Ministro muda voto e livra ex-deputado do regime fechado

Marco Aurélio Mello decidiu votar pela absolvição de quatro condenados por formação de quadrilha. O ex-deputado Pedro Corrêa e o advogado Rogério Tolentino cumprirão pena em colônia agrícola, industrial ou similar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello modificou hoje (10) seu voto sobre a acusação de formação de quadrilha a quatro réus do mensalão. Ele decidiu votar pela absolvição do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), do advogado Rogério Tolentino, do ex-assessor do PP João Cláudio Genu e do sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado. Com a mudança, a votação no caso deles ficou empatada em cinco votos. O Supremo já definiu que o empate beneficia o réu.

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Ao modificar sua posição, ele se juntou ao grupo de ministros que entendeu não haver quadrilhas separadas no mensalão. Para metade da corte, os réus não poderiam ser considerados culpados porque o Código Penal exige a união de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes. "Chego à conclusão de que aí não teríamos o número exigido no 288. No tocante a esses quatro acusados, reajusto meu voto para acompanhar a dissidência", afirmou.

A decisão dele mudou o regime de prisão de três condenados. Corrêa, antes com pena de nove anos e cinco meses em regime fechado, fica com sete anos e dois meses. A punição de Toletino cai de oito anos e cinco meses para seis anos e dois meses. Ambos iriam para um presídio de segurança média. Agora, cumprirão pena em uma colônia agrícola, industrial ou similar.

Enivaldo Quadrado fica no regime aberto com a redução de cinco anos e nove meses para três anos e sete meses. Genu vai cumprir a punição ainda em regime semiaberto. Antes, a pena era de sete anos e três meses. Com o ajuste feito por Marco Aurélio, o tempo cai para cinco anos e um mês.

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