Ministros defendem atuação do STF no mensalão

Para o presidente do STF, a corte não tem inovado no julgamento, mantendo as garantias dos réus. Já o relator reclama dos ataques sofridos nos sete anos do caso e enfatiza transparência

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam nesta quinta-feira (6) a atuação da corte durante o julgamento do mensalão. Enquanto o relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, enaltecia sua transparência no processo e criticava ataques, o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, disse que os direitos individuais têm sido garantidos. Hoje, os integrantes da mais alta corte do país encerraram a análise do item 5 da denúncia, que trata da gestão fraudulenta em empréstimos bancários.

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No início do julgamento, Barbosa chegou a propor uma questão de ordem pedindo a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do que considerou como ataques feitos pelo advogado de Vinícius Samarane em sustentação oral. Hoje, retornou ao assunto. Disse que tem agido com "total transparência" e que alguns dos seus atos podem ser classificados como "muito generosos". "Dou exemplos: por diversas vezes, houve situações que réus deixaram de praticar um ato e eu mandei repetir", afirmou.

"Espero que nunca esqueçamos os ataques de que fui objeto durante estes sete anos. Ataques velados, covardes, mas sempre tendo como pano de fundo este processo", disse. Também criticou parte da imprensa, em especial artigos escritos por especialistas em jornais. Chegou a mencionar um, sem citar o nome. "Ao contrário que alguns irresponsáveis andaram escrevendo, como um ex-juiz e atual comerciante, eu não conduzo o processo de maneira secreta", disparou.

A discussão começou com Ayres Britto, no momento que iniciou seu voto. Ele questionou declarações de advogados dos réus do mensalão de que o Supremo esteja se colocando "quase em rota de colisão com a sua tradição". Foi uma resposta do presidente às análises de que a mais alta corte do país esteja julgando de acordo com a opinião pública, e não com o que está nos autos do processo. Ele, inclusive, rebateu o argumento de que os ministros estejam emitindo posições "antigarantistas", favorecendo a acusação em detrimento das defesas. Outra acusação é de que o Supremo "está inovando em matéria penal".

"Creio que o Supremo não inovou em absolutamente nada", analisou Ayres Britto. Ele ressaltou que a tarefa primordial do STF é guardar a Constituição. Para o presidente do STF, a análise do mensalão tem sido marcada pela técnica e pela clareza objetiva. "O processo penal é por natureza garantista, o que dificulta o papel do Ministério Público ao fazer a acusação", finalizou Ayres Britto.

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