Minirreforma eleitoral volta à pauta do Senado

CCJ analisa as mudanças feitas pela Câmara pela manhã. Trechos mais polêmicos, como a permissão para donos de concessionárias de serviços público doarem para candidatos, deve ser retomada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve retomar nesta quarta-feira (6) a análise do projeto da minirreforma eleitoral. Inicialmente concebida para diminuir o custo das campanhas políticas, a proposta acabou criando polêmica entre os parlamentares, que pediam medidas mais fortes para diminuir os gastos durante as eleições. A matéria é o segundo item da pauta da CCJ.

Uma das propostas mais polêmicas do texto deve retornar. Pelo menos no que depender do relator na CCJ, Valdir Raupp (PMDB-RO), donos de empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos poderão indiretamente doar para campanhas políticas. A previsão, proibida por lei atualmente, foi retirada durante a análise do projeto na Câmara.

No relatório, Raupp diz que, de uma forma geral, as "alterações propostas pela Câmara dos Deputados aperfeiçoam o texto aprovado por esta Casa". No entanto, o peemedebista não vê motivo para manter a proibição de concessionários ou permissionários contribuírem para campanhas e partidos políticos. A retirada foi acordada entre os líderes na Câmara e acatada pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ele também rejeitou a mudança feita na Câmara para estabelecer a aplicação mínima de 10% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política. Atualmente, a Lei dos Partidos Políticos determina a aplicação mínima de 20%. Porém, manteve uma das principais sugestões dos deputados, a que prevê o parcelamento das multas eleitorais em até 60 vezes.

Nesta fase, os senadores não podem acrescentar temas novos ao projeto. Ou aceitam as mudanças feitas na Câmara ou retomam o texto original aprovado no Senado. Após a análise do parecer de Raupp na CCJ, a matéria deve ser apreciada em plenário e para depois seguir para sanção presidencial. Para valer para as eleições de 2014, o redação precisa passar pelo crivo da Justiça Eleitoral.

Entre outras previsões, a proposta a proíbe fazer campanha em bens particulares. Em áreas públicas, como postes, paradas de ônibus e passarelas, fica vedado a veiculação de qualquer propaganda, “inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e assemelhados”.

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