MP que desonera 40 setores vence esta semana

Além dela, outras duas medidas provisórias têm prioridade na pauta do Senado. Na Câmara, deputados têm de votar proposta que cria incentivos para alfabetização de crianças

Se as comissões permanentes ainda não começaram seus trabalhos, os plenários da Câmara e do Senado têm como prioridade, esta semana, a votação de medidas provisórias. Novos itens podem ser incluídos na pauta de acordo com o entendimento dos líderes partidários, em reuniões previstas para esta terça-feira (26). O governo corre contra o relógio para votar, até a próxima quinta-feira (28), a MP 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Vence, nesta data, o prazo para o Congresso examiná-la. Do contrário, ela perde a validade.

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O texto, encaminhado ao Senado após ser aprovado pela Câmara na semana passada, beneficia cerca de 40 setores com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência. A MP concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017). Entre as áreas beneficiadas, estão empresas de assistência à saúde no atendimento hospitalar, fabricantes de armas, serviços de táxi aéreo e transporte metroviário, ferroviário e rodoviário de passageiros.

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Desenvolvimento e educação

Outras duas MPs aguardam a análise dos senadores: a 581/2012 e a 588/2012. A primeira regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, para financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e a pessoas físicas.

Já a segunda abre crédito extraordinário de R$ 1,68 milhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação. O dinheiro cobre novos financiamentos e aditamentos semestrais de renovação dos contratos do Fies formalizados até 2011.

No plenário da Câmara, apenas uma medida provisória tranca a pauta e, por isso, tem prioridade sobre qualquer outra proposta nas sessões ordinárias. É a MP 586/12, que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas públicas até os oito anos de idade, por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

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