Ministério Público denuncia ex-senador por publicidade sem licitação

Seis contratos totalizaram R$ 250 mil. Para o MPF, não era possível dispensar a concorrência. Ex-senador e diretor do Senado dizem que TCU considerou atitude legal

O Ministério Público denunciou criminalmente à Justiça o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), o ex-diretor geral do Senado Alexandre Gazineo e cinco empresários que participaram de contratações sem licitação para a Casa. Foram gastos R$ 250 mil em veiculação de publicidade sem licitação entre 2006 e 2008. A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) pede que eles sejam condenados por descumprirem a lei de Licitações, que prevê punição de três a cinco anos de prisão, mais multa, por dispensar indevidamente uma concorrência pública.

Ouvidos pelo Congresso e Foco no início da noite desta terça-feira (21), Efraim e Gazineo afirmaram que o Tribunal de Contas da União (TCU) já considerou as contratações legais. Ex-primeiro secretário do Senado, Efraim era uma espécie de "prefeito" da Casa,  o responsável por administrar compras, licitações e um orçamento bilionário.

Segundo a denúncia do Núcleo de Combate à Corrupção da PRDF, Efraim e Gazineo “não observaram as formalidades pertinentes” à dispensa da concorrência. O serviço era fazer publicidade em sites de rádios e outros veículos de comunicação da Paraíba, base eleitoral de Efraim, à época o primeiro-secretário do Senado. Outra atividade era recolher e compilar noticiário sobre um entrevistado ou instituição, o chamado “clipping” ou “clipagem”, tarefa executada por empresa do Rio Grande do Norte. Ao todo, eram seis contratos com empresas diferentes.

“Foram omitidas, entre outras exigências: a elaboração de documento com caracterização do objeto a ser adquirido e explicitação das razões da contratação direta”, diz o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que assina a denúncia, feita em 7 de julho, mas divulgada apenas no final da tarde de hoje. “Além disso, não houve a publicação do extrato de inexigibilidade de contratação com informações sobre a contratada, data de início da vigência, seu valor e duração.”

Em cada site, um anúncio do Senado direcionava os internautas para o endereço oficial da Casa: www.senado.gov.br. Para dispensar a licitação, Gazineo fez um parecer, que foi endossado por Efraim. Em entrevista, o ex-diretor geral frisou que apenas “opinou” sobre o tema. “O ato decisório é feito por quem ratifica e ordena despesa”, defendeu-se o servidor do Senado.

No caso do serviço de clipping, o trabalho foi concedido em 2008 a uma empresa do Rio Grande do Norte, base eleitoral do então presidente do Senado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O trabalho era compilar notícias sobre a Presidência do Senado na cidade de Natal (RN). Para Anselmo Lopes, a contratação também foi irregular. “Não foi comprovado que a contratada era a única empresa do estado do Rio Grande do Norte no segmento de clipagem. Também não houve fundamentação da impossibilidade de competição, nem publicação de extrato que explicitasse adequadamente a inexigibilidade”, critica o procurador.

Tranquilo

O ex-senador Efraim Morais disse ao Congresso em Foco que sua defesa será simples. “O TCU já aprovou isso e mandou arquivar. Eu me sinto muito tranquilo. Tenho provas de sobra para fazer essa defesa.” O ex-senador hoje se dedica à agropecuária e à reeleição de seu filho Efraim Filho (DEM-PB), como deputado federal. “Estou com 62 anos, na fase de aposentadoria”, justificou.

Já Alexandre Gazineo disse que outras ações cíveis com tema idêntico foram propostas, mas que a contratação não foi feita por ele. “Eu não assinei nenhum contrato”, disse o servidor. Ele acrescentou que, no ano passado, o TCU “considerou regular” a contratação feita por Efraim. Gazineo disse ainda desconhecer a ação criminal proposta pelo Ministério Público Federal neste mês.

As empresas beneficiadas com a contratação eram RPF Mídia e Assessoria, Paraíba Internet Graphic e WSCOM Nordeste Mídia. A reportagem não localizou as empresas e seus donos, mencionados na denúncia.

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