Mínimo sobe e cai IR para participação em lucros

Salário mínimo é fixado em R$ 678, com aumento em relação à proposta de orçamento que tramita no Congresso. Governo também reduz Imposto de Renda de participação dos trabalhadores em lucros

Às vésperas do Natal, o Palácio do Planalto anunciou o reajuste do salário mínimo. Ele será de R$ 678 em 2013, um reajuste de 9% em relação ao valor atual, de R$ 622. O aumento vale a partir de 1º de janeiro.

Atendendo a uma antiga reivindicação das centrais sindicais, o governo também decidiu isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física até R$ 6 mil recebidos por trabalhadores na participação em lucros e resultados de empresas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (24) pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, depois de uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, que despachou no Palácio do Planalto.

O decreto com o reajuste e uma medida provisória com a isenção serão publicados na quarta-feira (26) no Diário Oficial da União.

Em nota divulgada pela Presidência da República, Gleisi afirma que este “é um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço que todos os trabalhadores fizeram para os resultados que o país teve este ano”. A ministra informou ainda que Dilma fez muita questão de que isso fosse divulgado hoje. A divulgação da medida estava prevista para ocorrer somente depois do Natal.

O aumento anunciado para o salário mínimo ultrapassa em R$ 3 o valor previsto na proposta de orçamento para 2013. O parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) estabelecia o salário mínimo em R$ 674,96. Já a proposta original do governo, previa o valor de R$ 670,95, mas foi reajustado com base nos novos cálculos da inflação.

O impacto do reajuste será de R$ 3,67 bilhões para o Tesouro Nacional, segundo informou o  secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segunda a nota divulgada, "o percentual do reajuste, como prevê a legislação, é o resultado da variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 acrescido de uma expectativa de 6,1% para o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012".


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