Ministério Público no Ceará pedirá suspensão de provas do Enem 2016

Ministério Público Federal do Ceará vai pedir a suspensão da validade de todas as provas do Enem 2016 depois da conclusão da Polícia Federal de que houve vazamento da prova. Inep diz que não vai cancelar avaliação e que investigações não estão concluídas

 

O Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) vai pedir a suspensão da validade de todas as provas do do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizadas nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos em todo o país. Os procuradores se baseiam no relatório da Polícia Federal (PF) de que houve vazamento da prova. Para dar mais consistência ao processo, olaudo da PF será anexado ao pedido de suspensão da avaliação que já tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE).

Segundo o procurador da República Oscar Costa Filho, do MPF-CE, o pedido de suspensão será uma extensão da suspensão da redação para todas as provas objetivas. De acordo com Oscar, o inquérito comprova que não se trata de um caso pontual, e sim "de uma rede de fraude que tem atuação nacional".

De acordo a Polícia Federal, as provas do primeiro e do segundo dia do exame, além da prova de redação, vazaram antes do início da aplicação para, pelo menos, dois candidatos no Ceará. No relatório, a PF conclui que houve cometimento de crime de estelionato qualificado no caso. "Tanto o gabarito quanto a frase-código foram divulgados antes do exame, o que garante a responsabilidade de afirmar que houve vazamento da prova", diz o texto.

Após declaração do MPF de que houve vazamento nas provas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirma que o exame "foi realizado com segurança para mais de 5,8 milhões de estudantes nos dias 5 e 6 de novembro de 2016". O Enem não será cancelado e a punição se restringirá aos envolvidos nos casos de tentativa de fraude, de acordo com o órgão.

Em nota (íntegra abaixo), o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela aplicação do Enem, diz que a investigação da Polícia Federal ainda está em curso e em caráter sigiloso. "Ao contrário do que informou o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público do Ceará, o inquérito não foi concluído", diz.

A versão do Inep foi encampada também pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, na tarde desta quinta-feira (1º/dez) na Câmara dos Deputados. Para Moraes, "não acabou a investigação" e a divulgação do relatório "não atrapalha em nada" a atuação dos investigadores.

Entenda

Em novembro, o procurador da República Oscar Costa Filho ingressou com ação na Justiça Federal pedindo que fosse decretada a nulidade da prova de Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o MPF, o vazamento violou o tratamento isonômico que deve ser assegurado aos candidatos. O pedido foi inicialmente negado e tramita com recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife (PE).

Leia íntegra da nota do Inep:

"Diante do vazamento de parte do inquérito da Polícia Federal que investiga quadrilhas envolvidas em fraudes praticadas contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que está em curso e transcorre em caráter sigiloso, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) esclarece:

1. O INEP oficiou, nesta quinta-feira, a Superintendência da Polícia Federal (ofício 4076, de 01/12/2016) sobre o referido vazamento, sendo informado que o inquérito está em curso e corre sob sigilo. Ao contrário do que informou o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público do Ceará, o inquérito não foi concluído;

2. O INEP reafirma que as operações deflagradas no último dia 06/11 são reflexo da ação conjunta com a Polícia Federal, que trabalham em parceria para garantir a segurança e a lisura do certame;

3. Os casos de tentativa de fraude identificados estão sob investigação e delimitarão a responsabilidade dos envolvidos. Não há indicio de vazamento de gabarito oficial. Como é de conhecimento público, a Polícia Federal já efetuou prisões de envolvidos na tentativa de fraude e o INEP já os excluiu do Exame;

4. O INEP reitera o empenho de colaborar com a Polícia Federal para apurar os fatos, garantindo que não haja prejuízo aos participantes do ENEM 2016;

5. O INEP lamenta que o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará, use da prerrogativa institucional de ter acesso ao inquérito para vazar informações antes da Polícia Federal concluí-lo. Segundo a Polícia Federal, foi submetido ao procurador o pedido de extensão do prazo do inquérito e, com isso, este teve acesso às investigações em curso;

6. Ao mesmo tempo, o INEP estranha o fato de que este procurador venha a público, mais uma vez, às vésperas da aplicação de provas do ENEM, marcadas para os dias 3 e 4 de dezembro, gerar fatos que provocam tumulto e insegurança para milhares de estudantes inscritos. O INEP lembra que o procurador tem histórico de tentativas de impedir a realização do ENEM em anos anteriores;

7. Por fim, o INEP reitera que o Enem foi realizado com segurança para mais de 5,8 milhões de estudantes nos dias 5 e 6 de novembro de 2016. A segunda aplicação do Exame, que acontecerá no próximo final de semana, dias 3 e 4, para 277 mil candidatos, se fez necessária por conta das ocupações em locais de aplicação ou em decorrência de problemas de infraestrutura ocorridas nas datas das primeiras provas."

Com informações da Agência Brasil

 

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