Ministério desmente cobrança de anuidade sobre carteira de habilitação

Em nota, o Ministério das Cidades denunciou a divulgação de uma mensagem falsa que circula nas redes sociais. O texto fraudulento afirma que condutor terá de pagar anuidade de R$ 298,47 para manter sua carteira de motorista

O Ministério das Cidades divulgou nota, nesta quarta-feira (18), para desmentir uma mensagem falsa que circula nas redes sociais que fala sobre a cobrança de uma anuidade de portadores da carteira nacional de habilitação (CNH). O texto – repleto de erros de português e imprecisões – em papel fraudulentamente timbrado, afirma que o Congresso aprovou um projeto de lei que prevê a cobrança, a partir de 1º de fevereiro, de uma anuidade no valor de R$ 298,47 de todos os condutores. Diz, ainda, que o não pagamento resultará em inclusão do nome do cidadão na dívida ativa ou no cancelamento do documento.

O Congresso, que está em recesso, não aprovou qualquer medida nesse sentido nem se reuniu este ano. No comunicado, o ministério destaca que a mensagem é falsa. “Portadores da Carteira Nacional de Habilitação não pagam anuidade. Contamos com a colaboração de todos os veículos de comunicação para desmentir a informação, a fim de prevenir todos os cidadãos contra golpes que possam ser aplicados em nome da instituição”, informa a pasta, à qual é vinculada o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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