MP do mínimo provoca racha entre Cunha e oposição

Oposição contava com novas derrotas do governo durante apreciação de lei sobre critérios de reajuste do salário mínimo. Até então, partidos de oposição contavam com posicionamento mais independente de Eduardo Cunha com relação ao Palácio do Planalto

A assinatura da Medida Provisória (MP) que prorroga a atual regra de valorização do salário mínimo até o ano de 2019 gerou a primeira “quebra de acordo” entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) e a base de oposição ao Governo Federal.

Nesta terça-feira (24), a presidente Dilma Rousseff (PT) assinou a MP de reajuste do mínimo tomando como critérios o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. A medida começou a vigorar em 2011 e agora valerá até 2019.

No entanto, existia um projeto de lei aprovado no Congresso há duas semanas com conteúdo semelhante. A ideia da oposição era derrotar o governo por meio da aprovação de emendas, como uma que estabelecia iguais critérios também para reajustes dos aposentados. Com a MP, a Câmara retirou o projeto originário da Casa de pauta.

De acordo com Cunha, o projeto de lei da oposição não teria sua tramitação concluída até primeiro de maio e por isso que ele concordou com a edição da MP. Os líderes do governo foram para o Palácio do Planalto para encontrar-se com Dilma Rousseff. A votação da MP somente ocorrerá após acordo de Cunha com o Planalto.

“O poder executivo concordou com o parlamento e o parlamento foi quem pautou a prorrogação da política de salário mínimo. Isso não é um projeto do executivo”, disse Cunha. “Nós pautamos e mantivemos em pauta resistindo a todo e qualquer pressão sobre retirada de pauta”, ressaltou o presidente da Câmara.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno, no entanto, reclamou da decisão do presidente Eduardo Cunha de retirar de pauta o projeto que cria uma política de atualização do salário mínimo até 2019. Cunha decidiu retirar a proposta depois que o governo anunciou uma medida provisória sobre o tema. O PL retirado já teve o texto-base aprovado, mas falta a análise de destaques polêmicos, como o que estende o reajuste a aposentados.

“Houve uma quebra de compromisso público do presidente da Câmara de que não iria retirar projeto de pauta de ofício, apenas com requerimento aprovado”, disse Bueno.

O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), disse que “a presidente está tentando substituir o papel do parlamento”. Já o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o governo quis evitar uma derrota. “Trata-se de uma tática do governo de passar por cima do Congresso porque sentiu cheiro de derrota na questão dos aposentados”, afirmou Filho.

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