Ministro das Cidades volta à Câmara para articular aprovação da PEC 241

Tucano Bruno Araújo foi exonerado por Michel Temer para ajudar o governo a garantir os votos necessários para aprovar em segundo turno o teto dos limites dos gastos públicos. Ele voltará ao ministério após a votação, prevista para terça-feira

O ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), reassumiu o mandato na Câmara para participar das articulações pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 241) que limita os gastos públicos. Deputado federal pelo PSDB de Pernambuco, Araújo retornará ao ministério logo após a votação em segundo turno da PEC, prevista para terça-feira (25).

A exoneração do tucano foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa quinta, quando reassumiu a vaga no Parlamento. Bruno Araújo disse que, por enquanto, não fala com a imprensa sobre o assunto.

No último dia, ele e os ministros Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Marx Beltrão (Turismo) também foram exonerados para participar da votação. Coelho Filho e Beltrão ainda não confirmaram se voltarão à Câmara na próxima semana.

A PEC foi aprovada, em primeiro turno, por 366 votos a 111, com duas abstenções. O texto limita os gastos públicos da União, estados e municípios à inflação do ano anterior, por um período de até 20 anos, após quase 12 horas de sessão deliberativa. Mesmo com fidelidade de 92% entre os governistas presentes, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que chamaria os que contrariam o governo para “discutir a relação”.

“Se nós formos ouvir os parlamentares que não votaram junto com o governo sendo de um dos partidos base de sustentação, eles terão uma explicação. O governo que terá que avaliar. Se o  presidente diz que vai ter uma ‘DR’, por óbvio, estamos aguardando. Depois de que aconteça essa conversa, e as explicações, é que o governo poderá se posicionar de forma mais objetiva, caso a caso”, ressaltou Eliseu Padilha.

Nesta semana, o também pernambucano Raul Jungmann (PPS), ministro da Defesa, exerceu o mandato por um dia na Câmara. Jungmann voltou, no entanto, para garantir seu posto de suplente. Se não voltasse ao cargo, ele perderia a vaga para outro suplente. Ele já reassumiu a pasta.

Na véspera da votação em primeiro turno, o presidente Michel Temer fez um apelo final aos parlamentares para aprovar a PEC 241/16. Em jantar para cerca de 215 deputados e senadores, no Palácio da Alvorada, o peemedebista disse que a aprovação da medida é uma vitória da “classe política” e que qualquer movimento contrário à PEC “não pode ser admitido”.

“Nós estamos cortando na carne com essa proposta e todo o qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar (macular) a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida”, defendeu em discurso. A polêmica proposta, que enfrenta resistência de entidades e da oposição, é considerada prioritária pelo presidente para reequilibrar as contas públicas.

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