MP dos Portos paralisou votações no Congresso

Medida provisória fez Câmara adiar a análise de propostas como o fim do foro privilegiado e a nova política antidrogas, além dos polêmicos projetos da bolsa-estupro e da “cura gay”

“Isto aqui não é hospício.” Dita em tom de desabafo pelo líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a frase revela o nível de tensão de uma semana que teve de tudo - e quase nada - no Congresso Nacional. Troca de acusações e insultos entre os líderes do PR e do Democratas, deputado agarrado pela cintura por segurança e sessão estendida por quase 50 horas. A MP dos Portos foi um pavio de pólvora que explodiu os ânimos entre os parlamentares e estilhaçou a pauta do Congresso. Para alívio do governo e protestos da oposição, o texto foi aprovado na noite de ontem no Senado, cinco horas antes de perder a validade, e segue para sanção presidencial.

Governo e oposição jogam a culpa um no outro

Com todos os esforços canalizados para a dramática votação da medida provisória, propostas importantes e polêmicas deixaram de ser apreciadas. Várias reuniões de comissão foram canceladas. No plenário da Câmara, nada mais se votou. O impasse também contaminou o Senado, que ficou de stand-by, na expectativa de que a proposta pudesse chegar a qualquer momento. E chegou. Mas somente na quinta-feira, último dia de validade da medida provisória.  Além da MP dos Portos, apenas outras duas matérias e um pedido de urgência foram aprovados pelos senadores ao longo da semana.

Os deputados adiaram, por exemplo, a votação do projeto que valida a criação de 57 cidades criadas entre 1996 e 2007. Também deixou de ser votada a polêmica proposta de nova política antidrogas. "O Congresso parou total. Tínhamos projetos importantes para votar na CCJ, por exemplo", lamentou o vice-líder do PSDB, César Colnago (ES).

Entre os itens pautados na Comissão de Constituição e Justiça, estava a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para deputados e senadores. Ou seja, a prerrogativa de parlamentares e outras autoridades de serem investigadas e julgadas somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Cura gay” e “bolsa-estupro”

Por causa da MP dos Portos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou o cancelamento das reuniões de comissões. Com isso, algumas propostas polêmicas deixaram de ser apreciadas, como o projeto que prevê ajuda financeira para a gestante vítima de estupro que decidir não abortar e o que estabelece a chamada “cura gay”.

Na pauta das comissões de Finanças e Tributação e de Direitos Humanos e Minorias, respectivamente, as proposições são apoiadas pela bancada evangélica e enfrenta resistência de militantes dos direitos humanos.

PEC da Música

O Senado também adiou a análise de sete propostas de emenda à Constituição, que só serão analisadas na próxima semana. Dentre elas, estão a PEC da Música e a PEC que obriga autoridades sabatinadas pelo Senado a prestarem contas de suas atividades ao Senado regularmente.

Nesta semana, enquanto esperavam pela decisão dos deputados, os senadores aprovaram projetos que ampliam a lista de beneficiários e ofertantes da bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o fundo de apoio à cultura do caju, além da urgência para a proposta que regulariza o controle e distribuição das gorjetas dos garçons.

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