Mesmo réus, distritais continuam exercendo seus mandatos

Contrariando pedido do Ministério Público, Justiça do DF determinou que cinco distritais envolvidos na Operação Drácon não sejam afastados de seus cargos na Câmara Legislativa

 

Apesar do pedido do Ministério Público, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) decidiu manter os cinco distritais envolvidos na Operação Drácon exercendo seus mandatos. Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS) se tornaram réus por corrupção passiva em julgamento realizado na tarde de ontem (terça,21).

O relator do caso no tribunal, desembargador José Divino, chegou a defender que os parlamentares ficassem fora da Casa por um prazo de 180 dias ou até o fim da instrução criminal, mas foi voto vencido. Por fim, dezesseis desembargadores determinaram que todos mantenham seus poderes na Câmara Legislativa. "Se formos adotar esse entendimento [de afastá-los], seria preciso esvaziar o Congresso Nacional", ponderou o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa.

Politicamente, a situação dos deputados na Câmara Legislativa é estável. Há um pedido de cassação dos parlamentares feito pela ONG Adote um Distrital que está em análise pela Mesa Diretora da Casa. Segundo o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), o colegiado ainda vai analisar o processo e não tem um prazo para definir se arquiva ou não os pedidos de cassação.

Segundo Joe Valle, "o tempo da Justiça é demorado, mas para justificar esta demora a Câmara não pode sair correndo para julgar o deputado politicamente". Ele afirmou que solicitou a íntegra do processo judicial e dos áudios gravados pelos investigadores nos gabinetes dos parlamentares envolvidos na Drácon.

Na Justiça, o julgamento do caso ocorreu pouco mais de sete meses após ser deflagrada a Operação Drácon, que investiga cobranças de valores por parte dos distritais para a aprovação de emendas parlamentares no orçamento da saúde do Distrito Federal.

Outro lado

Em nota, Celina Leão afirmou que respeita a decisão do TJ de torná-la ré, mas lamentou o fato de "ações ainda serem extremamente politizadas no Distrito Federal". Raimundo Ribeiro, por sua vez, disse que não comenta decisão da Justiça. Já Cristiano Araújo criticou a "falta de embasamento" da denúncia.

Advogado de defesa do deputado Bispo Renato, Ticiano Figueiredo disse que vai avaliar um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar a fundamentação "descompassada". Já o deputado Julio César preferiu não comentar a aceitação da denúncia.

Mais sobre Operação Drácon

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!