Ministério Público denunciou empresário por coação

Procuradores acusaram Rômulo Maiorana por crime contra sistema financeiro nacional. No entanto, caso foi rejeitado pela Justiça Federal no Pará

Além da confusão tributária pela liberação do avião de R$ 46 milhões da ORM Táxi Aéreo, o caso resultou em denúncias criminais. O Ministério Público Federal no Pará acusa o dono da ORM, Rômulo Maiorana, de coagir servidores da Receita Federal para liberarem o jato bimotor Gulfstream G-200. Em denúncia assinada no mês passado, os procuradores dizem que ele deve ser punido pelo crime que pode render até quatro anos de prisão.

A Procuradoria ainda denunciou o empresário por crime contra o sistema financeiro nacional. Mas a acusação foi rejeitada pela Justiça Federal do Pará. O caso da suposta coação envolve Maiorana, o editor de seu jornal, O Liberal, e o médico Vasco de Menezes Vieira em três episódios diferentes.

No primeiro caso, o auditor Iranilson Brasil disse que uma pessoa chamada José Pereira e ligada ao empresário veio tratar com ele sobre bloqueio do avião. Mas começou a comentar coisas aparentemente sem sentido como crime de pedofilia, um ponto de prostituição em Belém e a reportagens que o jornal O Liberal fazia sobre o tema. “Se o senhor está querendo me intimidar, vou lhe dizer uma coisa: Se for isso, o senhor terá que fazer o mal completo”, respondeu Iranilson, segundo seu depoimento à polícia.

O segundo episódio foram conversas do médico Vasco Menezes. O médico admitiu em depoimento ter procurado o dono de uma construtora que é marido da inspetora da Receita Cláudia Mello, que também cuidou do caso do avião de Maiorana. Ele disse ter perguntado ao marido a auditora se era possível liberar o jato bimotor.

Depois, o médico procurou a própria auditora Cláudia Mello. Segundo ela, Menezes disse-lhe ser amigo de seu marido e que, por isso, “estava muito preocupado com o que poderia acontecer” com a construtora pertencente ao esposo da inspetora da Receita. O médico afirma ter relatado sua conversa com a funcionária da Receita ao empresário Rômulo Maiorana.

Para o Ministério, Público, as conversas de Menezes mostram a intenção do dono do jornal em pressionar pela liberação do avião. “Denota-se que o médico estava, a mando de Rômulo Maiorana Júnior, com o nítido propósito de influenciar nos procedimentos administrativos para o desembaraço e liberação da aeronave apreendida”, afirma a procuradora Maria Clara Noleto, na denúncia. Depois das conversas, o avião continuou preso.

Mas, diz o Ministério Público Federal, aconteceu uma terceira frente de intimidação. O jornal e a TV dos Maiorana, do grupo O Liberal, passaram a publicar reportagens com críticas à construtora do marido da inspetora da Receita, que executa obras na cidade, como shoppings e condomínios. A Procuradoria critica o noticiário. “Em referida ‘reportagem’, apenas há insinuações, sem provas, sem dados, sem testemunhos ou indicação destas, imputando à construtora o cometimento de delitos ambientais sem, ao menos, conferir-lhes direito de resposta ou manifestação acerca da ‘matéria’.”

A denúncia mostra que o noticiário sobre a construtora do marido da auditora desencadeou uma disputa editorial entre os jornais O Liberal e Diário do Pará, da família do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Como o Diário abriu espaço para a defesa da empresa, O Liberal disse que a construtora havia se unido ao parlamentar para fazer “barbalhices”.

O Congresso em Foco enviou perguntas por escrito a Rômulo Maiorana na semana passada. Também deixou recados com seus advogados e sua secretária. Entretanto, não recebeu nenhum esclarecimento até o fechamento desta reportagem.

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