Moro reduz pena de Dirceu por causa da idade

Juiz aceitou pedido da defesa com base em artigo do Código Penal que atenua pena para condenados maiores de 70 anos, a exemplo do ex-ministro. Punição cai de 23 anos e três meses de prisão para 20 anos e dez meses

O juiz Sérgio Moro aceitou pedido da defesa e reduziu a pena que impôs ao ex-ministro José Dirceu - de 23 anos e três meses de prisão para 20 anos e dez meses. A redução se deve a benefício previsto no artigo 65 do Código Penal que atenua a pena para maiores de 70 anos e menores de 21. Dirceu já tinha completado 70 quando recebeu de Moro, em maio, a maior punição aplicada a um condenado na Operação Lava Jato.

Dirceu agora divide a maior pena ao lado do lobista Milton Pascowitch, que o delatou e foi beneficiado com acordo de delação premiada. O petista, que não aceitou fazer delação, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O ex-deputado está detido em Curitiba desde agosto do ano passado, quando foi o principal alvo da 17ª fase da Lava Jato. Ele cumpria prisão domiciliar da pena de sete anos e 11 meses infligida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

No caso do petrolão, Dirceu é acusado de receber propina em troca de contratos obtidos pela construtora Engevix na Petrobras.  A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado e ainda cabe recurso. Negócios intermediados pelo ex-ministro também entraram na mira da 30ª fase da Lava Jato, batizada de Vício.

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