MPF acusa o Einstein de negar atendimento gratuito

Com base em auditoria da Receita, procuradores contestam certificado filantrópico do Albert Einstein. Hospital foi beneficiado com termo de ajuste do Ministério da Saúde

Lúcio Lambranho/Especial para o Congresso em Foco

SÃO PAULO – Destino preferido por políticos e empresários com problemas de saúde, o Hospital Israelita Albert Einstein corre o risco de perder o certificado de assistência social que garante a isenção de impostos em troca de atendimento filantrópico. Com base em uma auditoria feita pela Receita Federal, o Ministério Público Federal contesta um dos programas de auxílio e, por isso, denunciou a unidade hospitalar à Justiça. Mesmo com a ação, a entidade foi dispensada pelo Ministério da Saúde, junto com outros quatro hospitais privados, de atender pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A denúncia mostrada nesta quinta-feira (6) pelo Congresso em Foco é inédita, apesar de ter sido apresentada à Justiça há quase cinco anos. Até hoje, o Judiciário não deu uma sentença para condenar ou absolver o hospital. Segundo fiscais da Receita, o atendimento social aos idosos se restringe àqueles pertencentes à comunidade judaica do Residencial Israelita Albert Einstein. Os fiscais da Receita fazem outra acusação grave: os poucos não-judeus atendidos são proibidos de expressar sua religiosidade, por meio, por exemplo, do uso de crucifixos, símbolo do cristianismo.

A ação do Ministério Público contra o hospital tem como base irregularidades como descumprir exigências para obter o certificado de isenção de impostos. “A entidade não usa o beneficio fiscal para atender a pessoas carentes, mas para favorecer os profissionais cadastrados no corpo clínico aberto, os cessionários de suas salas e os diretores estatutários”, diz o texto da denúncia ajuizada em dezembro de 2008.

Segundo os fiscais da Receita Federal, a entidade atende pelo SUS realizando transplantes de rim, fígado, pulmão, pâncreas e coração. Mas “a ocupação dos leitos de hospital por pacientes do SUS é muito inferior ao percentual de 60%, requisito básico” para obter isenção de impostos, como a contribuição patronal do INSS. O hospital rejeita as acusações e defende sua atuação.

Comunidade carente

Além disso, a fiscalização demonstrou que o posto de saúde instalado pelo hospital na comunidade carente de Paraisópolis, na capital paulista, tem uma série de problemas e, por isso, a ação social não poderia ser considerada filantropia. Os valores dos procedimentos médicos do posto são distorcidos dos cobrados pelo mercado. Grande parte do trabalho é realizado por voluntários, dizem os fiscais. E, de acordo com eles, a maioria das pessoas recebe atendimento em hospitais conveniados, não no próprio Einstein.

Por isso, os auditores concluíram que o hospital não aplica seus lucros nas ações sociais, apesar de ser considerada uma entidade filantrópica. Isso, segundo o Ministério Público, configura “sonegação de impostos de contribuições sociais”.

Lula e Serra, juntos

Apesar das graves denúncias, um mês antes de o MPF processar o Einstein, o Ministério da Saúde assinou um termo de ajuste com o hospital paulista e mais quatro entidades de saúde consideradas filantrópicas. Em 17 de novembro de 2008, um ato pluripartidário reuniu o então presidente Lula (PT), o governador de São Paulo na época, José Serra (PSDB), e o ex-prefeito da capital Gilberto Kassab (ex-DEM, hoje no PSD).

Naquele dia, o então ministro da Saúde, José Gomes Temporão, saiu em defesa dos hospitais particulares. “É um momento muito importante. Fizemos uma inovação na relação do poder público com hospitais que se destacam por seu prestígio dentro e fora do Brasil. Pela primeira vez, essas instituições, que são patrimônio do país, passam a ter uma relação orgânica com o Sistema Único de Saúde”, disse o ministro.

Em novembro de 2008, o governo Lula baixou a Medida Provisória 446/08, que anistiou R$ 2,1 bilhões em impostos não pagos em 2007. Por esse motivo, o Congresso rejeitou a medida provisória. Após a MP, foram celebrados “termos de ajuste” com os principais hospitais particulares do país, como o próprio Einstein, o Hospital do Coração (HCor), o Sírio Libanês, o Samaritano e o Moinhos de Vento, de Porto Alegre.

No afã de beneficiar essas entidades, o Ministério da Saúde esqueceu que a MP 446 determinava que seria preciso editar "atos complementares necessários à execução" da própria Medida Provisória. Os atos não foram feitos antes dos termos de ajuste, publicados em 9 de dezembro de 2008 com data retroativa a 17 de novembro. Com isso, o governo federal livrou ricos hospitais de terem de atender gratuitamente ou pelo SUS. E, mesmo assim, garantiu a eles a isenção de milhões de reais em impostos.

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