Ministros do STF criticam atual situação do sistema penitenciário

Declaração do ministro da Justiça sobre condições de presídios brasileiros repercute durante julgamento do mensalão. Ministros lembram responsabilidade do ministério da Justiça no cuidado e fiscalização das penitenciárias

A declaração dada pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, de que preferiria morrer a ter que ir para uma penitenciária do país repercutiu entre os ministros do Supremo Tribunal Federal durante a 46ª sessão de julgamento do mensalão. Durante boa parte da sessão, os ministros debateram sobre a situação do sistema prisional brasileiro, e lembraram das responsabilidades do Ministério da Justiça na atual situação do sistema prisional do país. A discussão foi feita durante a dosimetria da pena dada a José Roberto Salgado, ex-presidente do Banco Rural.

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Em evento para 300 empresários realizado ontem (13) São Paulo, o ministro classificou o sistema prisional brasileiro como "medieval". A declaração foi feita quando Cardoso foi questionado sobre a sua posição em relação à pena de morte. “Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão, em algumas prisões nossas, eu preferia morrer”, disse.

O ministro da Justiça disse ainda que o sistema penitenciário não consegue ressocializar os detentos. “Quem entra no presídio como um pequeno delinquente, muitas vezes sai como membro de uma organização criminosa para praticar grandes crimes. [...] Ele [o sistema prisional] não possibilita aquilo que é mais importante numa ação penal, que é a reinserção social daquele que foi colocado na situação de privação da sua liberdade”, disse Cardozo.

Durante a sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes ironizou a declaração de Cardozo. "Eu também louvo as palavras do ministro da Justiça de preocupação com as penas de prisão. Mas lamento que tenha falado só agora", disse.

Para o ministro Celso de Mello, decano da Corte, a crise no sistema penitenciário "tem se revelado crônica, de forma que, muitas vezes, a pessoa sentenciada acaba sofrendo penas que sequer estão previstas no Código Penal". Em setembro, o Congresso em Foco mostrou a péssima situação dos presos que vivem na Penitenciária de Segurança Máxima Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa (PB). Integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos se depararam com um amontoado de 80 homens nus dividindo espaço numa cela com fezes flutuando em poças de água e urina.

Celso de Mello alfinetou o Ministério da Justiça. Para ele, o ministério é o responsável pela política judiciária nacional e, portanto, quem deve fiscalizar e acompanhar periodicamente os serviços prisionais. "É lamentável o estado do sistema penitenciário, mas é grande a responsabilidade do Ministério da Justiça", disse.

Celso de Mello também cobrou medidas eficazes por parte do Poder Executivo. "A parte executiva deve exercer um papel de liderança de grande importância sob pena de se comprometer, de se frustrar a finalidade para qual a pena, em última análise, foi concebida", disse. "[Há] o abandono de pessoas presas por incúria do poder público."

Hoje, o José Eduardo Cardoso explicou as suas declarações em entrevista concedida por videoconferência, segundo informou o site G1. Ele está em Lima, no Peru. "Eu percebi que algumas pessoas ficaram perplexas com a minha declaração. O primeiro passo para solucionar o problema é jamais escondê-lo. Não é colocá-lo embaixo do tapete. Não se pode esconder o sol com a peneira", afirmou

O tema foi levantado quando o ministro Dias Toffoli afirmou que preferia que os réus condenados no julgamento do mensalão fossem obrigados a pagar multas como forma de devolver o dinheiro desviado dos cofres públicos do que puni-los com prisão. "O pedagógico não é colocar as pessoas na cadeia.O pedagógico é recuperar os valores desviados. [...] Estou aqui a justificar, senhor presidente, as razões pelas quais eu tenho, no que diz respeito às penas restritivas de liberdade, uma visão, sem medo de dizer o que eu penso, mais liberal. E vamos dizer: mais contemporânea. Prisão restritiva de liberdade combina com o período medieval", disse Toffoli ao apresentar seu voto sobre o crime de lavagem de dinheiro imputado a José Roberto Salgado.

Roberto Salgado foi punido com 16 anos e 8 meses de detenção, mesma pena aplicada à Kátia Rabello, pelos mesmos 4 crimes: lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha. Dessa forma, já são nove os réus com as penas votadas, que ainda podem ser modificadas no fim da fase da dosimetria.

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