Ministro da Fazenda diz que governo não estuda subsídio para reduzir preço da gasolina

 

Depois de todo o colapso gerado pela alta do diesel, que levou caminhoneiros a paralisar o país por 11 dias, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta terça-feira (5) que governo não tem discutido qualquer programa de subsídio que viabilize a redução do preço da gasolina. A declaração de Guardia foi feito no seminário “Diálogo Público – Financiamento de Estados e Municípios: Desafios para um Novo Pacto Federativo”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Guardia, que chegou a cogitar aumento de impostos para fazer frente à crise dos combustíveis – e depois recuou do que disse após grita geral –, agora demonstra queu o governo está inflexível quanto à política de preços da Peteobras, que levou à queda de Pedro Parente. “Quando anunciamos a solução para o problema do diesel, fomos absolutamente claros que não há espaço fiscal para esse tipo de coisa [subsídios contra as altas da gasolina] neste momento”, discursou o ministro.

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Em relação à política de amortecimento do impacto das altas do petróleo, o ministro mencionou a necessidade de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse sentido, ele voltou a mencionar a possibilidade de criar imposto como mecanismo de equilíbrio ante às oscilações de preço, em uma espécie de modelo flexível de tributos a variar segundo as oscilações do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

“Isso tem que ser discutido à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal porque exige um imposto regulatório. A Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] não está entre os impostos regulatórios. Então, temos um problema formal com a lei”, ponderou.

Guardia também destacou que a aplicação de um imposto regulatório provoca impacto fiscal com efeitos danosos. “Tudo tem que ser discutido com muita calma, olhando a Petrobras, os interesses dos consumidores e as restrições impostas pela situação fiscal”, acrescentou.

Como lembra reportagem da Agência Brasil, o Ministério das Minas e Energia anunciou a criação de Grupo de Trabalho em conjunto com a pasta da Fazenda, com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com o objetivo justamente de formular uma política de amortecimento de preços dos combustíveis, com foco no consumidor.

Ainda mais enfraquecido depois da greve dos caminhoneiros e da saída de parente, o presidente Michel Temer (MDB), no entanto, resolveu adiar a discussão sobre o assunto, e não fixou data para sua retomada. Enquanto isso, caminhoneiros insatisfeitos mantém a disposição para levar às ruas outras ações de protesto contra a alta dos combustíveis, como este site mostrou neste domingo (3).

Ônus

Guardia se declarou contrário ao uso dos recursos da chamada cessão onerosa (acerto de contas entre Petrobras e Tesouro Nacional) para bancar o “colchão” para absorver os impactos decorrentes da cotação do petróleo no mercado internacional e da alta do dólar nos combustíveis, nos termos da política de preços do demissionário Parente. A possibilidade é defendida por setores do governo, ministro Moreira Franco (Minas e Energia) à frente.

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“O recurso da cessão onerosa não elimina a restrição orçamentária imposta pelo teto do gasto. Não é um recurso que permite criar coisas novas, expandir programas, porque temos que respeitar a restrição fiscal. [..] “Sabemos que existe um excesso de petróleo na região do pré-sal e que isso precisa ser explorado. Então a solução desse problema com a Petrobras vai permitir a atração de investimentos”, defendeu o ministro, referindo-se à Emenda 95, que limita os gastos do governo por 20 anos, legislação aprovada no primeiro ano do governo Temer.

Por fim, o ministro disse que o acordo do governo com caminhoneiros em relação ao preço do diesel, que demorou mais do que previram ministros palacianos e o próprio Temer, foi costurado de maneira a preservar a meta fiscal e o próprio teto dos gastos. Mas o próprio Guardia admitiu que ainda pode levar algum tempo até que as dezenas de milhares de postos de combustíveis Brasil agora reduzam o litro de diesel em R$ 0,46 centavos, nos termos do acerto.

“Preservamos integralmente a política de preços da Petrobras e preservamos integralmente o resultado fiscal. Foi uma solução equilibrada que permitiu lidar com todas as dimensões desse prolema complexo”, arrematou.

 

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