MP entra com nova ação de improbidade contra Agnelo

Ex-governador do DF é acusado de reintegrar indevidamente ex-deputado distrital aos quadros da PM. Ministério Público pede suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de R$ 3 milhões entre restituição e indenização

Com os bens bloqueados em duas decisões da Justiça, o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) virou alvo de uma terceira ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios este ano. Desta vez, Agnelo é acusado de reintegrar indevidamente um ex-deputado distrital aos quadros da Polícia Militar do DF. A medida gerou um gasto aos cofres públicos de R$ 1 milhão, segundo a denúncia.

A promotoria pede à Justiça que Agnelo tenha os direitos políticos suspensos por oito anos, restitua os valores pagos indevidamente ao ex-deputado distrital Marco Lima e pague ainda uma multa no valor de R$ 2 milhões.

Na ação, os promotores contam que Marco Lima era policial militar desde 1987 e, em 1992, foi afastado da corporação por razões disciplinares. Dois anos depois, elegeu-se deputado distrital. Em agosto de 1995, foi editado um decreto distrital que anulou o afastamento de Lima e de outros oito ex-policiais.

Já em 2000, a Polícia Militar do DF expediu portaria, respaldada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que afastou Marco Lima da corporação a partir do registro de sua candidatura, em julho de 1994. Em 2010, o então senador Gim Argello (PTB-DF) enviou ofício a Agnelo, solicitando a reintegração de policiais militares, entre os quais Marco Lima.

Mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, o governador acolheu o pedido e reintegrou Lima aos quadros da PM. A decisão do governador teve respaldo da Consultoria Jurídica da Governadoria. Em outubro de 2012, o ex-distrital foi nomeado por Agnelo para exercer o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF, função exclusiva de militares.

A ação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) também aponta outros quatro réus, entre eles, o ex-consultor jurídico do DF Paulo Machado Guimarães e o ex-secretário da Casa Militar Rogério da Silva Leão. No caso deles, os promotores pedem a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e indenização no valor de até cem vezes suas remunerações.

Crise administrativa

O Congresso em Foco não conseguiu localizar Agnelo. O ex-governador está nos Estados Unidos desde que deixou o governo, em meio a uma das maiores crises administrativas da história do GDF, que incluiu desde atraso nos pagamentos a servidores e fornecedores e rombo estimado em mais de R$ 6 bilhões pelo atual governo. Alegando falta de dinheiro em caixa, a nova gestão chegou a parcelar os salários dos funcionários do DF.

O ex-governador já teve os bens bloqueados este ano por duas decisões judiciais, resultado de ações de improbidade administrativa. Uma em decorrência da inauguração do Centro Administrativo do DF, ocorrida no último dia do ano. O Ministério Público considerou irregular a inauguração às pressas, sem a devida conclusão das obras. Os bens do petista também foram considerados indisponíveis pela Justiça por causa da assinatura de um contrato assinado entre o seu governo e a TV Bandeirantes para a realização da Fórmula Indy em Brasília. O evento, marcado para 8 de março, acabou cancelado pelo atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), que alegou não ter dinheiro em caixa para concluir as obras exigidas para a realização da prova na cidade.

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