condenado na Lava Jato. Agripino era investigado informalmente, naquele ano, por suspeita de recebimento de dinheiro da empreiteira.

 

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