Ministros definem penas de ex-diretora do Rural

Somadas, penas contra Kátia Rabello passam dos 16 anos de prisão, cumpridos inicialmente em regimo fechado. Oito condenados já têm suas punições

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram nesta segunda-feira (12) as penas da ex-presidenta do Banco Rural Kátia Rabello no processo do mensalão. Ela foi condenada pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão divisas. Com Kátia, já são oito os réus com as penas votadas, que ainda podem ser modificadas no fim da fase da dosimetria.

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No total, as penas contra Kátia Rabello somam 16 anos e oito meses. Pela legislação brasileira, ela inicialmente cumpre a punição em regime fechado em estabelecimento de segurança máxima ou média. Depois, terá direito à progressão para o regime semiaberto após cumprir um sexto da punição. Ou seja, ela ficará numa penitenciária, caso seja mantida a punição, ela fica pelo menos dois anos e nove meses no regime fechado.

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A primeira pena concedida a ela foi pela formação de quadrilha. Os ministros seguiram o relator do processo, Joaquim Barbosa, ao fixar a punição em dois anos e três meses, próximo do máximo de três anos. Depois, por lavagem de dinheiro, foram cinco anos e dez meses, mais 100 dias multa. Na sequência ficou definida a pena para gestão fraudulenta (quatro anos e 120 dias multa) e evasão de divisas (quatro anos e sete meses, mais 100 dias multa).

Por enquanto, dos 25 condenados no mensalão, o STF estabeleceu a pena de oito. Elas ainda devem mudar no fim da fase da dosimetria. Na sexta-feira (9), o ministro Luiz Fux afirmou, em São Paulo, que a corte fará um "pente-fino" nas decisões para evitar erros e exageros. A intenção é evitar dar munição para as defesas elaborarem embargos de declaração. Também será estudado se os crimes ocorreram em continuidade delitiva, o que pode resultar numa redução das penas.

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