Ministro se queixa de demora na investigação

“O número de investigados já se mostra robusto a ponto de comprometer a celeridade exigida pela Constituição”, afirmou Teori Zavascki, em despacho no inquérito da farra das passagens

O inquérito criminal sobre a farra das passagens está nas mãos da Procuradoria Geral da República (PGR) há oito anos, sem sequer haver oferecimento de denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns políticos mencionados em documentos que compõem o inquérito e estiveram envolvidos no caso já não exercem mais o mandato na Câmara, como Lino Rossi, Vadão Gomes e Raymundo Veloso. Este último chegou a ser flagrado pela apuração interna da Câmara, integrante da investigação na PGR, autorizando o agente de viagens Pedro Damião a usar suas passagens para beneficiar terceiro. Apenas em março e abril de 2009, Veloso fez isso três  vezes, conforme documentos obtidos pelo Congresso em Foco.

Ironicamente, Veloso se diz à beira da morte. Aos 77 anos, disse à reportagem que, num processo em que é acusado de contratar servidores fantasmas para seu gabinete, sua vida deve terminar antes de seu julgamento. “Em 2013 e 2014, foi só doença, internação…”, afirmou o ex-deputado, que vive agora aposentado em Ilhéus (BA).

Apesar disso, Veloso provavelmente não é investigado, aos menos neste inquérito específico, da farra das passagens, já que é ex-deputado, e o ministro relator, Teori Zavascki, tem remetido o caso sobre ex-políticos para a Justiça de primeira instância. Em 13 de junho do ano passado, o processo, com quatro volumes e um apenso voltou à PGR.

Em 10 de outubro, após a posse do novo procurador-geral, Rodrigo Janot, a investigação foi redistribuída. Fontes com acesso ao caso comentaram que, desde 2006, pouco se avançou. As apurações feitas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal não conseguiram chegar a conclusões ou mesmo a linhas de investigação relevantes para comprovar

Queixa por demora

Em despacho no ano passado, Teori se queixou da velocidade do processo. Para ele, a causa é a quantidade de suspeitos. “O número de investigados já se mostra robusto a ponto de comprometer a celeridade exigida pela Constituição”, afirmou ele.

Desde setembro do ano passado, a reportagem questiona a Procuradoria Geral da República em várias ocasiões sobre o andamento do caso, mas não obtém nenhum esclarecimento. O Congresso em Foco fez o pedido ao próprio procurador geral, Rodrigo Janot. Também foram contatados a assessoria de imprensa e o serviço de atendimento ao cidadão por meio da Lei de Acesso à Informação.

Alegando sigilo do caso, a PGR disse que não poderia informar a quantas anda a apuração, o nome de todos os investigados e por que o caso se arrasta há seis anos no Supremo Tribunal Federal sem oferecimento de denúncia.

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