Ministro do STF defende ‘sistema semipresidencialista’ no Brasil

Para Luís Roberto Barroso, modelo adotado em países como França e Portugal facilita a solução de crises em caso de perda de apoio político. "No modelo presidencialista, só existe a fórmula do impeachment"

Em discurso na Associação dos Advogados de São Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu que o Brasil adote um sistema semipresidencialista para ter maior número de mecanismos para superar crises políticas. Para o ministro, a crise política atual decorre, em grande parte, do sistema presidencialista. "Acho que a gente deveria ter um modelo semipresidencialista, como é na Franca e em Portugal, que é um sistema de governo que tem mecanismos institucionais de destituição de governo em perda de apoio político. E no modelo presidencialista não existe essa fórmula institucionalizada de destituição de governos que perderam o apoio político. Só existe a fórmula do impeachment".

Segundo Luís Roberto Barroso, o novo modelo político poderia entrar em vigor na eleição de 2022. "É uma boa hora de termos um modelo mais maduro que vigora em boa parte das democracias do mundo e permite o controle da legitimidade corrente dos governos. O presidencialismo só deu certo verdadeiramente nos Estados Unidos. De tal modo que o salto institucional que nós podemos dar neste momento de crise é conceber, ainda que não para a próxima eleição, um modelo semipresidencialista que tenha formas institucionais de absorção de crises políticas. Esse seria um salto extremamente positivo desta crise que estamos vivendo", defendeu. As informações são da Rede Brasil Atual (RBA).

Em entrevista coletiva, ao ser questionado sobre um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma, o ministro respondeu que o país precisa se decidir se quer ser visto como uma grande nação ou como uma que aceita "qualquer solução improvisada para se livrar de um problema". Segundo Barroso, é preciso respeitar as instituições e compreender que “o timing político é diferente do institucional”.

"Nós hoje somos um país com 30 anos de poder civil, 27 anos de Constituição e acho que o maior patrimônio que nós temos é o da estabilidade institucional. O Brasil é outro em relação àquele de 1992 e é outro para muito melhor. Nós somos guardiães desses avanços institucionais que obtivemos", declarou, em alusão ao ano do impeachment do ex-presidente Fernando Collor.

Sistema penal

Em sua palestra na Associação dos Advogados de São Paulo, Luís Roberto ainda fez severas críticas ao sistema penal brasileiro, que, segundo ele, não funciona, reforça as desigualdades sociais e mantém os magistrados como reféns.

"O sistema penal brasileiro não funciona, ele é um desastre, e é um desastre desigualitário. É um sistema feito para pender meninos com 100 gramas de maconha. Você não consegue prender um empresário que deu golpe de R$ 10 milhões", afirmou o ministro durante debate sobre o Supremo na Associação dos Advogados de São Paulo, realizado nessa segunda-feira (19). "Não é possível alguém pensar institucionalmente e não querer melhorar esse sistema. Eu vivo para melhorar, pensando em ideias para melhorar", acrescentou o ministro.

De acordo com Barroso, o perfil dos presos mostra o quanto o sistema penal brasileiro está longe de atender as demandas da sociedade. "O sistema brasileiro é tão ruim que nós temos 600 mil presos, metade não tem a ver com duas grandes queixas da sociedade: violência e corrupção. Quase a metade dos presos do país não está presa nem por violência, nem por corrupção. Estão presos por drogas ou por crimes não violentos."

Leia a reportagem na Rede Brasil Atual

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