STF manda Cunha analisar impeachment de Temer

Ministro Marco Aurélio Mello decidiu que o presidente da Câmara não poderia ter arquivado o pedido do deposição do vice-presidente apresentado em dezembro de 2015. Peemedebista diz que vai recorrer da decisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu nesta terça-feira (5) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve dar seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer. Cunha, que determinou o arquivamento da matéria nesta segunda-feira (4), já anunciou que recorrerá da decisão do magistrado.

A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o ministro disse que Cunha não poderia ter simplesmente arquivado o pedido, que deveria ter sido alvo de discussão na Comissão Especial do Impeachment instalada na Câmara.

O pedido de impeachment de Temer é de autoria do advogado mineiro Mariel Marley Marra, que alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade por pedaladas fiscais, atentando contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Os fundamentos são similares aos que fundamentaram o processo de deposição em curso contra a presidente Dilma Roussef, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pascoal.

Além de Mariel, o ex-governador do Ceará Cid Gomes protocolou na Câmara, na última sexta-feira (1º), um pedido de impeachment contra Temer, em razão dos seis “crimes” que ele atribui ao peemedebista enquanto “pessoa física e jurídica”. Cunha também negou essa demanda contra o vice-presidente.

Na representação, o ex-governador enfatiza que o vice-presidente é citado em delações premiadas, como a do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), e chama a atenção para as doações eleitorais direcionadas ao PMDB, legenda presidida por Temer. Segundo Cid, ele é o responsável por eventuais ilicitudes de campanha como presidente nacional do PMDB, posto do qual se licenciou hoje (terça, 5).

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