Moraes retira sigilo de inquérito sobre atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes derrubou o sigilo do inquérito que investiga a organização das manifestações antidemocráticas. Parlamentares bolsonaristas e blogueiros estão na mira da apuração. Essa decisão foi tomada na última sexta-feira (4), depois da Procuradoria-Geral da República pedir o arquivamento do processo, e divulgada nesta segunda (7). 

A investigação versa sobre a organização e o financiamento dos atos de rua promovidos em 2020 nos quais manifestantes atacavam as instituições democráticas, defendiam a intervenção militar e pediam adoção de um novo AI-5, Ato Institucional promulgado no Regime Militar e considerado o mais duro do período. As manifestações tiveram apoio de membros e aliados do Governo Federal. 

O processo foi instaurado em abril do ano passado, quando os manifestantes pediram pelo fechamento do Legislativo e do STF. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso. 

Em um relatório parcial enviado à PGR, em janeiro, a Polícia Federal afirmou existir "justa causa" para o aprofundamento das investigações, mesmo com as lacunas em aberto. O documento ficou cinco meses sem resposta. 

Na decisão que derruba o sigilo do inquérito, Moraes cita o relatório parcial da PF. 

"No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção de total restrição de publicidade", escreveu o magistrado.

O caso corria até, o momento, em segredo de justiça. Alexandre de Moraes, no entanto, manteve os anexos em sigilo.

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