MP move ação contra Cachoeira e secretário goiano

Promotores de Goiás acusam o secretário de Segurança do estado de desperdiçar R$ 84 milhões num contrato de locação de veículos feito com a Delta. O dinheiro pago para alugar 1,9 mil automóveis daria para comprar 5 mil carros

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública contra o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o atual secretário de Segurança de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto, seus antecessores no cargo, a empreiteira Delta, seus diretores e ex-diretores. Na ação, os promotores pedem uma liminar para bloquear R$ 123,9 milhões em bens dos acusados, valor que foi pago à construtora com locação de carros nos últimos três aos. Segundo o Ministério Público, houve um desperdício de R$ 84 milhões no contrato. Por isso, eles pedem o afastamento de João Furtado do cargo e o cancelamento de uma nova licitação para aluguel de viaturas. A denúncia está com o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia, Ari Ferreira de Queiroz. Em nota enviada ao Congresso em Foco, João Furtado nega as acusações e diz que vai processar os promotores. Já a Delta afirma que venceu a licitação de maneira "legítima" e que mostrará à Justiça "todas as provas e argumentos" para comprovar ausência de irregularidades. Em nota, a empresa sustenta que o governo goiano nunca reclamou do aluguel das viaturas.

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Nos últimos três anos, o governo de Goiás alugou 1.981 veículos da Delta. De acordo com a ação, com o dinheiro pago pelo governo comandado por Marconi Perillo, do PSDB, seria possível não apenas alugar, mas comprar 5.066 carros pelo mesmo preço, já consideradas as depreciações das viaturas. Além do alto valor pago, as investigações mostraram que pressões diretas de Cachoeira ainda fizeram o governo goiano aumentar o tamanho da frota alugada. Em 2011, houve um aumento do número de carros locados e a quitação de débitos pendentes após uma reclamação de Cachoeira com um diretor da Delta, flagrados em interceptação telefônica da Polícia Federal. O Ministério Público de Goiás aventa a hipótese de o secretário de Segurança ter recebido propina da quadrilha.

A ação destaca que o valor do contrato foi elevado em mais de 25%, o que é ilegal. Os promotores pedem a suspensão imediata de uma nova licitação destinada a alugar ainda mais carros. Também solicitam que a Justiça determine uma nova concorrência, mas para comprar veículos. O Ministério Público pede a condenação de todos os 18 envolvidos por improbidade administrativa. Se isso for aceito pela Justiça, eles ficariam impedidos de assumir cargos públicos, firmar contratos com governos e ainda teriam que pagar multas e devolver o dinheiro supostamente desviado.

Aluguel por preço de carro novo

Em dezembro de 2009, ainda na gestão de Alcides Rodrigues (PP), o governo de Goiás contratou a Delta. Locou 1.585 veículos ao preço de R$ 1.739,50 mensais cada um num contrato de dois anos. Menos de seis meses depois, alugou mais 250 viaturas. Em novembro do ano passado, já na gestão de Marconi Perillo, elevou o contrato de novo, locando mais 146 carros. No mês seguinte, aumentou o preço unitário para R$ 1.930,67 por viatura. Até o fim deste ano, terão sido gastos R$ 123,9 milhões com o contrato.

Para o Ministério Público, fica claro o mau uso do dinheiro público. Com o mesmo valor gasto, o governo de Goiás poderia ter comprado não os menos de dois mil carros que alugou, mas nada menos que cinco mil automóveis. O cálculo dos promotores Fernando Krebs e Villis Marra Gomes, que assinam a denúncia, considera que o governo de Goiás gastaria por cada carro R$ 19.800, incluídos os equipamentos e os incentivos fiscais com o desconto de IPI. Eles avaliaram a depreciação anual de 35% e a existência de apenas cinco perdas totais de carros num período de dois anos de oito meses.

Se o governo goiano comprasse apenas os 1.981 carros que alugou, gastaria R$ 39 milhões, menos de um terço do valor do contrato de aluguel. Ou seja, há um desperdício de R$ 84 milhões segundo o Ministério Público. “É uma ação de matemática”, comparou Krebs, em entrevista ao Congresso em Foco.

A pé ou a cavalo

A denúncia lembra que a Delta foi declarada inidônea pela Controladoria Geral da União por pagar “propinas” a funcionários públicos no Ceará. Portanto, estaria prestes a falir, o que faria os credores da empreiteira exigirem de volta todos os carros hoje em poder do governo. “Não restará qualquer veículo para (...) a Secretaria de Segurança Pública (...), implicando a constrangedora situação de (...) até mesmo as perseguições policiais terem que ser feitas à pé e a cavalo”, criticam os promotores.

Segundo eles, grampos da Operação Monte Carlo mostram com clareza a ação de Cachoeira para obter para a Delta um contrato de locação mais interessante. O contrato foi elevado, como mostram os grampos, depois de conversas que envolveram o secretário de Segurança, o diretor da Delta e Cachoeira. “Pesam suspeitas de que o atual Secretário de Segurança Pública, João Furtado de Mendonça Neto, se encontra envolvido no mesmo esquema de corrupção no qual supostamente está a empresa”, concluem os promotores.

Em julho do ano passado, havia dois meses que os pagamentos estavam atrasados. Num grampo do dia 15 de julho de 2011, Abreu comenta com Cachoeira a sua preocupação de que o negócio não será concretizado. “Ele travou tudo”, afirma o diretor da Delta, acrescentando que “ele” não estava disposto a “renovar o contrato e licitar de novo”. Horas depois, há uma nova ligação de Cachoeira para Abreu, da qual participa também, pelo viva-voz, o diretor do Detran, Edivaldo Cardoso. Nessa conversa, fala-se claramente que quem estava “travando tudo” era João Furtado. “Ô rapaz, o João. João Furtado. O negócio do negócio do pagamento que ele ameaçou romper”.

Dez dias depois das conversas flagradas nos grampos, em 25 de julho de 2011, foram quitadas faturas no valor de R$ 3,2 milhões, segundo o Ministério Público. Em novembro do ano passado, o contrato de locação foi renovado com mais 146 veículos. Em dezembro, foi elevado o preço unitário.

O MP conclui com a suspeita de pagamento de subornos a Furtado. “Há possibilidade de os pagamentos atrasados e a prorrogação do contrato nº 75/2009 terem se dado mediante pagamento de propina por parte de Carlos Augusto de Almeida Ramos, defendendo os interesses da Delta Construções S/A, ao secretário João Furtado de Mendonça Neto”, diz.

Maldade

O ex-secretário de Segurança Ernesto Roller (PMDB), que é candidato a prefeito no interior de Goiás, assinou o primeiro contrato com a Delta. Ele disse ao Congresso em Foco que houve audiência pública na sede do Ministério Público para licitação das viaturas. Roller disse que o contrato foi feito por meio da Central de Compras da Secretaria de Fazenda. Ele destacou que deixou a secretaria de Segurança três meses antes da assinatura do primeiro aditivo, quando concorreu às eleições de 2010.

Roller afirmou que não ter relações com o bicheiro Cachoeira. “Ele fala em um grampo que não gosta de mim, porque eu passei quatro anos perseguindo-o”, destacou o candidato a prefeito. Para ele, o Ministério Público o incluiu entre os denunciados de forma equivocada ou até “maldosa”.

O advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões não retornou os recados do Congresso em Foco. A assessoria da Delta afirmou que não poderia se manifestar antes do fechamento desta reportagem. O site não localizou os outros acusados na ação.

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