Ministros e OAB criticam aprovação da “cura gay”

Vice-líder da minoria apresentou requerimento na Mesa Diretora para anular votação na Comissão de Direitos Humanos. Proposta ainda vai passar por outros dois colegiados

A aprovação do projeto da "cura gay", que permite o tratamento de homossexuais por psicólogos, gerou críticas de dois ministros do governo Dilma Rousseff e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os titulares da Saúde, Alexandre Padilha, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, ressaltaram a necessidade da derrubada nas duas comissões que a proposta vai passar.

Para Padilha, não é correto um projeto prever a cura para algo que não é doença. Em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou o homossexualismo da sua lista de doenças mentais. No Brasil, isso já tinha sido feito pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), em 1985. "Acredito que esta Casa que fez a Constituição e o Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente a CCJ, vai julgar o assunto também dessa maneira”, disse Padilha.

O ministro afirmou nesta quarta-feira (19) que conversou com os presidentes das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Dr. Rosinha (PT-PR), e de Constituição e Justiça (CCJ), Décio Lima (PT-SC), e reforçou seu ponto de vista. "Acredito os dois colegiados vão tratam esse tema de forma sensata”, completou.

Ontem (18), após reunião no Senado, a ministra dos Direitos Humanos também pediu a rejeição da proposta. Ela acrescentou que o projeto aprovado interefere nas funções do CFP ao tentar regulamentar o exercício da profissão. "Quando o projeto fala em cura, considera os homossexuais como doentes. As pessoas têm a liberdade de ser como são, de acordo com a sua identidade", afirmou.

Além da posição da ministra, também teve o recurso apresentado pelo vice-líder da minoria na Câmara, Simplício Araújo (PPS-MA). Contrário à proposta, que classifica como eleitoreira, ele recorreu à Mesa Diretora para anular a votação. De acordo com o deputado, houve quebra do regimento. “Vamos recorrer contra, porque Feliciano agiu deliberadamente para aprovar, a qualquer custo, o parecer do projeto, mesmo atropelando o regimento”, disse Simplício.

Wadih Damous, conselheiro da OAB para a área de direitos humanos, afirmou, segundo a Agência Brasil, que o papel do Congresso é propor leis para garantir direitos, não para restringir ou criminalizar o direito à livre orientação sexual. "É lamentável uma proposição como essa justamente no momento em que o país assiste a uma mobilização social capaz de enfrentar práticas fundamentalistas e dar efetividade à defesa e garantia dos direitos humanos", disse, de acordo com a ABr.

Eleições

Diante das manifestações dos ministros, o presidente da CDH, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) fez uma ameaça hoje. Ele afirmou que, caso o governo interfira na tramitação da proposta, a bancada evangélica - composta por 80 deputados - irá iniciar uma rebelião. Ele também fez um ataque direto à ministra Maria do Rosário ao dizer que ela estava "mexendo onde não devia" e recomendou "juízo para a dona ministra" porque o próximo ano é eleitoral.

"Queria aproveitar e mandar um recado: dona ministra Maria do Rosário dizer que o governo vai interferir no Legislativo é muito perigoso. É perigoso dona ministra principalmente porque ela mexe com a bancada inteira. [...] Para a ministra falar que vai colocar toda máquina do governo para impedir um projeto, acho que ela está mexendo onde não devia. Senhora ministra, juízo. Fale com a sua presidente, porque o ano que vem é político", afirmou.

O deputado também afirmou que a aprovação da "cura gay" não é uma provocação às manifestações que acontecem em todo o país. "Não tem nada a ver com as manifestações. O projeto estava para ser votado há dois anos, e o projeto estava vindo sendo (sic) votado há dois meses. Isso é regimental. Críticas fazem parte, um país democrático funciona assim", disse.

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