MP do DF apresenta denúncia contra distrital Sandra Faraj por estelionato

Segundo o MPDFT, a deputada fraudou notas fiscais e assinaturas para recebimento de reembolso no valor de R$ 174 mil junto à Câmara Legislativa do DF

 

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) denunciou a deputada distrital Sandra Faraj (SD) pelo crime de estelionato. De acordo com a denúncia, a deputada fraudou notas fiscais e assinaturas para recebimento de reembolso no valor de R$ 174 mil junto à Câmara Legislativa do DF referentes à prestação de serviços de publicidade e informática, mas que não foram pagos integralmente à empresa Netpub Ltda.

Segundo o MPDFT, a deputada obteve, de forma voluntária e consciente, por pelo menos 12 vezes, entre março de 2015 e março de 2016, vantagem ilícita tipificada no artigo 171, parágrafo terceiro do Código Penal, como estelionato majorado. O Ministério Público aponta que Sandra Faraj ficou com pouco mais de R$ 142 mil.

Pelo crime, o MPDFT pede que a parlamentar seja condenada ao pagamento do valor mínimo de R$ 200 mil como reparação à Administração Pública. Segundo a vice-procuradora-geral de Justiça, Selma Sauerbronn, "outros fatos envolvendo a deputada Sandra Faraj continuam sendo investigados no âmbito da vice-procuradoria".

A ONG Adote um Distrital questiona o contrato firmado em 2015 com a empresa de publicidade NetPub. A deputada responde a um processo por quebra de decoro na própria Câmara. O distrital Agaciel Maia (PR) foi sorteado para a relatoria do processo, depois que o corregedor da Casa, Juarezão (PSB), defendeu a continuidade das investigações.

O caso

A situação ilegal da distrital foi revelada pelo empresário Filipe Nogueira, que trabalhou no gabinete da distrital enquanto a empresa, registrada no nome de sua mulher, prestava serviços ao mandato da deputada.

De acordo com o empresário, os serviços não foram remunerados, mesmo tendo a deputada recebido verba indenizatória com essa finalidade. Para o reembolso, Sandra apresentou recibos carimbados e assinados. No entanto, o empresário diz que os recibos são falsificados.

Operação Heméra

Em abril deste ano, promotores de Justiça do MPDFT cumpriram oito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva no âmbito da Operação Heméra – o nome tem origem na mitologia grega e significa a deusa da mentira. Os alvos da operação foram a Deputada Distrital Sandra Faraj; o suplente de Senador do DF e pastor evangélico da igreja Ministério da Fé, Fadi Faraj, além de servidores comissionados do gabinete da deputada. Foram realizadas buscas na casa da distrital, em seu gabinete na CLDF e no escritório administrativo da Igreja Ministério da Fé.

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