Ministro acusa a Receita de manipular e fazer campanha contra o Simples

Afif Domingos diz que Fisco erra ao atribuir queda na arrecadação à inclusão de novos setores no regime simplificado de pagamentos de tributos

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, acusou nesta terça-feira (22) a Receita Federal de manipular dados e fazer campanha contra o Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de tributos. Em nota à imprensa, o ministro contestou a informação da Receita de que a inclusão de 140 atividades no Simples Nacional reduziu a arrecadação tributária do governo federal este ano.

Afif disse que o regime diferenciado não é uma concessão ou favor tributário, mas um direito constitucional que, como tal, deve ser respeitado. Segundo ele, o Fisco “erra” ao afirmar que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por perda de arrecadação. “Também se engana ao dizer que o governo deixou de arrecadar R$ 2,7 bilhões de janeiro a agosto de 2015 em relação a 2014, até porque o número inclui suposta perda com o MEI (Microemprendedor Individual) que não tem qualquer relação com a ampliação do Simples”, afirmou.

De acordo com o ministro, as afirmações da Receita não são acompanhadas de dados objetivos que permitam a sua compreensão, "o que incentiva a percepção de que se trata de uma campanha contra o Simples".

Afif ressalta que o Simples representa apenas 4,3% das receitas federais (de janeiro a agosto de 2015) e abrange quase 5 milhões de empresas. Por isso, afirmou, não tem o peso que a Receita alega sobre o total das receitas do país. “O Brasil precisa incentivar o empreendedorismo como alternativa preciosa de superação dos desafios do atual momento econômico, não de campanha contra o que dá certo”, defendeu. “Essa manipulação desnecessária só tem o objetivo de combater e enfraquecer o Simples, pois tudo que é simples não interessa aos que querem complicar a vida do cidadão”, acrescentou. A Receita ainda não se manifestou sobre as declarações de Afif Domingos.

Em entrevista à imprensa, no fim da semana passada, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, informou que a ampliação do Simples Nacional fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,75 bilhões de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com ele, entre os incentivos fiscais federais, o Simples Nacional representa a segunda maior perda de arrecadação federal em 2015, sendo superada apenas pela desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 3,225 bilhões nos oito primeiros meses do ano também em relação a 2014.

“Pedaladas”

Esta é a segunda vez, em um mês, que Afif entra em colisão com o Fisco. Em agosto, o ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa acusou a Receita Federal de dar uma "pedalada" ao não corrigir os limites do Simples. O secretário Jorge Rachid reagiu, dizendo que o país vive momento de ajuste econômico e, por isso, não era possível fazer as mudanças pretendidas por Afif. No início deste mês, após intensa negociação com o governo, a Câmara aprovou uma proposta que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional.

Atualmente, podem participar do programa as empresas com faturamento anual máximo de R$ 360 mil. Agora, para participar do Simples de acordo com o PLP 25/07, será permitida uma receita bruta anual de até R$ 900 mil. As mudanças para as integrantes do Simples devem vigorar em 2016, segundo a proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado.

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