MPF contesta decisão que negou processo contra socialite

Val Marchiori e outras duas pessoas são investigadas por obtenção de empréstimo perante instituição financeira mediante fraude. Para o MPF, grupo adulterou documentos para que ela obtivesse R$ 2,7 milhões em empréstimos

O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu da decisão da 10ª Vara da Justiça Federal que rejeitou a denúncia do MPF e não abriu processo contra a socialite Valdirene Aparecida de Marchiori – conhecida como Val Marchiori; o irmão dela, Adelino Marcos de Marchiori; e o gerente do Banco do Brasil, Alexandre de Melo Canizella. Eles são investigados por obtenção de empréstimo perante instituição financeira mediante fraude, crime previsto no artigo 19 da Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro.

Para o MPF, justamente por conta das manobras detectadas na triangulação do financiamento firmado, os argumentos de "atipicidade da conduta" ou "ausência de justa causa" para a ação penal, segundo constou da decisão do juiz Silvio Luís Ferreira da Rocha, da 10ª Vara Federal Criminal, não se sustentam.

A procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, responsável pelo caso, afirma que “os elementos contidos nos autos afastam toda e qualquer dúvida de que a alteração do objeto social da Torke serviu somente para viabilizar, por via transversa, o empréstimo almejado pela Veloz, tendo o Banco do Brasil pleno conhecimento de tal conduta. Não fosse tal alteração contratual -  que evidenciou, claramente, o uso de fraude ou falsidade ideológica para a obtenção do financiamento- esse tipo de beneficiamento, com recursos públicos, jamais teria sido alcançado”, enfatiza Karen.

“Se uma alteração de objeto social (sem a correspondente atividade da empresa) não puder ser considerada como uma alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, para fins de caracterização da fraude exigível à configuração do delito previsto no artigo 19 da Lei nº 7.492/1986, nem mesmo para fins de recebimento da denúncia, impossível imaginar, então, o que seria apto a configurar tal delito”, questiona a procuradora no recurso.

Acusação

O MPF acusa a socialite de ter obtido, em 2013, pelo Banco do Brasil (BB), empréstimo de R$ 2.792.000,00 do Programa BNDES de Sustentação do Investimento (BNDES PSI). De acordo com a denúncia, o empréstimo só aconteceu porque Valdirene, Adelino e Canizella alteraram o objeto social da empresa Torke Empreendimentos e Participações Ltda, controlada pela investigada.

À época, a modificação foi feita por orientação do próprio gerente geral de agência do BB, Alexandre Canizella. Em seguida, a companhia recebeu o financiamento. Entretanto, o montante foi usado pelo irmão de Val para a compra de cinco caminhões e cinco reboques para a companhia dele, a Veloz Empreendimentos Participações e Administrações de Bens. Para obter o financiamento, a Veloz se utilizou da Torke Empreendimentos, em razão de sua capacidade financeira apta a pleiteá-lo, diferentemente da Veloz.

De acordo com o MPF, a Torke não possuía objeto social compatível com a linha de crédito pretendida (a empresa jamais atuou no ramo de transporte rodoviário, segundo revelou a quebra de sigilo fiscal produzida) e, por isso, os irmãos Marchiori firmaram, às pressas, entre a Torke e a Veloz, um termo de prestação de serviços, com pleno conhecimento do Banco do Brasil. Ainda segundo a denúncia, o então gerente geral do BB em São Paulo, teve “fundamental participação na conduta criminosa”. Ele teria sido o responsável pelas tratativas iniciais com Val Marchiori sobre o financiamento “ao orientá-la que procedesse a alteração do objeto social da empresa Torke, com a finalidade de adequá-la às exigências para a obtenção do financiamento junto ao BNDES”.

Relembre:

Em 2015, a Polícia Federal começou a investigar o empréstimo de R$ 2,7 milhões concedido pelo BB à socialite. De acordo com o MPF, que pediu a abertura de inquérito, é preciso determinar se a concessão da quantia burlou ou não regras internas do BB. O episódio atinge diretamente Aldemir Bendine, ex-presidente da instituição e ex-comandante da Petrobras.

A determinação do MPF foi feito diretamente à Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da PF. A suspeita é que o empréstimo tenha sido concedido somente pela relação de amizade entre Val e Bendine, ignorando regras internas do banco. A empresa da socialite, Torke Empreendimentos, não poderia receber o valor por meio de uma linha especial do BNDES já que ela tinha restrição de crédito por não ter pago empréstimo anterior ao BB.

 

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