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Ministro do STF indefere pedido da oposição para barrar aprovação da PEC do Teto de Gastos

Senadoras reclamaram ao Supremo que discussão da proposta foi atropelada por presidente do Senado. Casa vota a medida nesta terça

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou nesta terça-feira (13) o pedido feito pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para que a Corte barrasse a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos, em segundo turno, que acontece neste momento no Senado.

As parlamentares ingressaram com um mandado de segurança nesta segunda sob o argumento de que o Senado desrespeitou o "direito dos parlamentares de discutiram a PEC em três sessões deliberativas ordinárias de discussão", conforme assegurado pela Constituição Federal.

Na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou três sessões deliberativas, sendo uma ordinária, que já estava marcada para acontecer normalmente, e duas extraordinários, no mesmo dia para que o prazo de discussão previsto pudesse ser concluído. A estratégia não é usual na Casa. A atitude de Renan, aliado do governo Michel Temer, foi fortemente criticada pela oposição.

Nesta terça, ao iniciar a sessão deliberativa, os parlamentares de oposição pediram para que a uma nova sessão de discussão fosse aberta hoje para compensar o que foi feito na última semana. Renan, no entanto, não aceitou a proposta.

No pedido ao Supremo, Gleisi afirmou ainda que em uma das sessões ela foi impedida de discutir a matéria. Por isso, também solicitou que a liminar fosse concedida para que a efetiva discussão da proposta fosse realizada e para que todos os atos referentes à aprovação da PEC fossem considerados nulos. Outras tentativas da oposição feitas anteriormente junto ao STF também negadas.

Com informações da Agência Brasil

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