Moro reitera crítica ao projeto que pune abuso de autoridade

Proposta sugerida por Renan Calheiros (PMDB-AL) está entre as prioridades de votação no Senado e lista 29 situações em que policiais, membros do Ministério Público e magistrados podem ser punidos

O juiz Sérgio Moro, responsável pela ações da Operação Lava Jato na primeira instância, reiterou nesta quinta-feira (4) as críticas ao projeto de lei em tramitação no Senado que tipifica 29 casos de abusos de autoridades por parte de policiais, procuradores e magistrados. Durante audiências na comissão especial criada na Câmara para analisar o pacote de 10 medidas contra a corrupção, Moro classificou o projeto como um “retrocesso”. “Se for aprovado, será uma sinalização em sentido contrário ao que a sociedade brasileira espera”, disse Moro.

 

Ao responder perguntas dos deputados, o juiz considerou “extremamente preocupante” a discussão do projeto para a imagem do Legislativo. A proposta é uma das prioridades na pauta de votações no Senado e foi sugerida pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Moro também aproveitou a audiência pública para rebater as críticas feitas à decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar constitucional a prisão de condenados ainda na segunda instância, sem esperar o último recurso em tribunais superiores.

A prisão de condenados ainda na segunda instância é um dos principais interesses de Moro. Como juiz responsável pelas investigações de corrupção e lavagem de dinheiro no Banestado, o antigo banco estatal do Paraná, ele chegou a condenar mais de 100 réus na primeira instância e os recursos a tribunais superiores impediram até hoje o cumprimento das penas. Moro também defendeu o fim do foro privilegiado, instrumento legal que obriga o julgamento de parlamentares, ministros de estado e presidentes da República apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

Com o plenário da comissão esvaziado e a participação de pouco mais de 20 parlamentares, Moro defendeu a aprovação das 10 medidas de contra a corrupção sugeridas por associações de juízes e de membros do Ministério Público. “Combater a corrupção é uma bandeira suprapartidária e foi pedida por todas as correntes de pensamento dos manifestantes que foram às ruas nos últimos meses”, disse Moro. O juiz espera que questões partidárias e ideológicas sejam colocadas de lado para que uma nova estrutura legal seja mais eficaz no combate aos desvios na função pública.

Sérgio Moro foi incensado por quase todos os deputados que participaram da audiência. Chegou até a ser questionado se estaria disposto a se candidatar a um cargo eletivo e disse que a chance era zero por se considerar juiz de carreira. Alguns chegaram a pedir ao magistrado para tirar selfies na saída. O juiz foi aplaudido por apoiadores ao chegar na comissão, durante sua fala e ao final da audiência pública. Mas também foi vaiado e chamado de golpista e fascista por um pequeno grupo. O juiz também foi criticado por deputados do PT presentes à comissão. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), acusou Moro de atuar seletivamente ao condenar membros de partidos como o PT e deixar em casa delatores que roubaram dinheiro público durante muitos anos. nenhum deputado do PP compareceu. O partido é um dos mais atingidos pela Operação Lava Jato.

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