Ministério Público arquivou denúncia

Para Fernando Alcântara, que fez a acusação, Ministério Público repassou ao próprio acusado a tarefa de investigar a denúncia

As denúncias contra o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, foram apuradas pelo Ministério Público. Em 5 de abril de 2010, a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu um procedimento preparatório para apurar as denúncias feitas por Fernando Alcântara sobre o indício de corrupção imputado ao comandante do Exército com base nos documentos cedidos pelo subtenente Davi Reis. De posse dos documentos de acusação, a procuradora Raquel Branquinho iniciou a investigação.

Em 28 de maio de 2010, ela enviou um ofício ao ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, para pedir informações sobre os fatos relatados. O ministério tinha 30 dias para responder, mas o ex-ministro só encaminhou as informações em 26 de agosto do mesmo ano.

Fernando alega que a procuradora agiu de forma “nada convencional” ao enviar a íntegra da representação ao ex-ministro da Defesa antes mesmo de ter procedido com as diligências necessárias ao caso. Nelson Jobim repassou o material à avaliação e deliberação do próprio comandante do Exército, que era o alvo da acusação. Para Fernando, o general Enzo Peri era o principal interessado no arquivamento do processo.

A conclusão apresentada pelo ministro foi de que as informações eram infundadas e careciam de comprovação. Ao final, a acusação acabou se voltando contra o próprio acusador. O Ministério da Defesa solicitou à procuradora que determinasse a apuração de responsabilidade em decorrência de oferecimento de acusações infundadas e falsas. No entanto, o ofício que embasa a resposta do ministro foi assinada pelo General-de-Divisão Joaquim Silva e Luna, chefe do Gabinete do Comandante do Exército, ou seja, subordinado direto do general Enzo Peri.

A partir da resposta do ex-ministro Nelson Jobim, a procuradora Raquel Branquinho determinou o arquivamento do caso em 28 de setembro de 2010. Para o autor da denúncia, a forma como a procuradora agiu na investigação dá margens para concluir que o procedimento não foi bem apurado. 

Para a procuradora, as provas que foram apresentadas foram suficientes para a conclusão do procedimento e a determinação de seu arquivamento. Para ela, ficou provado que o Exército pagou pelas lentes do general por meio do convênio.

Após a conclusão do caso, Fernando Alcântara acionou o Conselho Nacional do Ministério Público com uma representação contra a procuradora. No documento, ele afirma que a decisão tomada por Raquel “causou estranheza, perplexidade e um sentimento misto de vergonha e tristeza ao constatar que o digníssimo Ministério Público Federal ficou às ordens da procuradora, completamente prostrado – curvando-se às ordens dos militares como se estivéssemos nos idos anos de chumbo”.

A representação tinha sido arquivada em julho de 2011, mas foi desarquivada em agosto do mesmo ano devido a um recurso apresentado pelo sargento. Em setembro, o conselho indeferiu o pedido de revisão. Em novembro, novo desarquivamento foi feito devido à apresentação de novas denúncias contra o general Enzo Peri. Na época, ele e outros sete generais viraram alvo de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça Militar sob a suspeita de participação em fraudes em obras executadas pelo Exército. Na época, o Ministério Público Militar apontou indícios de fraude em 88 licitações feitas pela força para executar obras do Ministério dos Transportes. Os desvios chegavam a R$ 11 milhões. Atualmente, a representação contra a procuradora está na Corregedoria Nacional. Não é possível ter mais detalhes sobre o caso pois ele está classificado como sigiloso.

Contestação

No processo, a conversa entre o subtenente Davi Reis e o gerente de relacionamento do Centro Brasileiro da Visão, Leonardo Carvalho Aguiar, foi degravada por um estagiário do gabinete da procuradora Raquel Branquinho. O próprio documento ressalta que as “transcrições foram feitas com a finalidade de se ter ciência do conteúdo geral das gravações, porém, não foram realizadas por profissional habilitado para transcrever gravações ambientais, bem como não se utilizou equipamento específico para tal finalidade”. Também não foi feita a transcrição completa da conversa, pois foi considerada que a parte em que ambos conversam sobre o modelo da lente implantada no general Enzo não apresenta dados relevantes para a representação.

Segundo nota enviada pelo Centro de Comunicação Social do Exército, as conclusões do ex-ministro da Defesa foram “submetidas ao Ministério Público Federal que, em 28 de outubro de 2010, decidiu arquivar o procedimento preparatório de investigação uma vez que os fatos denunciados não foram comprovados. Nesta oportunidade, em razão da constatação da inveracidade da representação, o MPF requisitou a instauração de Inquérito Policial, com o objetivo de apuração do crime de denunciação caluniosa”.

Em 11 de fevereiro de 2011, o MPF iniciou uma ação penal que envolve o denunciante Fernando Alcântara. Tal ação ainda está em curso na Seção Judiciária do Distrito Federal.

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