O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ainda não desistiu de reincluir no pacote anticrime os pontos que foram retirados do texto pelo grupo de trabalho que analisou a proposta na Câmara dos Deputados. O texto final do grupo de trabalho foi apresentado a Moro nesta terça-feira (19) e excluiu da proposta original pontos que eram considerados fundamentais pelo governo como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.
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“Existem alguns pontos que defendo a possibilidade de serem reinseridos. São pontos importantes dentro do projeto anticrime. Então, vamos continuar as conversações nos próximos dias para ver se conseguimos reinserir alguns pontos. Não retiro o mérito do trabalho feito pelo comitê, mas vamos tentar avançar nesses projetos e na aprovação do projeto anticrime”, afirmou Moro. Após conversa com os deputados, ele ainda garantiu que há condições de dialogar e tentar construir um “texto de maior consenso dentro do que o governo pretende e o que o comitê acabou construindo”.
O ministro, contudo, evitou falar de pontos polêmicos que foram rejeitados pelo grupo de trabalho como o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância. Sobre essas questões, ele disse apenas que “tudo pode ser debatido e será conversado com o grupo”. “Todas as cartas estão na mesa”, afirmou.
Moro preferiu, então, defender a reinclusão de pontos que dizem respeito ao combate ao crime organizado. “A gente tem uma previsão de que, se alguém for condenado pelo crime de integrar uma organização criminosa não consegue progredir de pena ou obter benefícios prisionais enquanto se mantiver vinculado à organização criminosa. A ideia não é manter mais gente presa por mais tempo, mas um desestímulo à manutenção do vínculo com a organização criminosa. Entendemos que é uma norma importante e vamos tentar sensibilizar o comitê para ser reinserida. Outra proposta é do agente encoberto, o policial disfarçado interagindo com organização criminosa, comprando armas e drogas, uma ferramenta de investigação fundamental que é utilizada com êxito contra organizações criminosas no mundo todo”, contou.
O ministro ainda disse que, além de discutir ajustes no texto do pacote anticrime, o governo está disposto a conversar sobre outras medidas legislativas, como projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, para tratar desses pontos. Afinal, o prazo de ajustes no pacote anticrime tende a ser curto. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o plenário deve votar já na próxima semana um requerimento de urgência para o texto apresentado pelo grupo de trabalho. O mérito dessa matéria deve ser avaliado pelos deputados, então, nas próximas semanas.
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