Ministro libera denúncia contra Renan Calheiros para julgamento no STF

Presidente do Senado é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso no caso que o levou a renunciar ao comando da Casa em 2007. Denúncia foi apresentada pela PGR em janeiro de 2013

 

 

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nessa terça-feira (4) para votação no plenário da corte uma denúncia apresentada há quase quatro anos contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Cabe agora à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, determinar a data da apreciação do pedido da Procuradoria-Geral da República. Renan foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em janeiro de 2013, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso por atos atribuídos a ele em 2007.

Fachin concluiu seu voto sobre o inquérito que apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão a uma jornalista com quem Renan tem uma filha em troca de emendas parlamentares. O senador também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Ele nega as acusações. A revelação do caso levou Renan a renunciar à presidência do Senado para não perder o mandato. Na época, o peemedebista foi absolvido pelos colegas em plenário, em votação secreta. Os ministros vão decidir, em também em plenário, se o parlamentar responderá como réu a processo que pode resultar em condenação, ou se ficará livre, de imediato, da acusação.

Ricardo Lewandowski foi o primeiro relator do inquérito, mas deixou parte dos processos de seu gabinete ao assumir a presidência da corte. Fachin assumiu o trabalho no fim de junho de 2015, pouco depois de ser empossado como ministro. A papelada soma mais de 5.600 folhas. O ministro chegou a liberar a análise da denúncia contra Renan em fevereiro, mas voltou atrás a pedido da defesa, que alegou falha processual. Além desse inquérito, que pode se tornar ação penal, o senador é alvo de uma dezena de investigações relacionadas à Operação Lava Jato.

O caso

Pelo mesmo episódio, o peemedebista é alvo de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal na 14ª Vara Federal do Distrito Federal. Ele é acusado de enriquecer ilicitamente e de forjar documentos para comprovar recursos. Segundo o Ministério Público, a Mendes Junior pagou pelo menos R$ 246 mil para Mônica Veloso.

Em 2007, Renan foi acusado por Mônica Veloso, sua ex-amante, de usar dinheiro do lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, para pagar suas despesas com a pensão da filha e o aluguel da jornalista. Para comprovar que tinha condições de arcar com os gastos sozinho, o senador apresentou notas fiscais de vendas de bois. Mas a Polícia Federal apontou que aqueles documentos não garantiam recursos para quitar a pensão. Também afirmou que os papéis não comprovavam a venda de gado. Havia a suspeita que as notas eram frias.

A acusação causou uma grave crise no Senado em 2007. A Mendes Junior – apontada como fonte de recursos de Renan para pagar a pensão da jornalista – executou uma obra no Nordeste que recebeu uma emenda do senador na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

As denúncias multiplicaram-se no Conselho de Ética, chegando até mesmo a uso de laranjas para esconder a propriedade de veículos de comunicação em Alagoas, o que é proibido aos parlamentares segundo a Constituição. Das seis denúncias no Conselho, duas foram ao plenário. Mas Renan escapou duas vezes da cassação do mandato. Entretanto, teve que renunciar ao cargo de presidente para garantir a sobrevida política.

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