Ministério da Saúde omite gasto com publicidade de Padilha e Chioro

Segundo reportagem do Diário do Grande ABC, pasta contraria desde 2012 lei que obriga publicação de contratos na internet. Ministério reconhece desatualização e diz que dados estarão no ar no final do mês

O Ministério da Saúde omite gastos com publicidade desde setembro de 2012, quando ainda era comandado pelo então ministro Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, revela reportagem do jornal Diário do Grande ABC. Segundo a reportagem, a pasta não divulga em seu site oficial, há um ano e meio, a lista de contratos para divulgar suas ações, o que contraria a Lei 12.232/10.

Prevista na lei federal, a prestação de contas é exigida porque, em anos eleitorais, os gastos com divulgação não podem superar a média dos três anos anteriores. Pelo levantamento do jornal, só é possível acessar a listagem das despesas de janeiro a setembro de 2012, período em que foram gastos R$ 35 milhões com publicidade e outros R$ 15,9 milhões com produção de material institucional. Na falta dos dados completos de 2011, 2012 e 2013, não é possível conhecer os parâmetros para o limite de gastos neste ano eleitoral de 2014.

De acordo com o jornal, a assessoria do ministério reconheceu que há falha no site e disse que está providenciando a atualização dos dados. “A mudança tem como objetivo facilitar a consulta do usuário e dar mais transparência ao processo”, informou o ministério, que se comprometeu a publicar os dados até o final deste mês.

Punição

Em entrevista ao Diário do Grande ABC, o advogado especialista em Direito Público Ariosto Mila Peixoto disse que o caso é passível de punição, que pode ir de sindicância a processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e até ação de improbidade administrativa contra Padilha e o atual ministro, Arthur Chioro (PT), ex-secretário da Saúde em São Bernardo do Campo (SP), no Grande ABC Paulista.

Alexandre Padilha deixou o ministério no início do ano para se concentrar na disputa ao governo paulista. No ano passado, o ministro lançou o programa Mais Médicos, que tenta suprir a carência de profissionais da área com a contratação de brasileiros e estrangeiros. O Mais Médicos também será uma das principais bandeiras de Padilha na sua campanha ao Palácio dos Bandeirantes.

Leia a íntegra da reportagem de Raphael Rocha no Diário do Grande ABC

Leia mais sobre eleições 2014

Nosso jornalismo precisa da sua assinatura

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!